| 326 |
PORTARIA Nº 326, DE 25 DE ABRIL DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO despacho exarado no bojo do Processo Administrativo Virtual n. 2017/4703, RESOLVE: Art. 1º Designar os Oficiais de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos para desenvolverem suas atividades, excepcional e cumulativamente, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial, nos períodos abaixo discriminados:
Oficial de Justiça
Período
Moyses Remígio Costa Júnior
02.05.17 a 16.06.17
João Carlos Gomes Silva
19.06.17 a 11.08.17
... |
2017 |
|
| 326 |
PORTARIA Nº 326, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JADSON MARCELO BARBOSA DA SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/
AL, referente aos dias 11 e 12 de fevereiro de 2023.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 326 |
PORTARIA Nº 326, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 621, de 27 de fevereiro de 2025, no Dje de 06.03.24, a qual exonerou a servidora Renata Braga Nogueira Loureiro, Oficiala de Justiça Avaliadora, do cargo em comissão de Assessora Judiciária do Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Renata Braga Nogueira Loureiro, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
|
| 326 |
RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 260, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA.
... |
2012 |
|
| 326 |
PORTARIA CGJ Nº 326, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3502 77
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 16 e 17 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 326 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer
do período de 25.03.2018 a 24.04.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, designado para responder
pela 7ª Vara Cível da Capital, no decorrer de 25.03.2018 a 24.04.2018 Portaria nº 204, de 09.03.2018, DJe de 12.03.2018 , para
participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no dia 20.04.2018
Portaria nº 396, de 12.04.2018, DJe de 13.04.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na
linha de substituição legal, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na cidade de
Brasília / DF, no decorrer do período de 19.04.2018 a 20.04.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição
legal, encontra-se designado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, no dia 20.04.2018, em razão do afastamento da magistrada
titular, Maria Valéria Lins Calheiros, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na
cidade de Brasília / DF Portaria nº 324, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha
de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado
titular, Orlando Rocha Filho, para participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São
Paulo /SP, no dia 20.04.2018 Portaria nº 325, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 2ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado designado, Orlando Rocha Filho, para
participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no dia 20.04.2018, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 325 |
PORTARIA Nº 325, DE 4 DE MARÇO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 259, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Dimitry Mendonça Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Capela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 325 |
PORTARIA Nº 325, DE 25 DE ABRIL DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 2017/4415, RESOLVE: Art. 1º Determinar a manutenção da lotação temporária do servidor ANTÔNIO FABRÍCIO FÉLIX NETTO, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, na Comarca de Água Branca, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2017 |
|
| 325 |
PORTARIA Nº 325, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, comunicou
à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 183-92/2021, que averbou suspeição para atuar nos
autos 0706055-56.2016.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e 0706648-
17.2018.8.02.0058;
CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, substituto legal natural da referida 7.ª Vara
Cível da Comarca de Arapiraca, também averbou suspeição para atuar nos citados autos, consoante noticia o mesmo expediente acima
referido;
CONSIDERANDO que o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e
Família, designado por meio da Portaria n.º 1.405/2021, de 09 de agosto de 2021, para atuar nos referidos autos, também declarou
suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n.º 256-92/2021, da 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO que a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, então titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca,
e anteriormente designada para processar e julgar os processos acima referidos por meio a Portaria nº 2.046, de 11 de novembro de
2021, foi removida, para o Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, nos termos da
Portaria nº 2.103, de 04 de outubro de 2022, disponibilizada no DJE do dia 05 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO que a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, então titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São
Miguel dos Campos, de 2ª Entrância, foi promovida, pelo critério de merecimento, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, de 3ª
Entrância, nos termos da Portaria nº 2.596, de 19 de dezembro de 2022, disponibilizada no DJE do dia 20 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
atuar nos autos 0706055-56.2016.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e
0706648-17.2018.8.02.0058, com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Revogar a Portaria nº 2.046, de 11 de novembro de 2021, que designou a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS,
titular do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, para atuar nos autos
0706055-56.2016.8.02.0058, 0706571-03.2021.8.02.0058, 0707700-77.2021.8.02.0058, 0702857-40.2018.8.02.0058 e 0706648-
17.2018.8.02.0058, com trâmite regular na 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de janeiro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 325 |
PORTARIA Nº 325, 08 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO DE 2019.
