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PORTARIA CGJ Nº 273, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, designado pela Portaria nº 158, de 06/02/2024 para
responder pela Comarca de Porto Real do Colégio nas férias do juiz titular, estará afastado das atividades para comparecimento em
evento nos dias 07 e 08/03/2024, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2024/487,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão do afastamento para comparecimento em evento do Magistrado
CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, nos dias 07 e 08/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior
deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 273, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrada para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos autos do Processo SAI nº 2019/18577,
que converteu em pecúnia (abono) os últimos 10 (dez) dias de férias do magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, de 23/02/2020 a
03/03/2020, nos termos da Resolução nº 41/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 101, de 28/01/2020, DJE de 30/01/2020, que designou a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA
DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de
Teotônio Vilela, em razão das férias do Juiz titular Allysson Jorge Lira de Amorim.
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2020 |
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PORTARIA Nº 272, DE 09 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 157, de 24 de abril de 2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 27.04.2015, por meio da qual foi lotado o Servidor Cícero Rosa dos Santos Araújo, Oficial de Justiça, na Comarca de Canapi; e, CONSIDERANDO o contido no Ofício nº. 134-1/2015, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 113, de 23 de março de 2014, que designou o servidor CRISTIANO GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades, de forma temporária e sem prejuízo de suas funções, 1 (uma) vez por semana, na Comarca de Canapi. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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| 272 |
PORTARIA Nº 272, DE 05 DE JULHO DE 2013.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR, em parte, a Portaria nº 248, de 14 de junho de 2013, referente à ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, do mês de julho e agosto de 2013, DESIGNANDO o Oficial de Justiça, lotado na Central de Mandados de Arapiraca, para o respectivo plantão, conforme a seguinte escala:... |
2013 |
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PORTARIA Nº 272, DE 30 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 1º Tribunal de Júri Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 1º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 05, 06, 11, 18 e 19 de abril de 2017, conforme a seguinte escala:... |
2017 |
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Processo 0004999-71.2022.8.02.0073 - Pedido de Providências - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Joseane Lima da Rocha Santos - PORTARIA Nº 272,
DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004999-71.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1688 de 01 de
dezembro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Adriana Medeiros Mascarenhas, Servidora (M938963); ;
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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REVOGAR a Portaria nº 228, de 21 de agosto de 2012... |
2012 |
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PORTARIA Nº 272, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2813,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR o servidor Francisco Apollo de Assis da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 948, de 9 de novembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 272, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 02 e 03 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 272, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular da Comarca de Messias, para responder excepcional e
cumulativamente pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão das férias do Juiz designado Eric Baracho Dore Fernandes, no período de
12 a 31/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2020 |
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PORTARIA Nº 271, DE 12 DE MAIO DE 2016. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Jairo Aurélio Rocha Gonzaga, para a apuração de suposta falta funcional, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00449-3.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;
II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 271, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódia na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 271, DE 05 DE JULHO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 01 a 30 de agosto de 2013.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 271, DE 29 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 3º Tribunal de Júri Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 3º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 18, 19, 24, 25 e 26 de abril de 2017, conforme a seguinte escala:... |
2017 |
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Processo 0004942-53.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: José Urubá Leitão Júnior - PORTARIA Nº 271, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0004942-53.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1664 de 25 de novembro de 2022, a
qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Secretário (M8804-8); III Rossane de Melo Teixeira Espindola, Servidora (M87799); ; Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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REVOGAR a Portaria nº 226, de 21 de agosto de 2012... |
2012 |
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PORTARIA Nº 271, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2813,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR o servidor Ricardo Luiz Santos, Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 171, de 24 de abril de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 271, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/1185.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Lígia
MontAlverne Jucá Seabra, no período de 23 a 25/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 219/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 02 e 03 de março de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
02 e 03 Cível: Adelson Brandão Júnior
Criminal: Ivanise Ventura Gomes
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3492 39
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 02 a 30 de abril de 2018, conforme a seguinte escala:... |
2018 |
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