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PORTARIA Nº 336, DE 24 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Teotônio Vilela, Juízo Substituto Legal da Comarca de Junqueiro; São Sebastião; Porto Real do Colégio; Igreja Nova; e, Piaçabuçu;
CONSIDERANDO que o magistrado Diego Araújo Dantas, Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, foi convocado, pela Portaria nº 143, de 02.02.2017, DJe de 03.02.2017, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça;CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Claudemiro Avelino de Souza, enquanto Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016,RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Junqueiro, em razão das férias da Juíza Titular, durante o período de 02 a 31 de maio de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 336, DE 11 DE MARÇO DE 2025. Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 8 e 9 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de março de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 336, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório de 1º Ofício de Imóveis, Hipoteca e Notas de Rio Largo/AL (CNS 00.198-2).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o falecimento da Srª CLERILDA LIMA CALHEIROS, titular do Cartório de 1º Ofício de Imóveis, Hipoteca e Notas
de Rio Largo/AL (CNS 00.198-2), ocorrido em 28 de janeiro de 2021, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0000123-10.2021.8.02.0073, com fulcro no art. 7º do Provimento CNJ nº
77/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório de 1º Ofício de Imóveis, Hipoteca e Notas de Rio Largo/AL
(CNS 00.198-2), a partir de 28 de janeiro de 2021;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 336, 14 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO DE 2019.
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2019 |
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PORTARIA Nº 335, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do Sr. AMARO MACHADO LINS, Oficial do Cartório de Notas e Registro da Comarca de Porto Calvo/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 01173-9.2012.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Silvana Lessa Omena, Dra. Maria Lucia de Fatima Barbosa Pirauá e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2013 |
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PORTARIA Nº 335, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que o magistrado José Afrânio dos Santos Oliveira, Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca e Juiz Substituto Legal da 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, foi designado para responder pela 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Conflitos Agrários, em razão de sua vacância, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação;CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, enquanto titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, é o próximo na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016,RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, Titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Durval Mendonça Júnior, durante o período de 01 a 30 de maio de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 335, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório do Registro Civil de Arapiraca/AL - 1º Distrito (CNS 00.273-3).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o falecimento da Srª LAURINETE TAVARES VALERIANO, titular do Cartório do Registro Civil de Arapiraca/AL
1º Distrito (CNS 00.273-3), ocorrido em 05 de novembro de 2020, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0001337-70.2020.8.02.0073, com fulcro nos arts. 2º ao 4º do Provimento
CNJ nº 77/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório do Registro Civil de Arapiraca/AL 1º Distrito (CNS 00.273-3),
a partir de 05 de novembro de 2020;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 335 |
PORTARIA CGJ Nº 334, DE 11 DE MARÇO DE 2025. Designa magistrada para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, titular da Comarca de Joaquim Gomes, estará afastado para participação em evento no período de 24 a 26/03/2025, consoante autorização concedida no bojo do Processo SAI n° 2025/102439; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Joaquim Gomes é o da Comarca de Colônia Leopoldina, cujo Juiz Substituto designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade, JOSÉ IVAN MELO DOS SANTOS, responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a); CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo III: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão do afastamento do Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, no período 24 a 26/03/2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 335 |
PORTARIA CGJ Nº 335, DE 11 DE MARÇO DE 2025. Designa magistrado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, titular da Comarca de Matriz de Camaragibe, estará em gozo de férias no período de 6 a 25/3/2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Matriz de Camaragibe é o da Comarca de Joaquim Gomes, cujo Juiz titular, ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, estará afastado para participação em evento no período de 24 a 26/03/2025, consoante autorização concedida no bojo do Processo SAI n° 2025/102439; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo III: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, Titular da Comarca de São José da Laje, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão das férias da Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, no período 24 a 25/03/2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 335 |
PORTARIA Nº 335, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Alinne Ramalho Brito, Analista Judiciária;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/12396,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Alinne Ramalho Brito, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 15ª Vara Criminal da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 335 |
