| 339 |
PORTARIA CGJ Nº 339, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 03/2006; CONSIDERANDO a remoção da Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema, para o Juizado Especial Cível e Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 647, de 11 de março de 2025, disponibilizada no DJE em 12/03/2025, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 56-72/2025; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2025/102801, que deferiu folga compensatória à aludida Magistrada, para ser usufruída nos dias 13, 14, 18, 19 e 20 de março de 2025, RESOLVE: Art.1º Designar a magistrada NATHALIA SILVA VIANA, para responder, excepcional e cumulativamente pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão da magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, nos dias 13, 14, 18, 19 e 20 de março de 2025, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
|
| 339 |
PORTARIA Nº 339, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório do 3º Ofício do Município de Arapiraca/AL (CNS 00.253-5).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o falecimento da Srª. MARIA DE LOURDES MELO, titular do Cartório do 3º Ofício do Município de Arapiraca/AL
(CNS 00.253-5), ocorrido em 16 de maio de 2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0002490-70.2022.8.02.0073, com fulcro no art. 7º do Provimento CNJ nº
77/2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório do 3º Ofício do Município de Arapiraca/AL (CNS 00.253-5), a
partir de 16 de maio de 2022;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 339 |
PORTARIA Nº 339, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Aira Suelen de Lima Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 9º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 478, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 339 |
RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 260, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA.... |
2012 |
|
| 338 |
PORTARIA Nº 338, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 222 a 224 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, bem como no artigo 35 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que compete a esta Corregedoria-Geral da Justiça a efetivação dos procedimentos necessários para a realização do concurso de remoção de servidores de 1ª Instância; e CONSIDERANDO, por fim, que em Sessão Plenária, realizada em 17 de maio de 2016, foi aprovada a realização de concurso de remoção concernente ao cargo de Auxiliar Judiciário, para servidores interessados nas comarcas com vagas, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR comissão de estudos relativos à elaboração do concurso interno de remoção. Art. 2º DESIGNAR o Juiz Auxiliar José Cícero Alves da Silva e os servidores Alexandre Sodré Arruda, Ana Carolina Tenório de Carvalho Mamede, Luciana Maria Viana Lira, Patrícia Falcão Silveira Barros e Karla Quintiliano Cabral Silva para, sob a presidência do primeiro, e secretariado pela última, comporem a supramencionada comissão. Art. 3º ESTABELECER o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de relatório conclusivo e minuta de edital de convocação para concurso de remoção.... |
2016 |
|
| 338 |
PORTARIA Nº 338, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1446, de 08/11/2019, DJE de 11/11/2019, que designou o magistrado George Leão de Omena, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder pela Comarca de Água Branca.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/03/2020.
.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 338 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 204/2014 e designar os juízes auxiliares Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dra. Silvana Lessa Omena, para compor e presidir, respectivamente, a Comissão Disciplinar, em substituição ao Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, nos autos do Processo nº 01730-5.2013.002, DPD/CGJ; II Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça... |
2014 |
|
| 338 |
PORTARIA Nº 338 , DE 02 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o Juiz Designado para responder pela Comarca de Major Izidoro, Dr. Durval Mendonça Júnior Portaria nº 2765, DJe de 05.08.2016 encontra-se de férias durante o mês de maio do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de São José da Tapera, Juízo Substituto Legal da Comarca de Major Izidoro;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, Juiz Titular da Comarca de Pão de Açúcar, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, atua como Juiz de Direito do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ Portaria nº 84, de 26.01.2017 - e, foi designado para ser Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, durante o biênio 2017/2018 Portaria nº 82, de 23.01.2017; CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Olho D'água das Flores; Piranhas; Água Branca; Mata Grande; Maravilha; e, Cacimbinhas;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária com Juiz de Direito no exercício da titularidade é a 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, cujo magistrado titular, Kleber Borba Rocha, já atua na substituição da Comarca de Piranhas, em razão da sua vacância Portaria nº 96, de 30.01.2017, DJe de 01.02.2017 - ;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, foi designada, pela Portaria nº 119, 06.02.2017, DJe de 07.02.2017, para responder pela 3ª Vara de Santana do Ipanema; e, pela Portaria nº 274, 29.03.2017, DJe de 03.04.2017, para responder pela Comarca de Maravilha;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Fausto Magno David Alves, enquanto Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Major Izidoro, em razão das férias do Juiz Substituto Excepcional, durante o período de 03 a 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2017 |
|
| 338 |
