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"PORTARIA Nº 1517, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0001648-95.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA O DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e
seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº
0001648-95.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Maria
Aparecida Correia Matos, oficiala do cartório de Registro Civil do Distrito de São Marcos de Major Izidoro,
Maria Neide Oliveira Vieira da Silva, oficiala do Registro Civil do Distrito de Munguba de União dos Palmares,
Josivaldo Carlos de Moraes Silva, oficial do Cartório do Registro Civil e Notas de Novo Lino, Maria de Jesus
Vieira, oficiala do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Piranhas, Rogério Araújo Quintino da
Silva, oficial do Cartório de Registro Civil de Colônia Leopoldina, Eunice Alves de Carvalho Lima, Cartório de
Registro Civil de Tanque D' Arca, Ednaldo Gomes Pereira, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de
Piranhas, Maria de Lourdes Rodrigues da Costa, oficiala do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Notas de Boca da Mota, José Tadeu Soares Oliveira, oficial do Cartório do Registro Civil de Belo Monte, Linda
Maria da Conceição Neta, oficiala do Cartório do registro Civil e Notas de Porto da Rua de São Miguel dos
Campos e Pollyana de Oliveira, oficiala do Cartório do Registro Civil e Notas de Coqueiro Seco, para apurar
possível falta funcional prevista no art. 31, inciso I, da Lei 8.935/1994, em razão da inobservância do disposto
no art. 472 do Código de Normas das Serventias Judiciais, tendo em vista que por diversas vezes foram
notificados, via malote digital, entretanto, quedaram-se inertes, ignorando os expedientes enviados por esta
Corregedoria. Art. 2º Designo a Magistrada auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. Lorena Carla
Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Patrícia Maria Sarmento
Lopes, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Maceió, 25 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiç... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.517, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para auxiliar a 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL, designada para responder pela Comarca de Capela, para auxiliar,
excepcional e cumulativamente a 21ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1517, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente ao dia 15 de novembro de 2023 (Feriado).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.516, DE 11 DE OUTUBO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder Pela Comarca de Capela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3646 40
CONSIDERANDO que o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO , titular da Comarca de Capela, foi convocado para,
nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas , por meio da Portaria n.º 204, de 13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
do dia 16 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza SubstitutaVIVIANE COUTINHO LEAL, para responder pela Comarca de Capela, em razão do afastamento
do titular, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.095, de 16 de agosto de 2024, que designou a juíza substitutaVIVIANE COUTINHO LEAL, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Capela, durante o afastamento do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1516 |
PORTARIA Nº 1516, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Designa juiz corregedor permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/
AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determina os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03 /2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara Cível da Fazenda Pública da Comarca de
Arapiraca, para o exercício das atribuições de juiz corregedor permanente dos serviços extrajudiciais dos cartórios do 2º Ofício de Notas
de Arapiraca, Registro Civil do 3º Distrito de Arapiraca e do 1º Ofício do Registro de Imóveis, nos moldes delimitados pelo Provimento
CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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| 1516 |
PORTARIA CGJ Nº 1.516, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital averbou suspeição nos
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3425 62
autos do Processo nº 8000069-27.2021.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada
por meio do Ofício nº 291-139/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 10ª Vara Criminal da Capital é o da 6ª Vara Criminal da Capital, tendo como titular
o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, que também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos termos do
expediente acima descrito;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, designado para
processar e julgar referido processo, nos termos da Portaria nº 1.448/2023, também averbou suspeição, consoante comunicação
emanada por meio do Ofício nº 299-139/2023;
CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, designado por
meio da Portaria nº 1.480/2023, também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos termos do Ofício nº 310-139/2023 e
despacho a ele anexo,
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX - Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II, c/c
a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, designada para responder, excepcional e cumulativamente pela 15ª
Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo nº 8000069-27.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal
da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1515 |
PORTARIA CGJ Nº 1.515, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga designação de Juíza Substituta para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.094, de 16 de agosto de 2024, que designou a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL, para
responder pela 1ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do Juiz Titular, SÓSTENES ALEX COSTA DE ANDRADE.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1515 |
nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca, nos moldes delimitados pelo Provimento
CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determina os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03 /2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2475 19
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para o
exercício das atribuições de juiz corregedor permanente dos serviços extrajudiciais dos cartórios de Registro Civil do Distrito de Vila São
José, do 3º Ofício de Notas, Registro Civil do 1º Distrito e Registro Civil de Vila São Francisco de Arapiraca e Cartório do Registro Civil do
2º Distrito, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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| 1515 |
PORTARIA CGJ Nº 1.515, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 1.243/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 15, 18, 19 e 20/11/2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
15, 18, 19 e 20/11 Cível: Adelson Brandão Júnior
Criminal: Maura Lúcia da Silva
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1514 |