DETERMINAR, em virtude de procedimento administrativo instaurado pelo magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão e com fundamento no art. 71 do Código de Organização Judiciária de Alagoas, o afastamento do servidor Jairo Aurélio Rocha Gonzaga, Analista Judiciário lotado na Comarca de Maravilha/AL... |
2012 |
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| 334 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, titular da Comarca de Boca da Mata, encontra-se de férias no
decorrer do período de 11.04.2018 a 10.05.2018;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Maribondo, Juízo Substituto Legal da Comarca de Boca da Mata;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designado
para responder pela Comarca de Boca da Mata, no período correspondente entre 11.04.2018 e 10.05.2018 Portaria nº 289, de
09.04.2018, DJe de 10.04.2018 , em razão de falecimento de ascendente, no decorrer do período de 23.04.2018 a 30.04.2018 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes dos Subgrupos I, II e V da 2ª Circunscrição
Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 1ª Vara Comarca de Arapiraca,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão do afastamento do magistrado designado, André Avancini DÁvila, no
decorrer do período de 23.04.2018 a 30.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2018 |
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| 334 |
PORTARIA Nº 334, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/1687;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Vinícius Garcia Modesto para responder pela Comarca de Junqueiro, até ulterior deliberação, conforme Portaria nº 163, de 06/02/2020;
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 51-33/2020, datado de 03/03/2020, encaminhado a esta Corregedoria pelo referido magistrado.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação do plantão do Juiz designado Vinícius Garcia Modesto, nos dias 19 e 20/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 334, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 10, 11, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro de 2013, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 10, 11, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro de 2013.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 334, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Declara vago o Cartório do Serviço Notarial e Registral de Maravilha/AL (CNS 00.380-6).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. JOSÉ LUIZ DA SILVA, titular do Cartório de Serviço Notarial e Registral de Maravilha/AL
(CNS 00.380-6), ocorrido em 09 de fevereiro de 2022, com o que se extinguiu a respectiva delegação;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 0001044-32.2022.8.02.0073, com fulcro no art. 7º do Provimento CNJ nº
77/2018;
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar a vacância da delegação correspondente ao Cartório de Serviço Notarial e Registral de Maravilha/AL (CNS 00.380-
6), a partir de 09 de fevereiro de 2022;
Art. 2º. Integrar a aludida delegação na lista das Serventias Extrajudiciais vagas;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 334 |
PORTARIA CGJ Nº 334, DE 11 DE MARÇO DE 2025. Designa magistrada para responder pela Comarca de Joaquim Gomes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, titular da Comarca de Joaquim Gomes, estará afastado para participação em evento no período de 24 a 26/03/2025, consoante autorização concedida no bojo do Processo SAI n° 2025/102439; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da Comarca de Joaquim Gomes é o da Comarca de Colônia Leopoldina, cujo Juiz Substituto designado para responder, excepcional e cumulativamente pela referida unidade, JOSÉ IVAN MELO DOS SANTOS, responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a); CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo III: Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, Titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão do afastamento do Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, no período 24 a 26/03/2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 334 |
RESOLVE lotar o servidor MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA, Analista Judiciário, na 12ª Vara Criminal da Capital.... |
2012 |
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| 333 |
PORTARIA CGJ Nº 333, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 13ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO o afastamento cautelar da jurisdição do Magistrado PEDRO JORGE MELRO CANSANÇÃO, titular da
13ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação, em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) no Pedido de Providências nº 0008096-96.2021.2.00.0000 PJe, conforme Portaria TJ/AL n° 1.487, de 20 de junho de 2023,
disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 21 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar o afastamento cautelar do titular da
referida unidade jurisdicional, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 333 |
Designa magistrados para auxiliarem Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGO AS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, os magistrados ERIC BARACHO DORE FERNANDES, Juiz Substituto designado da Comarca
de Joaquim Gomes; e, LIGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, Juíza Substituta designada da Comarca de Colônia Leopoldina, para
auxiliarem o Juízo da Comarca de Paripueira, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2018 |
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PORTARIA Nº 333, DE 09 DE JULHO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Ana Paula Rodrigues Luz, Oficiala do Cartório do Registro Civil e Notas de Canafístula/AL, por pendências na atualização dos dados referentes ao Substituto (a), bem como do quantitativo dos atos praticados e arrecadados no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00496-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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