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PORTARIA CGJ Nº 329, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo nº 2024/555, de afastamento da
Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para participar de evento
promovido pelo Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro -
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3502 78
COCEVID, a realizar-se no dia 20 de março do corrente ano, em Brasília/DF,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, no dia 20/03/2024, em razão do afastamento, devidamente
autorizado, da Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 328, DE 6 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27 e 28 de julho de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 13, 14, 15, 20, 21, 22, 27 e 28 de julho de 2015.... |
2015 |
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| 328 |
PORTARIA CGJ Nº 328, DE 29 DE MARÇO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/2236.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Allysson Jorge Lira de
Amorim, no período de 05 a 09/04/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 328, DE 26 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Acioli Araújo foi promovido da Comarca de Campo Alegre, de 1ª entrância, para a 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, conforme Ato normativo nº 239, de 25.04.2017, da Presidência desta Egrégia Corte de Justiça; CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Campo Alegre;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, enquanto Juíza Titular da Comarca de Anadia, é a substituta legal da Comarca de Campo Alegre, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, Titular da Comarca de Anadia, para responder pela Comarca de Campo Alegre, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 328, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
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2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 328, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
INSTITUI EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA NO PROCESSO 0000329-
53.2023.8.02.0073.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a competência desta Corregedoria-Geral da Justiça como órgão fi scalizador dos serviços prestados pelas
serventias extrajudiciais, bem como o desempenho das atividades dos delegatários e interinos;
CONSIDERANDO o teor do acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos da Correição Ordinária nº 0008056-
17.2021.2.00.0000, item 1, (i), referente à correição extraordinária realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2021 nas serventias
extrajudiciais do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a instauração do Pedido de Providências nº 0007875-79,2022.8.00.0000, perante o Conselho Nacional
de Justiça, com o fi m de acompanhar o cumprimento das determinações emanadas nos autos da Correição Ordinária nº 0008056-
17.2021.2.00.0000;
CONSIDERANDO a competência do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida DSQV do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas para realizar inspeção médico-pericial, conforme o art. 7º da Resolução nº 09/2014 do TJ/AL;
CONSIDERANDO o suporte técnico conferido aos profi ssionais multidisciplinares, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos
do DSQV do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000329-53.2023.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão composta por equipe multidisciplinar com profi ssionais lotados no Departamento de Saúde e Qualidade
de Vida DSQV do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com o fi to de realizar avaliação médica no Sr. Cláudio Pereira de
Andrade, registrador interino do 2º Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL (CNS 00.192-5), conforme os
fatos narrados nos autos do Processo nº 0000329-53.2023.8.02.0073.
Art. 2º Designar a seguinte equipe multidisciplinar:
I Georges Basile Christopoulos Médico;
II Mônica Ferreira Lessa Médica;
III Isabel Cristina Periri Médica;
IV Sheila de Lima Vasconcelos Psicóloga; e,
V Claritiana Janaina dos Santos Silva Assistente Social.
Art. 3º A junta médica multidisciplinar designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda.
Art. 4º A referida comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação da
presente portaria, fundamentando acerca da (in) aptidão física e mental do Sr. Cláudio Pereira de Andrade, registrador interino do 2º
Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL (CNS 00.192-5).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 328, DE 11 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ nº 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO das Comarcas do INTERIOR, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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| 328 |
PORTARIA Nº 328, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Revoga a Portaria que designou a magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Portaria nº 567, de 27 de fevereiro de 2019, que promoveu, pelo critério de antiguidade, o magistrado Galdino José Amorim Vasconcelos, para a 8ª Vara Cível da Capital;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 766, de 05/09/2018, DJE 06/09/2018, que designou o magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 328, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo nº 2024/662, de afastamento da
Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para realizar visita técnica à Central de
Processamento Eletrônico do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª
Vara da Comarca de Porto Calvo, nos dias 21, 22 e 23/03/2024, em razão do afastamento, devidamente autorizado, da Magistrada LÍVIA
MARIA MATTOS MELO LIMA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Desefi caciza a Portaria nº 321, de 17.04.2018 DJe de 18.04.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGO AS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corre gedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ofício nº 170-56/2018, originário do magistrado Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar, Juízo
Substituto Legal da Comarca de Santa Luzia do Norte, a dizer que ... não será necessária a atuação de juiz auxiliar na Comarca de
Santa Luzia do Norte durante as férias do Dr. Bruno Massoud, a partir de 23/4/2018, haja vista que o afastamento do referido colega
somente se dará por 15 (quinze) dias, não trazendo grande acúmulo de serviço, até mesmo pelo fato de que este magistrado irá utilizar
tal período para realizar a correição ordinária naquela unidade, a qual não fora realizada em 2017. ... (= sic),
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 321, de 17.04.2018 DJe de 18.04.2018 , que designou, excepcionalmente, o magistrado
ALEXAN DRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para auxiliar o Juí zo da Comarca de Santa Luzia
do Norte, sem prejuízo de suas funções e de outras designa ções, no decorrer do período de 23.04.2018 a 07.05.2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 327, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3503 21
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO decisão no Processo nº 2023/1960, que agendou para os dias 20, 21 e 22/03/2024 o usufruto de férias do
Magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, pendentes do ano de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, nos dias 20, 21 e 22/03/2024, em razão das férias do magistrado DIOGO
