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PROVIMENTO Nº 02/2007. Institui as normas a serem observadas para lavratura de Escrituras Públicas de Separação,Divórcio, Inventário e Partilha.... |
2007 |
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| 41 |
PROVIMENTO Nº 41, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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| 49 |
PROVIMENTO Nº 49/1999. Dá nova redação ao art. 2º, do Provimento n.º 03/99, que dispõe sobre correição, pelos Juízes de Direito, com imediato encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 04/2011)... |
1999 |
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| 30 |
PROVIMENTO Nº 30, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. Determina aos Magistrados com competência para a execução penal no Estado de Alagoas, que ao receberem denúncias de casos envolvendo tortura e maus tratos no Sistema Prisional Alagoano, informem à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, as medidas que foram adotadas em cada um dos procedimentos instaurados.
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2019 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º da Lei Estadual nº 8.482, de 10 de agosto de 2021, e adota providências correlatas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 07/2004. Desobriga o Serviço Notarial de exigir comprovação de pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Quando a lavratura do Ato não importar em definitiva transmissão de bens imóveis.... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 06/2004. Estabelece norma sobre a publicação de atos judiciais de 1ª instância quando estiver em um dos pólos as Fazendas Públicas, Estadual e Municipal e suas autarquias e a decisão for proveniente de Plantão Judiciário(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de 2023, e adota providências correlatas.
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2023 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o prazo de resposta às solicitações protocoladas na Central de Informações do Registro Civil CRC, pelos cartórios extrajudiciais com atribuições de Registro Civil de Pessoas Naturais, durante a campanha Registro para todos, a realizar-se no município de Delmiro Gouveia/AL, nos dias 09 e 10 de agosto de 2023.
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2023 |
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Estabelece a composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados de Arapiraca. (Revogado pelo Provimento nº 29/2011)
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2011 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 07 DE JUNHO DE 2011. Compila as regulamentações existentes nesta Corregedoria-Geral da Justiça atinentes ao funcionamento das Centrais de Mandados, onde instaladas, bem como a forma e prazos para o cumprimento de mandados judiciais pelos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, adota providências correlatas e revoga os Provimentos nº 12/2006, 10/2007, 22/2007, 13/2008 e 07/2010 e 07/2011. (Alterado pelos Provimentos nº 28/2011, 29/2011, 18/2012, 25/2012 e 31/2016 e Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)
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2011 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 08 DE MAIO DE 2018. Regulamenta o uso do Malote Digital como meio obrigatório de comunicação, recepção e remessa de documentos entre as Serventias Extrajudiciais e as Unidades Administrativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 07 DE MAIO DE 2014. Altera o Provimento nº 27, de 09 de novembro de 2012, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizadas, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências, dando nova redação ao caput do art. 2º. (Revogado pelo Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 07 DE MAIO DE 2014. Altera o Provimento nº 04, de 22 de março de 2012, que institui e regulamenta o controle quanto ao andamento dos processos criminais que tenham vítimas ou testemunhas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas PROVITA, e adota providencias correlatas, dando nova redação ao § 3º do art. 5º .... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera o § 4º do art. 64, bem como os §§ 3º e 4º do
art. 67, todos do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de
setembro de 2019.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 02/1997. Recomenda aos Juízes de Direito de competência criminal observância ao recolhimento das multas decorrentes de sentença penal transitada em julgado, ao FUNDO PENITENICIÁRIO NACIONAL FUNPEN, e dá outras providências.... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 18/2000. Dispõe sobre o PLANTÃO JUDICIÁRIO. (Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2000 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade de arquivar em cartório cópia dos documentos pessoais apresentados pelas partes para a abertura de firma e lavratura de instrumentos públicos e particulares.
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2014 |
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