PORTARIA Nº 1.514, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Designação substituição.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3646 39
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a remoção do servidor designado como substituto da Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital - CJU,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Adriana Paula da Silva Cabral, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para substituir a
servidora Cristiane Cunha Lima Costa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário e atual Diretora da Contadoria Judicial Unifi cada
da Comarca da Capital - CJU, em suas férias, licenças e afastamentos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 100, de 11 de outubro de 2024, a qual designou o servidor Danilo Jonatas dos Santos Lima, Técnico
Judiciário, como substituto da CJU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1514 |
nos serviços extrajudiciais da Comarca de Rio Largo, nos moldes delimitados pelo Provimento
CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determina os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03 /2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, para,
excepcionalmente realizar as inspeções nos serviços extrajudiciais da Comarca, nos moldes delimitados pelo Anexo I do Provimento
CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2019 |
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| 1514 |
PORTARIA CGJ Nº 1.514, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 18, de 22 de março de 2023, que transferiu de 30/11/2023 (quinta-feira) para
01/12/2023 (sexta-feira), o feriado em comemoração ao dia do evangélico;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de DEZEMBRO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
04 Marcos Antônio Lira
05 José Roberto Rocha
06 Lourenço Pedro dos Santos
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3425 61
07 José Edinaldo Ramos Silva
11 Niraldo Henrique de Brito
12 Pedro Paulo Bezerra Neto
13 Sérgio Tavares Dias
14 Valéria de Souza Corrêa Silva
15 Adriano Roberto dos Santos
18 André Francisco dos Santos
19 Carlos Eduardo Acioli Cansanção
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1513 |
PORTARIA Nº 1.513, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Douglas Beckhauser de Freitas, Titular da Comarca de Maragogi; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2024/2886,
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 71
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, a servidora Delma Mendes de Mendonça, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Comarca de Passo de
Camaragibe para a Comarca de Maragogi.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para a sobredita servidora, devendo esta devolver os que se
encontram em seu poder ao Diretor de Secretaria Judicial, independente do cumprimento, por se tratar de caráter emergencial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo a servidora entrar em exercício na Comarca de Maragogi
em 14.10.24.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1513 |
PORTARIA Nº 1.513, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Suspensão de recebimento de bens pelo CTBAC.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta portaria, o recebimento de bens oriundos de
apreensões, pelo CTBAC.
Art. 2º Durante a suspensão será mantido o cumprimento das determinações judiciais concernentes à destinação dos bens
custodiados no referido Centro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1512 |
PORTARIA Nº 1.512, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis
e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a
disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da CorregedoriaGeral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com
jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Marcos Daniel da Silva Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo
de Analista Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do 2º Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher para a 32ª Vara Cível/Fazenda Municipal, ambas da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1512 |
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Pão de Açúcar, estará em gozo de suas férias no período de 1º a 30/12/2019;
CONSIDERANDO o art. 37 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, que são feriados forenses dos dias 23 de junho a 1º de julho e 20 a 31 de dezembro.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, durante as férias do Juiz titular, Edivaldo Landeosi, no período de 1º a 19/12/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1511 |
PORTARIA CGJ Nº 1.511, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a promoção, por antiguidade, do Magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, Titular da 4ª Vara da
Comarca de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, para a 4ª Vara da Comarca de Penedo, de 3ª entrância, conforme Portaria nº
2.061, de 08/10/2024, disponibilizada no DJe de 09/10/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial, em 10/10/2024,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, às 14h47, por meio do Ofício nº 260-53/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto !FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO, para responder pela 4ª Vara da Comarca de
Palmeira dos Índios, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 1510 |
PORTARIA CGJ Nº 1.510, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga a designação de Juiz Substituto para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 70
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a promoção, por antiguidade, do Magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, Titular da 4ª Vara da Comarca de
Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, para a 4ª Vara da Comarca de Penedo, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 2.061, de 08/10/2024,
disponibilizada no DJe de 09/10/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial, em 10/10/2024, consoante comunicação
enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, às 14h47, por meio do Ofício nº 260-53/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.228, de 13 de setembro de 2024, que designou o Juiz Substituto FLÁVIO VINÍCIUS ALVES
CORDEIRO para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1510 |
PORTARIA CGJ Nº 1.510, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de NOVEMBRO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 1064, de 28 de julho de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ(A) DESIGNADO(A)
NOVEMBRO 24
(sexta-feira)
Dr. Wlademir Paes de Lira
Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-5700/5725/5724/5716/99332-7383
3º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1509 |
PORTARIA Nº 1509, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14725,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor João Luiz Santos, Analista Judiciário, na 10ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 907, de 31 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
* Republicada Por incorreção
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2020 |
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