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PORTARIA CGJ Nº 292, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 15 e 16 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 292, DE 25 DE JULHO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00348-1.2013.002,RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora ABIGAIL FALCÃO FERREIRA SOUZA, ocupante do cargo de Escrivã Judicial, no setor de Distribuição do Fórum da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 292, DE 05 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para atuar em Processo Judicial e revoga a Portaria nº 161, de 17.02.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), CONSIDERANDO a declaração de suspeição da Juíza Titular da Comarca de Quebrangulo, Dra. Luana Cavalcante de Freitas, nos autos do processo nº 0000241-87.2013.8.02.0033; CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2º, § 2º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013; e, a Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Resolução nº 005/2013;
CONSIDERANDO que o magistrado Phillippe Melo Alcantâra Falcão, designado pela Portaria nº 161, de 17.02.2017, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000241-87.2013.8.02.0033, foi removido da Comarca de Limoeiro de Anadia para a Comarca de Boca da Mata, conforme Ato nº 215, de 04.05.2017, da Presidência desta Egrégia Corte de Justiça; CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo; Batalha; Traipu; Girau do Ponciano, Feira Grande e Limoeiro de Anadia; e, que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária que possui Juiz de Direito no exercício da titularidade é a Comarca de Campo Alegre, cujo Juiz Titular, Bruno Acioli Araújo, encontra-se de férias, durante o período de 01.04.2017 a 30.04.2017;
CONSIDERANDO, por fim, que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, enquanto Titular da Comarca de Anadia, é a próxima Juíza de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, Titular da Comarca de Anadia, para atuar no Processo Judicial nº 0000241-87.2013.8.02.0033, em tramitação na Vara do Único Ofício da Comarca de Quebrangulo, face a declaração de suspeição da magistrada titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 161, de 17.02.2017, publicada no DJe em 18/02/2017, que designou o magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, Titular da Comarca de Boca da Mata, para atuar no Processo nº 0000241-87.2013.8.02.0033. ... |
2017 |
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Processo 0000106-03.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Sebastião Monteiro da Costa Junior - PORTARIA Nº 292, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000106-03.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 52, de 12 de janeiro de
2023, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Eduardo Henrique Mello Porto, Servidor (M59180); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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RESOLVE estabelecer o seguinte CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS... |
2012 |
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Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 02 a 30 de maio de 2018, conforme a seguinte escala:... |
2018 |
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PORTARIA Nº 291, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 241, de 6 de fevereiro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 7 de fevereiro de 2020; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Fabiano Silva Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível e Criminal/Infância e Juventude da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 291, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 107, de 17 de março de 2014 e designar o Dr. Antônio Bittencourt Araújo e a Dra. Silvana Lessa Omena para compor e presidir, respectivamente, a Comissão Disciplinar já integrada pelo Juiz Auxiliar, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar PAD nº 01960-8.2013.002 DPD/CGJ; II Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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2014 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 291, DE 24 DE JULHO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
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2013 |
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PORTARIA Nº 291, DE 05 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Feira Grande e que o Juiz Substituto Excepcional da Comarca de Feira Grande, José Miranda Santos Júnior, nos termos da Portaria nº 918, DJe de 15.05.2014, encontra-se de férias no período de 01.04.2017 a 30.04.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Limoeiro de Anadia, Juízo Substituto Legal da Comarca de Feira Grande;
CONSIDERANDO, por fim, que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO DE MELO, Titular da 10º Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Feira Grande, em razão das férias do Juiz Substituto Excepcional, durante o período de 06 a 30 de abril de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; CONSIDERANDO a solicitação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, pela Coordenação da Central de Mandados da Capital, por meio do Ofício n° 207-166/2025, RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ n° 273/2025, para modificar o plantão dos(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 01 a 05 e 08 e 09/03/2025, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento n° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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Processo 0000092-19.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Sebastião Monteiro da Costa Junior - PORTARIA Nº 291, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000092-19.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 39, de 09 de janeiro de
2023, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Pedro Henrique Mendes de Almeida, Servidor (M92502); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 00601-0.2010.001, em desfavor do Sr. Márcio Antônio Souza da Cunha, Titular do Cartório do Único Ofício de Olho D'Água das Flores, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos... |
2012 |
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Designa o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o plantão da Comarca de Maceió a ser realizado no período de 28, 29 de abril e 01 de maio de 2018:... |
2018 |
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PORTARIA Nº 290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Cacimbinhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 11 de fevereiro de 2020, removeu o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Cacimbinhas, para a Comarca de Major Izidoro, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 311, de 11/02/2020, DJE de 12/02/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante Ofício nº 115-5/2020, que assumirá nesta data, suas funções como titular na Comarca de Major Izidoro.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder excepcional e cumulativamente pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 290, DE 22 DE AGOSTO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurada Sindicância em face do servidor Virgulino Farias da Silva (Coordenador da Central de Petições Intermediárias), para apurar o desaparecimento de objeto apreendido, armas de fogo/munição, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00277-2.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o sindicado para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 290, DE 04 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para atuar em Processo Judicial. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), CONSIDERANDO a declaração de suspeição do Juiz Titular da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital / Sucessões, João Dirceu Soares Moraes, nos autos do Processo Judicial nº 0718777-02.2016.8.02.0001;
CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2º, § 2º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013; e, a Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Resolução nº 005/2013;
CONSIDERANDO que, atualmente, o magistrado João Dirceu Soares Moraes também está respondendo pela 21ª Vara Cível da Comarca da Capital / Sucessões, em razão da convocação do Juiz Titular desta Unidade Judiciária, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Portaria nº 275, de 29.03.2017, DJE de 03.03.2017 - ; CONSIDERANDO, por fim, que a magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, enquanto Titular da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital / Família, é a próxima Juíza de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, Titular da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital / Família, para atuar no Processo nº 0718777-02.2016.8.02.0001, em tramitação na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital / Sucessões, face a declaração de suspeição do Juiz Substituto Legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA CGJ N° 290, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO das Comarcas do INTERIOR, para o CARNAVAL de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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PORTARIA CGJ N° 290, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO das Comarcas do INTERIOR, para o CARNAVAL de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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Processo 0000083-57.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Divanéa Pereira de Oliveira - PORTARIA Nº 290, DE 27 DE JANEIRO
DE 2023 Autos n° 0000083-57.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 38, de 09 de janeiro de 2023,
a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Adriana Medeiros Mascarenhas, Servidora (M938963); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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