| 281 |
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, Juiz Substituto designado da Comarca de Cajueiro, para auxiliar o Juízo da Comarca de Santa Luzia do Norte, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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| 280 |
PORTARIA Nº 280, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse da administração pública; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LARISSA DE OLIVEIRA ROCHA VASCO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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| 280 |
Processo 0000003-93.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: João Eudes Netto de Assis - PORTARIA Nº 280, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0000003-93.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 40, de 10 de janeiro de 2023, a qual
instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Luciana Maria Viana Liraa Servidora (M87758); Art. 2º A Comissão designada
por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça... |
2023 |
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| 280 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018 Portaria nº 341, de 27.03.2018, DJe de 28.03.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, Juízo Substituto Legal da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 18.02.2018 a 18.04.2018 Processo nº 2018/2583 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão do afastamento do magistrado designado, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018 Portaria nº 279, de 02.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão das férias do magistrado designado, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no decorrer do período de 21.03.2018 a 19.04.2018 Portaria nº 230, de 15.03.2018, DJe de 16.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão do afastamento do magistrado titular, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 280 |
PORTARIA Nº 280, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da CAPITAL, referente aos meses de SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2011. ... |
2011 |
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| 279 |
PORTARIA Nº 279, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
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2014 |
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| 279 |
Processo 0000033-31.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Sueli Bomfi m de Oliveira - PORTARIA Nº 279, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0000033-31.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 23, de 05 de janeiro de 2023, a qual
instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Cléa Silva Tavares, Servidora (M92558); Art. 2º A Comissão designada por
esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça... |
2023 |
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| 279 |
Lotação de servidora... |
2012 |
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| 279 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, encontra-se de férias no decorrer do período de 21.03.2018 a 19.04.2018;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Maurílio da Silva Ferraz, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, Juízo Substituto Legal da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria nº 85, de 23.01.2017 -;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual; e, designado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual Portaria nº 231, de 15.03.2018, DJe de 16.03.2018 , para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018 Portaria nº 341, de 27.03.2018, DJe de 28.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão das férias do magistrado designado, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no decorrer do período de 21.03.2018 a 19.04.2018 Portaria nº 230, de 15.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão do afastamento do magistrado designado, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB 7633/AL), ADV: MARÍLIA TENÓRIO FIDELIS (OAB 15064/AL) - Processo
0000030-76.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REQUERIDO: Luiz César Soares Teixeira
- Eliene Barbosa Fidelis de Amorim e outros - PORTARIA Nº 278, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000030-76.2023.8.02.0073
Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 36, de 09 de janeiro de 2023, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE:
Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-
2); III Eduardo Henrique Mello Porto, Servidor (M59180); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 66
e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 278 |
Lotação de servidora... |
2012 |
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| 278 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 207, de 12 de março de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL/2018.... |
2018 |
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| 278 |
PORTARIA Nº 278, DE 13 DE MAIO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor SAULO SOARES LIMA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado na 4ª Vara Cível de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude da aludida Comarca. ... |
2016 |
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PORTARIA N. 277 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
INTITUI COMISSÃO PROCESSANTE
AUTOS N. 0000001-26.2023.8.02.0073... |
2023 |
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RESOLVE alterar, em parte, a Portaria nº 260... |
2012 |
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| 277 |
PORTARIA CGJ Nº 277, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Mata Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, estará em gozo
de férias no período de 11 a 30/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Mata Grande, em razão das férias do Magistrado THIAGO AUGUSTO
LOPES DE MORAIS, no período de 11 a 30/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 276 , DE 29 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Colônia de Leopoldina, Juízo Substituto Legal da Comarca de São José da Laje, e Joaquim Gomes;
CONSIDERANDO, por fim, que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária com Juiz de Direito no exercício da titularidade é a Comarca de Messias, RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, Titular da Comarca de Messias, para responder pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Juiz Titular, durante o mês de abril, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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Processo 0005197-11.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Servidor do TJAL - REPTANTE: Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Andréa Gomes de Sá Nascimento - PORTARIA Nº 276, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Autos n° 0005197-11.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 3 de 02 de janeiro de 2023, a qual instituiu
a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II
Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Giselle Barbosa Omena, Servidora (M71994-3); ; Art. 2º A Comissão designada por
esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça
... |
2023 |
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| 276 |
DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 04699-0.2012.001, em desfavor do Sr. Washington Aloísio de Andrade... |
2012 |
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PORTARIA Nº 276, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor João Carlos Gomes Silva, Oficial de Justiça Avaliador do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/1743, que acolheu o pedido formulado pelo requerente,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 828, de 21 de setembro de 2018, que lotou o servidor João Carlos Gomes Silva, Oficial de Justiça Avaliador, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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