PORTARIA Nº 338, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório de Registro Civil da Vila Ilha do Ferro/AL (CNS 00.219-6).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a aposentadoria do Sr. JOSÉ TEIXEIRA DIAS, titular do Cartório de Registro Civil da Vila Ilha do Ferro/AL (CNS
00.219-6), ocorrida em 05 de setembro de 2019, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2019/10748, concedendo a aposentadoria em 05/09/2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório de Registro Civil da Vila Ilha do Ferro/AL (CNS 00.219-6), a
partir de 05 de setembro de 2019;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 338 |
PORTARIA Nº 338, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 12 de março de 2019, removeu o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, Titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para a 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, ambas de 3ª entrância, conforme Portaria nº 612, de 12 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão do afastamento do magistrado titular Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, que foi convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 134, de 08/02/2017, DJE 09/02/2017, que designou os magistrados Alberto de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, e Antônio José Bittencourt Araújo, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, para auxiliarem a 16ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 338 |
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da CAPITAL, referente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO de 2013.... |
2012 |
|
| 337 |
PORTARIA CGJ Nº 337, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3503 24
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
MARÇO 25 e 26
Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
|
| 337 |
PORTARIA Nº 337, DE 06 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/1687.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Vinícius Garcia Modesto, nos dias 22, 23 e 24/04/2020.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 319, de 03/03/2020, DJE de 04/03/2020, que designou o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio, nos dias 19 e 20/03/2020 e 22, 23 e 24/04/2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 337 |
PORTARIA Nº 337, DE SETEMBRO DE 2014.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 13, 14, 15, 20, 21, 22 e 29 de outubro de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI... |
2014 |
|
| 337 |
PORTARIA Nº 337, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Roldão Oliveira Neto, Juiz Titular da 8ª Vara Cível da Capital e Juiz Substituto Legal da 9ª Vara Cível da Capital, se encontra em licença para tratamento de saúde, em prorrogação, por mais 180 dias, a partir do dia 13/03/2017, conforme Processo nº 2016/3760;CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Andrade de Souza, Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Capital e Juiz Substituto Legal da 8ª Vara Cível da Capital, está atuando na substituição do Juízo da 8ª Vara Cível da Capital;CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Orlando Rocha Filho, enquanto titular da 6ª Vara Cível da Capital, é o próximo na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ORLANDO ROCHA FILHO, Titular da 6ª Vara Cível da Capital, para responder pela 9ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Gilvan de Santana Oliveira, durante o período de 02 a 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 337 |
PORTARIA Nº 337, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió/AL (CNS 00.182-6).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. CARLOS GONZAGA BRÊDA, titular do 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió/
AL (CNS 00.182-6), ocorrido em 23 de fevereiro de 2020, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0000175-40.2020.8.02.0073, com fulcro no art. 7º do Provimento CNJ nº
77/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao 2º Cartório de Protesto de Títulos e Letras de Maceió/AL (CNS 00.182-6), a partir de 23 de fevereiro de 2020;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 336 |
PORTARIA Nº 336, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico desta Corregedoria Geral da Justiça CGJ, biênio 2015/2016, em especial aquelas que visam implementar o caráter orientativo e pedagógico nas ações da Corregedoria-Geral da Justiça; e CONSIDERANDO a publicação do Provimento n. 18, de 18 de maio de 2016, que estabelece normas e procedimentos atinentes ao acesso para a obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos arquivados definitivamente no Arquivo Judiciário da Capital, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria CGJ/AL n. 339, de 19 de outubro de 2011, que estendeu as atividades do Projeto Acesso Direto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2016 |
|
| 336 |
PORTARIA Nº 336, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumpri-mento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 270/2020, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 07 e 08 de março de 2020, em razão da substituição dos Oficiais de Justiça plantonistas:
Cível: Adelson Brandão Júnior;
Criminal: Alessandra Machado Lessa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 336 |
PORTARIA Nº 336, DE SETEMBRO DE 2014.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de outubro de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI
PERÍODO: 13, 14, 15, 16 e 17 de outubro de 2014.... |
2014 |
|
| 336 |
PORTARIA Nº 336, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 01173-9.2012.002, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR COMO INTERVENTOR PARA A SERVENTIA DO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS DA COMARCA DE PORTO CALVO/AL, o Sr. DJALMA LINDOSO ACIOLI FILHO, Oficial do Cartório de Imóveis e Notas da Comarca de Maragogi, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
|
