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PROVIMENTO Nº 08, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/03/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Estabelece o horário de funcionamento da Central de Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias do Foro da Capital. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a utilização do Portal e-SAJ como meio eletrônico para comunicações oficiais, transmissão de informações e atos processuais relativos às Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas e estabelece providências. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 09 de dezembro de 2022)
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Reativa a Equipe Interagir de Apoio às Secretarias Judiciais de 1º Grau de Jurisdição, criada e implementada nos moldes do Provimento nº 33, de 27 de outubro de 2011, disciplina as atividades do mencionado grupo de trabalho e adota providências correlatas.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 08/2002. Institui "Guias de Execução de Penas e Medidas Restritivas de Direitos", e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 10 de junho de 2013) ... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Disciplina sobre o gozo de férias dos
servidores efetivos e estáveis de 1ª instânc
do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
revoga o Provimento nº 16/2010 e adota
providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 02, de 12 de fevereiro de 2015)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 08/2003. Altera o provimento n.º 07/2003, agregando a distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Relações de Consumo ao sistema de distribuição do fórum da capital e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2003 |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 8/2017 - CGJ/TJ-AL E CRE/TRE-AL. Regulamenta a utilização obrigatória do Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip - sobre condenação criminal, extinção de pena e óbitos, encaminhados pela Justiça Estadual à Justiça Eleitoral de Alagoas. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 07 DE MAIO DE 2013. Altera o art. 1º do Provimento nº 06, de 17 de abril de 2007, dando-lhe nova redação.
(Revogado pelo Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014) ... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 08/2004. Altera o § 2º do art. 10 do Provimento nº 04/04.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Altera o § 4º, do art. 68, o art. 69 e a SEÇÃO II Da
Sindicância Administrativa, do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 08/2005. (Revogado pelo Provimento nº 17, de 02 de outubro de 2019)... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Disciplina a implementacão, o funcionamento, a administração e a fiscalização do Sistema Integra Brasil, de iniciativa da Associção dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e demais órgãos da Adminstração Pública. (Alterado pelo Provimento nº 23, de 19 de novembro de 2014 e Revogado pelo Provimento nº 28, de 10 de junho de 2016)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 08/2007. Estabelece os procedimentos a serem adotados como condição para que oficiais de justiça ingressem em gozo de férias. (Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Altera o Provimento nº 19/2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas, acrescentando diretrizes para o plantão judiciário referente ao Juizado do Torcedor, nos termos da Resolução TJ/AL n.º 25/2014. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 07/2008. Estabelece o procedimento de intimação da Defensoria Pública em processos criminais das Comarcas que não possuem Defensor Público.(Alterado pelo Provimento nº 30, de 13 de junho de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Altera o Provimento CGJ nº 14, de 1º de outubro de 2010, que determina aos Juízes de Direito das Varas Cíveis, no Estado de Alagoas, a inserção, nos alvarás judiciais, do prazo máximo de quarenta e oito (48) horas para pagamento pela rede bancária ao beneficiário, e dá outras providências, dando nova redação ao art. 4º, bem como revoga o Provimento CGJ nº 12, 04 de março de 1999, e disposições em contrário. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 07/2009. Estabelece norma suplementar à regulamentação que instituiu a redistribuição de processos por força do Provimento nº 06/2009, desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 07, de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre a lavratura de certidão antes do arquivamento de autos judiciais. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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