DE MENDONÇA FURTADO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
Redisponibilizada por incorreção... |
2024 |
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PORTARIA Nº 327, DE 8 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o interesse da administração pública; e CONSIDERANDO despacho proferido nos autos do processo administrativo nº 00432-5.2014.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CARLO DANIEL CELESTINO MILITO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 10ª Vara Cível da Capital, pelo prazo de 1 (um) ano, até ulterior deliberação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 327, DE 6 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 20, 21, 22, 27 e 28 de julho de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 20, 21, 22, 27 e 28 de julho de 2015.... |
2015 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 327, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Oficial Titular do Cartório de Registro Civil de Casamentos e Notas de Maceió/AL, Sr. SEBASTIÃO CASSIANO BARROS, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00343-2.2013.002 DPD/CGJ; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2013 |
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PORTARIA Nº 327, DE 26 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira foi promovido da Comarca de Messias, de 1ª entrância, para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, conforme Ato nº 238, de 25.04.2017, da Presidência desta Egrégia Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Messias;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa, enquanto Juíza Titular da Comarca de Murici, é a substituta legal da Comarca de Messias, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA BARBOSA, Titular da Comarca de Murici, para responder pela Comarca de Comarca de Messias, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 327, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
INSTITUI EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA NO PROCESSO 0000328-68.2023.8.02.0073.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a competência desta Corregedoria-Geral da Justiça como órgão fi scalizador dos serviços prestados pelas
serventias extrajudiciais, bem como o desempenho das atividades dos delegatários e interinos;
CONSIDERANDO o teor do acórdão proferido pelo Conselho Nacional de Justiça -CNJ, nos autos da Correição Ordinária nº
0008056-17.2021.2.00.0000, item 2, (i), referente à correição extraordinária realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2021 nas serventias
extrajudiciais do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a instauração do Pedido de Providências nº 0007876-64.2022.8.00.0000, perante o Conselho Nacional
de Justiça, com o fi m de acompanhar o cumprimento das determinações emanadas nos autos da Correição Ordinária nº 0008056-
17.2021.2.00.0000;
CONSIDERANDO a competência do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida DSQV do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas para realizar inspeção médico-pericial, conforme o art. 7º da Resolução nº 09/2014 do TJ/AL;
CONSIDERANDO o suporte técnico conferido aos profi ssionais multidisciplinares, como psicólogos, assistentes sociais e pedagogos
do DSQV do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000328-68.2023.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão composta por equipe multidisciplinar com profi ssionais lotados no Departamento de Saúde e Qualidade de
Vida DSQV do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com o fi to de realizar avaliação médica no Sr. Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque, registrador titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL (CNS 00.173-5), conforme os
fatos narrados nos autos do Processo nº 0000328-68.2023.8.02.0073.
Art. 2º Designar a seguinte equipe multidisciplinar:
I Georges Basile Christopoulos Médico;
II Mônica Ferreira Lessa Médica;
III Isabel Cristina Periri Médica;
IV Sheila de Lima Vasconcelos Psicóloga; e,
V Claritiana Janaina dos Santos Silva Assistente Social.
Art. 3º A equipe multidisciplinar designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda.
Art. 4º A referida comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação da
presente portaria, fundamentando acerca da (in) aptidão física e mental do Sr. Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque para permanecer
como responsável titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió/AL (CNS 00.173-5).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 327, DE 11 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.º 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO a redação do § 4º do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.º 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.º 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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DESIGNAR o Oficial de Justiça SAULO SOARES LIMA, lotado na 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, na 1ª Vara da respectiva Comarca... |
2012 |
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| 327 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença
médica para tratamento de saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08.03.2017 Processo nº 2018/3985 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 8ª Vara
Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do período de 25.03.2018 a 24.04.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de
substituição legal, para participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no
dia 20.04.2018 Portaria nº 396, de 12.04.2018, DJe de 13.04.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital; e, designada para
responder pela 8ª Vara Cível da Capital, no decorrer do período de 25.03.2018 a 24.04.2018 Portaria nº 205, de 09.03.2018, DJe de
12.03.2018 , para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na cidade de Brasília /
DF, no decorrer do período de 19.04.2018 a 20.04.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição
legal, encontra-se designado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, no dia 20.04.2018, em razão do afastamento da magistrada
titular, Maria Valéria Lins Calheiros, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na
cidade de Brasília / DF Portaria nº 324, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado
titular, Orlando Rocha Filho, para participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São
Paulo /SP, no dia 20.04.2018 Portaria nº 325, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado
designado, Orlando Rocha Filho, para participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São
Paulo /SP, no dia 20.04.2018 Portaria nº 326, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 1ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, titular da 1ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento da magistrada designada, Maria Valéria Lins Calheiros, para
participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na cidade de Brasília / DF, no decorrer do período de 19.04.2018 a 20.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 326, DE 7 DE JUNHO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
JUNHO de 2016
11/06 e 12/06/2016 Deraldo Fernando Porfírio Silva... |
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