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PROVIMENTO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Reativa a Equipe Interagir de Apoio às Secretarias Judiciais de 1º Grau de Jurisdição, criada e implementada nos moldes do Provimento nº 33, de 27 de outubro de 2011, disciplina as atividades do mencionado grupo de trabalho e adota providências correlatas.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 08/2002. Institui "Guias de Execução de Penas e Medidas Restritivas de Direitos", e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 10 de junho de 2013) ... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Disciplina sobre o gozo de férias dos
servidores efetivos e estáveis de 1ª instânc
do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
revoga o Provimento nº 16/2010 e adota
providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 02, de 12 de fevereiro de 2015)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 08/2003. Altera o provimento n.º 07/2003, agregando a distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Relações de Consumo ao sistema de distribuição do fórum da capital e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2003 |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 8/2017 - CGJ/TJ-AL E CRE/TRE-AL. Regulamenta a utilização obrigatória do Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip - sobre condenação criminal, extinção de pena e óbitos, encaminhados pela Justiça Estadual à Justiça Eleitoral de Alagoas. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 07 DE MAIO DE 2013. Altera o art. 1º do Provimento nº 06, de 17 de abril de 2007, dando-lhe nova redação.
(Revogado pelo Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014) ... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 08/2004. Altera o § 2º do art. 10 do Provimento nº 04/04.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Altera o § 4º, do art. 68, o art. 69 e a SEÇÃO II Da
Sindicância Administrativa, do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 08/2005. (Revogado pelo Provimento nº 17, de 02 de outubro de 2019)... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Disciplina a implementacão, o funcionamento, a administração e a fiscalização do Sistema Integra Brasil, de iniciativa da Associção dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e demais órgãos da Adminstração Pública. (Alterado pelo Provimento nº 23, de 19 de novembro de 2014 e Revogado pelo Provimento nº 28, de 10 de junho de 2016)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 08/2007. Estabelece os procedimentos a serem adotados como condição para que oficiais de justiça ingressem em gozo de férias. (Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Altera o Provimento nº 19/2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas, acrescentando diretrizes para o plantão judiciário referente ao Juizado do Torcedor, nos termos da Resolução TJ/AL n.º 25/2014. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 07/2008. Estabelece o procedimento de intimação da Defensoria Pública em processos criminais das Comarcas que não possuem Defensor Público.(Alterado pelo Provimento nº 30, de 13 de junho de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Altera o Provimento CGJ nº 14, de 1º de outubro de 2010, que determina aos Juízes de Direito das Varas Cíveis, no Estado de Alagoas, a inserção, nos alvarás judiciais, do prazo máximo de quarenta e oito (48) horas para pagamento pela rede bancária ao beneficiário, e dá outras providências, dando nova redação ao art. 4º, bem como revoga o Provimento CGJ nº 12, 04 de março de 1999, e disposições em contrário. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 07/2009. Estabelece norma suplementar à regulamentação que instituiu a redistribuição de processos por força do Provimento nº 06/2009, desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 07, de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre a lavratura de certidão antes do arquivamento de autos judiciais. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Revoga o Provimento CGJ/AL nº 08, de 22 de abril de 2015, que impõe a obrigatoriedade da certificação da data de juntada do AR Aviso de Recebimento - devolvido pelos correios ou Mandado Judicial, devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça, nos autos dos processos digitais.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 07/1995. Disciplina a remessa à Instância Revisional dos feitos em que figura como parte a Fazenda Pública.
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autoriza o registro de títulos de promessa e escritura de compra e venda, livre dos ônus hipotecários perante os Cartórios de Registro de Imóveis no Estado de Alagoas.
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2020 |
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