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PORTARIA CGJ Nº 342, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de FEVEREIRO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 69, de 13 de janeiro de 2023, que alterou a Portaria CGJ nº 1480, de 24 de outubro de 2022, e o Provimento CGJ/AL
nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL,
fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos
termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de 02/06/2022.... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 342, DE 13 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento CGJ nº 13/2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de Normas, que disciplina que nos feriados municipais no interior, que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do inal de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO a remoção da Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema (3ª circunscrição), para o Juizado Especial Cível e Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios (2ª circunscrição), conforme Portaria nº 647, de 11 de março de 2025, disponibilizada no DJe no dia 12/03/2025, RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 263, de 14 de fevereiro de 2025, e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 342, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Caroline Gabriel de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 7º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 678, de 21 de novembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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DETERMINAR a realização de inspeção ordinária na unidade jurisdicional da Comarca de Capela.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 341, DE 6 DE MARÇO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado John Silas da Silva, Juiz de Direito designado para atuar na Vara Única da Comarca de São José da Tapera; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/19893,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Wemenson Luz Brito, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Pão de Açúcar, para atuar, em caso de licenças, férias e impedimentos do Oficial de Justiça Cleonício dos Santos, na Comarca de São José da Tapera.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 341, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Mata Grande. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/2417.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Mata Grande, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Thiago
Augusto Lopes de Morais, nos dias 16, 19 e 20/04/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 341, DE 29 DE AGOSTO 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XIX, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I APLICAR a PENA DE SUSPENSÃO, em desfavor do Sr. AMARO MACHADO LINS, Oficial do Cartório de Notas e Registro da Comarca de Porto Calvo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data da publicação, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar, tombado sob o DPD/CGJ nº 01173-9.2012.002.
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2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 341, DE 13 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ nº 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4º, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.920, de 26 de dezembro de 2024, com a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 341, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Ana Karina Correa Mendes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 1º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 675, de 21 de novembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 340, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 79, de 16 de janeiro de 2024, que designou o Magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN,
titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurasse
a convocação do Magistrado MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 12/03/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 340, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
Designa o Juízo da Comarca de Boca da Mata para atuar no Processo nº 0700099-73.2020.8.02.0008.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, titular da Comarca de Campo Alegre se declarou impedida nos autos do Processo Judicial nº 0700099-73.2020.8.02.0008;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Campo Alegre é o Juízo da Comarca de Anadia, e que a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, está designada para a referida Comarca, em razão de sua vacância, conforme Portaria nº 105, de 29/01/2020;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, 2ª Circunscrição, Subgrupo V Comarcas de Vara Única, o próximo Juízo substituto é a Comarca de Boca da Mata.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700099-73.2020.8.02.0008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 340, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA Setembro de 2014 27 e 28/09/2014 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira 1. Os efeitos desta Portaria começarão a vigorar a partir do dia 23 de setembro de 2014; 2. Os Oficiais de Justiça plantonistas deverão comparecer à Central de Mandados, no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, onde permanecerão até o término do expediente; 3. Após o término do expediente forense, os Oficiais Plantonistas deverão manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem escalados para o plantão; 4. Nos finais de semana e feriados, os Oficiais de Justiça plantonistas cumprirão seus plantões conforme o horário do cartório que se encontrar de plantão; 5. Poderá a Coordenação da Central de Mandados proceder as alterações necessárias ao regular funcionamento dos trabalhos de todos os plantões; 6. Os Oficiais de Justiça, inclusos nesta escala, que porventura se encontrarem em férias, licenças ou por outro motivo afastados de suas funções, neste período, deverão procurar a Coordenação da Central de Mandados. Des.Alcides Gusmão da Silva Corregedor-Geral da Justiça... |
2014 |
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PORTARIA Nº 340, DE 13 DE MARÇO DE 2025. Remoção provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o pedido de providências formulado pelo servidor Felipe Hamilton Lechtenbohmer Santos, Técnico Judiciário; e CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-103304, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Felipe Hamilton Lechtenbohmer Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Contadoria Judicial Unificada CJU para a 7ª Vara Criminal da Capital/1º Tribunal do Júri. Art. 2º Revogar a Portaria nº 762, de 5 de junho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório do Registro Civil de Nascimento e Óbitos do 1º Distrito de Maceió/AL (CNS 00.281-6).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO BARBOSA, titular do Cartório do Registro Civil de
Nascimento e Óbitos do 1º Distrito de Maceió/AL (CNS 00.281-6), ocorrido em 10 de maio de 2020, com o que se extinguiu a respectiva
delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0001340-25.2020.8.02.0073, com fulcro no art. 7º do Provimento CNJ nº
77/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório do Registro Civil de Nascimento e Óbitos do 1º Distrito de
Maceió/AL (CNS 00.281-6), a partir de 10 de maio de 2020;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 340, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Alysson Cabral dos Santos Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 19ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 480, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 339, DE 13 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 04 de Julho a 31 de Agosto de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 339, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 339 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da CAPITAL, referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2014 e conforme decisão proferida nos autos nº 00497-0.2014.002, publicado no dia 22 de maio de 2014.
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2014 |
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PORTARIA Nº 339, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de consolidar as ações encartadas no Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, biênio 2013/2014,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR comissão para realização de estudos visando à implantação no sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça, do banco de boas práticas concernente às unidades judiciárias do Estado de Alagoas. Art. 2º DESIGNAR os Juízes Auxiliares Antonio Emanuel Dória Ferreira e Maria Lucia de Fatima Barbosa Pirauá e as servidoras, Leônia Maria Silva e Moacyra Verônica Cavalcante Rocha, para, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem a supramencionada comissão.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 339 , DE 02 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
CONSIDERANDO a concessão de licença para tratamento de saúde ao Dr. Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, Titular da 14ª Vara Criminal da Capital, durante o período de 17 de abril a 06 de maio do corrente ano, conforme deferido no Processo nº 2017/4474, publicado no DJe de 19/04/2017;
CONSIDERANDO que o Juiz Substituto Legal da 14ª Vara Criminal da Capital e Titular da 13ª Vara Criminal da Capital, Dr. José Cavalcanti Manso Neto, encontra-se de férias, a partir do dia 02.05.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, irá atuar na substituição da 13ª Vara Criminal da Capital durante o mês de maio do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio José Bittencourt Araújo, Juiz Titular da 11ª Vara Criminal da Capital, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, foi designado para auxiliar o juízo da 16ª Vara Criminal da Capital Port. 134, de 08.02.2017 - ; CONSIDERANDO que o magistrado George Leão de Omena, Juiz Titular da 10ª Vara Criminal da Capital, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, foi designado para responder pela Comarca de Igreja Nova Port. 989, DJe de 26.06.2015 - ;
CONSIDERANDO, por fim, que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 6ª Vara Criminal da Capital e, que o magistrado titular, Rodolfo Osório Gatto Herman, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMAN, Titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão da licença médica concedida ao Juiz Titular, durante o período de 02 a 05 de maio de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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