... |
2019 |
|
| 325 |
PORTARIA CGJ Nº 325, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 9ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo nº 2024/573, de afastamento do
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3501 92
Magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, titular da 9ª Vara Criminal da Capital, para participar de evento promovido pelo CNJ, a
realizar-se nos dias 13 e 14 de março do corrente ano, em Brasília/DF,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, titular da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 9ª Vara Criminal da Capital, no dia 14/03/2024, em razão do afastamento, devidamente autorizado, do Magistrado
GERALDO CAVALCANTE AMORIM.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 317/2024, que designou o Magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara
Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara Criminal da Capital, no dia 14/03/2024, em razão do
afastamento, devidamente autorizado, do Magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 325 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para participar do Workshop
Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no dia 20.04.2018 Portaria nº 396, de 12.04.2018,
DJe de 13.04.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto
Legal da 6ª Vara Cível da Capital, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na
cidade de Brasília / DF, no decorrer do período de 19.04.2018 a 20.04.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição
legal, encontra-se designado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital, no dia 20.04.2018, em razão do afastamento da magistrada
titular, Maria Valéria Lins Calheiros, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na
cidade de Brasília / DF Portaria nº 324, de 18.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 3ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular, Orlando Rocha Filho, para
participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /SP, no dia 20.04.2018, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 324 |
PORTARIA Nº 324, DE 24 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 71, de 23.01.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Passo de Camaragibe, Juízo Substituto Legal da Comarca de Paripueira; CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, enquanto Titular da Comarca de Maragogi, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, Titular da Comarca de Maragogi, para responder pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 71, de 23.01.2017, DJe de 24.01.2017, que designou a magistrada Adriana Carla Feitosa Martins, titular do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder pela Comarca de Paripueira.... |
2017 |
|
| 324 |
PORTARIA Nº 324, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital averbou
suspeição para atuar nos autos 0709484-42.2015.8.02.0001, consoante comunicação contida no Ofício n.º 34-135/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, substituto legal natural da referida 6ª Vara Criminal da Capital, também averbou suspeição para atuar nos citados autos, consoante noticia o mesmo expediente acima referido;
CONSIDERANDO a dicção do artigo 4º, I e II, da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, Anexo II, Capital, Subgrupo VIII - Criminal,
o próximo juiz é o titular da 3ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para atuar nos autos do
Processo Judicial nº 0709484-42.2015.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 324 |
PORTARIA CGJ Nº 324, DE 6 DE MARÇO DE 2025. Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a Magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital, estará em licença para tratamento da própria saúde no período de 06 a 20/03/2025, nos termos do Processo nº 2025 104007 e comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 191- 6181/2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal do Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital é o do Juizado Especial Criminal e do Torcedor (reciprocamente), cujo Magistrado titular CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES, está em gozo de férias de 03/03 a 1º/04/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IX: Juizados Cíveis e Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital, em razão da licença para tratamento da própria saúde da Magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, no período de 06 a 20/03/2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de março de 2025.... |
2025 |
|
| 324 |
PORTARIA CGJ Nº 324, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 947, de 27 de outubro de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas;
e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 324 |
PORTARIA Nº 324, DE 08 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão do afastamento por licença médica da Juíza Titular, Marina Gurgel da Costa, até o dia 27/03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 324 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para participar do
Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na cidade de Brasília / DF, no decorrer do periodo de
19.04.2018 a 20.04.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da
5ª Vara Cível da Capital, para participar do Workshop Integridade e Independência Judicial, que será realizado na cidade de São Paulo /
SP, no dia 20.04.2018 Portaria nº 396, de 12.04.2018, DJe de 13.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 4ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado AYRTON DE LUNA TENÓRIO, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, no dia 20.04.2018, em razão do afastamento da magistrada titular, Maria Valéria Lins
Calheiros, para participar do Seminário Perspectiva e Desafi os da Propaganda Eleitoral, que será realizado na cidade de Brasília / DF,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 323 |
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o contido no Ofício n. 60-70/201, datado de 12 de abril do ano em curso, enviado de ordem da Dra. Marina Gurgel
da Costa, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível/Sucessões da Comarca de Santana do Ipanema;
CONSIDERANDO a certidão lavrada pelo servidor Jorge Luiz do Nascimento, Analista Judiciário Ofi cial de Justiça Avaliador da
supramencionada Unidade Judiciária, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença n. 0501190-95.2007.8.02.055/03, averbando seu
impedimento; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/4851,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor ERNANDE RODRIGUES DE LIMA, Analista Judiciário, Ofi cial de Justiça Avaliador, lotado na
3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para atuar nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença n. 0501190-
95.2007.8.02.055/03, em trâmite na 2ª Vara Cível/Sucessões da referenciada Comarca.... |
2018 |
|
| 323 |
PORTARIA CGJ Nº 323, DE 6 DE MARÇO DE 2025. Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 2º e 4º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o Magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES, titular do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, está em gozo de férias no período de 03/03 a 1º/04/2025; CONSIDERANDO que o juízo substituto legal do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital é o do Juizado Especial Cível e Criminal de Acidente de Trânsito da Capital (reciprocamente), cuja Magistrada titular LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, estará em licença para tratamento da própria saúde no período de 06 a 20/03/2025, nos termos do Processo nº 2025-104007 e comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 191-6181/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IX: Juizados Cíveis e Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pelo Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, em razão das férias do Magistrado CLÁUDIO JOSÉ GOMES LOPES, no período de 06 a 20/03/2025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de março de 2025.... |
2025 |
|
