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PORTARIA Nº 314, DE 1º DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde, formulado pela servidora Ana Francisca Silva Ferreira, Técnica Judiciária, com supedâneo no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 2019/1477; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017, alterada pela Resolução TJ/AL n. 22, de 4 de setembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Ana Francisca Silva Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para a 5ª Vara Cível da Capital, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 774, de 19 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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Lotação de servidor.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 314, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de MARÇO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 1.397, de 17 de outubro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022... |
2024 |
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PORTARIA Nº 314, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o
regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário referente ao mês de Maio de 2018 desta Comarca de
Arapiraca/AL:... |
2018 |
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PORTARIA Nº 313, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de consolidar as ações encartadas no Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, biênio 2013/2014, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR comissão para realização de estudos visando à elaboração de projeto para implantação do Sistema 5S na Corregedoria Geral da Justiça, e, por via de consequência, nas unidades judiciárias do Estado de Alagoas.
Art. 2º DESIGNAR o Juiz Auxiliar Domingos de Araújo Lima Neto e os servidores, Joaquim Leite da Costa Neto, Gilderto Miguel Castelo Branco Araújo, Mylena Melo de Araújo Costa e Moacyra Verônica Cavalcante Rocha, para, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, comporem a supramencionada comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... |
2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 313, DE 06 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ nº 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4º, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.920, de 26 de dezembro de 2024, com a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 313, DE 1º DE MARÇO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça, Wilson Salustiano da Silva, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 02 a 06 de Março de 2019;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 01 de março de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotação de servidor.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 313, DE 06 DE MARÇO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 313, 17 DE ABRIL DE 2018.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2087 57
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 134, de 16.04.2018 DJe de 17.04.2018 , originário da Presidência desta Corte de Justiça, que
exonerou, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, Sandra Moretto Nicola Radunz do cargo de Juíza Substituta do Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2018;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Paripueira;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que o Juízo Substituto Legal
da Comarca de Paripueira é o da Comarca de Messias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Messias, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16.04.2018.
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2018 |
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PORTARIA Nº 312, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 247, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Marlysson Márcio Camelo de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Contadoria do Fórum da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 312, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas na quarta-feira de cinzas.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o previsto no art. 236, §1º, da Constituição Federal de 1988, art. 41, do Código de Organização Judiciária, e art. 37, da Lei n.º 8.935/1994, atribuindo a esta Corregedoria-Geral da Justiça o dever de dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no âmbito de suas atribuições, estabelecer normas técnicas específicas para a concreta prestação dos serviços notariais e registrais; CONSIDERANDO a obrigação das serventias extrajudiciais de cumprir as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Judiciário (arts. 37 e 38 da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994); RESOLVE: Art. 1º Instituir a presente Portaria para disciplinar as atividades notariais e de registros públicos no dia 05 de março de 2025 (quarta-feira de cinzas), fixando o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais de todo o Estado de Alagoas das 12h às 17h. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.... |
2025 |
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PORTARIA N° 312, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de União dos Palmares, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.° 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.° 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL n° 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE:
Art. 1° Designar o Magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, para o exercício das atribuições de Juiz
Corregedor Permanente dos Serviços Extrajudiciais dos Cartórios do 1° Ofício de União dos Palmares, Cartório do 2° Ofício de União dos Palmares, Cartório do Registro Civil de União dos Palmares e Cartório do Registro Civil de Rocha Cavalcante, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n° 03/2019, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2° Fica revogada a Portaria n.° 198, de 27 de janeiro de 2025, disponibilizada no DJe de 28/01/25. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.... |
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PORTARIA Nº 312, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Oficial do Cartório de Registro Civil de São José da Laje/AL, Sr. FÁBIO EDUARDO CHAVARRIA MONTENEGRO, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01224-1.2013.002 DPD/CGJ; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 312, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 14, de 27.02.2019, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que sistematiza a realização das Audiências de Custódia nas comarcas do interior do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO que os órgãos de Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas apresentaram, inclusive formalmente, dificuldade quanto à apresentação dos presos e acompanhamento das audiências de custódia em todos os dias da semana, nas comarcas do Interior do Estado de Alagoas;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 992, de 23.11.2018, que designou a escala de Audiências de Custódia das Comarcas do Interior, a partir da data da publicação do Ato Normativo nº 14, de 27 de fevereiro de 2019, no DJE do dia 28 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 278, de 25/02/2019, que designou a escala de Audiências de Custódia das Comarcas do Interior, para os meses de Abril, Maio e Junho de 2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotação de servidor.... |
2012 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 207, de 12 de março de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL/2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 311, DE 31 DE MAIO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
JUNHO de 2016
04/06 e 05/06/2016 Deraldo Fernando Porfírio Silva... |
2016 |
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PORTARIA Nº 311, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 246, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria Angélica da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ N° 311, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n° 13/2023; CONSIDERANDO o envio do Ofício n° 43-74/2025, datado de 24/02/2025, oriundo da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em que solicita a inclusão do servidor Márcio Henrique Marcelino de Queiroz, Técnico Judiciário, lotado na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em face de carência de pessoal na aludida unidade judiciária para o plantão judiciário de Carnaval de 2025; CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo n° 0000569-71.2025.8.02.0073, em decorrência da manifestação subscrita pelo magistrado Vinícius Garcia Modesto, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, atinente ao Ofício n.° 43-74/2025, cujo objeto consiste na materialização de recursos humanos com o propósito de atuar no referido plantão judiciário, RESOLVE alterar, em parte a Portaria n° 290, de 25 de fevereiro de 2025 e designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o CARNAVAL de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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