| 320 |
RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 253, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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| 320 |
PORTARIA CGJ Nº 320, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/660, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para ser usufruída
nos dias 12 e 13/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da compensação de plantão do Magistrado
BRUNO ARAÚJO MASSOUD, nos dias 12 e 13/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 320 |
Desefi caciza a Portaria nº 300, de 10.04.2018 DJe de 11.04.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Ofício/Intrajus nº 81-223/2018, originário da Coordenação da Justiça Itinerante, que informa o cancelamento da
Ação Justiça nos Bairros programada para o dia 14 de abril do corrente ano, tendo em vista a notícia de provável greve da Polícia Militar
do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 300, de 10.04.2018 DJe de 11.04.2018 , que convocou os magistrados inscritos, nos
termos do Edital CGJ/AL nº 04, de 03 de abril de 2018, para prestação jurisdicional na Ação Itinerante Justiça nos Bairros na Casa de
Direitos, no dia 14 de abril de 2018.
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2018 |
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| 319 |
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala... |
2011 |
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| 319 |
PORTARIA Nº 319, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/1687.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação do plantão do Juiz titular Vinícius Garcia Modesto, nos dias 19 e 20/03/2020 e 22, 23 e 24/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 319 |
PORTARIA CGJ Nº 319, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2021,
de acordo com a Portaria CGJ nº 257, de 02 de março de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 319 |
PORTARIA Nº 319 , DE 07 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para atuar no processo nº 0001154-61.2012.8.02.0047
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a exceção de impedimento da magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0001154-61.2012.8.02.0047;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Subgrupo II - Fazenda Pública Grupo Capital da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, o substituto direto da 16ª Vara Cível da Capital é a 18ª Vara, cujo juiz designado Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, também declarou-se impedido para atuar nos referidos autos;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita resolução,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0001154-61.2012.8.02.0047, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 319 |
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 7º Vara Criminal Tribunal do Júri da Capital... |
2012 |
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| 319 |
PORTARIA Nº 319, 17 DE ABRIL DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Junqueiro;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, Juízo
Substituto Legal da Comarca de Junqueiro, estará de férias no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018;
CONSIDERANDO que a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Juíza Substituta designada da Comarca de Piaçabuçu,
próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão das
férias da Juíza Substituta, Renata Malafaia Vianna, no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018 Portaria nº 318, de 17.04.2018
;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Igreja Nova,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, Juiz Substituto designado da Comarca de Igreja Nova, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão das férias da magistrada designada, Renata Malafaia Vianna, no
decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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| 319 |
PORTARIA CGJ Nº 319, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de março de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 318 |
PORTARIA Nº 318, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pilar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/1840.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pilar, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Renata Malafaia Vianna, durante o período de 23 a 27/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 318 |
PORTARIA Nº 318, DE 2 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 153-1/2015, encaminhada pelo Dr. José Miranda Santos Júnior, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Feira Grande, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ LEANDRO SANTOS, Analista Judiciário, para, excepcionalmente, desenvolver suas atividades como Oficial de Justiça na supramencionada comarca, no mês de julho do corrente ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 318 |
PORTARIA Nº 318, DE 15 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 01128-9.2013.002,RESOLVE: Art. 1º LOTAR temporariamente a servidora POLYNE MARIA CARDOSO OLIVEIRA DE GÓES MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 4ª Vara Cível da Fazenda Pública Comarca de Arapiraca, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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PORTARIA Nº 318, DE 07 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para atuar no processo nº 0701248-27.2015.8.02.0058
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a declaração de impedimento da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara de Arapiraca/Cível Residual, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0701248-27.2015.8.02.0058;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Subgrupo II da 2ª Circunscrição Judiciária Grupo Interior da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, a substituta direta da 3ª vara de Arapiraca é a 2ª vara, a qual se encontra vaga em razão da aposentação do magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, concedida por meio da Portaria nº 361, de 30 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, enquanto titular da 10ª Vara de Família e Sucesões de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita resolução,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara de Família e Sucessões de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0701248-27.2015.8.02.0058, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 318 |
RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 260, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA.... |
2012 |
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| 318 |
PORTARIA CGJ Nº 318, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrado para auxiliar a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, titular da Comarca de Joaquim Gomes, para auxiliar, excepcional
e cumulativamente a 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 11/03 a 10/05/2024, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 11 de março de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 318, 17 DE ABRIL DE 2018.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, estará de
férias no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Junqueiro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Teotônio Vilela;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Piaçabuçu,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada, VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Juíza Substituta designada da Comarca de Piaçabuçu,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão das férias da Juíza Substituta designada,
Renata Malafaia Vianna, no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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PORTARIA Nº 317, DE 03 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/2212;
CONSIDERANDO que foi revogada a Portaria nº 1025, de 07/08/2019, que designava o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais para responder pela Comarca de Junqueiro, e sua designação mediante a Portaria nº 164, de 06/02/2020, para responder pelo JECC da Comarca de Penedo, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão da compensação do plantão do Juiz designado Thiago Augusto Lopes de Morais, nos dias 06 e 09/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 317, 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2018/10882
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, que a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do art. 42, III, do Código de Organização Judiciária de Alagoas, tem competência para instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares destinados à apuração de faltas atribuídas a Serventuários da Justiça e a funcionários da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO, o conteúdo do Ato Normativo nº 06, de 28 de janeiro de 2019, que transferiu à Corregedoria Geral da Justiça as atribuições inerentes à abertura de sindicância com vistas a apuração de faltas atribuídas a servidores do Poder Judiciário, de primeira ou segunda instâncias, inclusive;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo sob nº 2018/10882,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa com intuito do averiguar desaparecimento do revólver Taurus, calibre 38, nº 1292647, apreendida no Processo nº 0078053-20.2007.8.02.0001, em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital, conforme os fatos narrados no Processo nº 2018/10882.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Antônio Rafael Wanderley Casado e as servidoras Rossane de Melo Teixeira e Elisângela Lopes Aguiar Peixoto, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor Geral da Justiça de Alagoas
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2019 |
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Lotação de servidor.... |
2012 |
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