| 288 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018 Portaria nº 377, de 06.04.2018, DJe de 09.04.2018 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios, Juízo Substituto Legal da 4ª Vara de Palmeira dos Índios, encontra-se de férias no decorrer do período de 09.04.2018 a 08.05.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, próximo Juízo na linha de substituição legal, responderá pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento do magistrado titular, José Miranda Santos Júnior, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018 Portaria nº 377, de 06.04.2018, DJe de 09.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha, para participar de Curso de Formação em Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura de Alagoas ESMAL, no decorrer do período de 09.04.2018 a 13.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 287 |
PORTARIA Nº 287, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 11 de fevereiro de 2020, removeu o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Cacimbinhas, para a Comarca de Major Izidoro, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 311, de 11/02/2020, DJE de 12/02/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante Ofício nº 115-5/2020, que assumirá nesta data, suas funções como titular na Comarca de Major Izidoro.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 82, de 23/01/2020, DJE de 24/01/2020, que designou o magistrado André Gêda Peixoto Melo, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Major Izidoro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/02/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 287, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Traipu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/2139.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Traipu, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Raul
Cabús, no período de 22 a 26/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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Processo 0000059-29.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Ismênia Maria Dantas Cavalcante Lopes - PORTARIA Nº 287, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000059-29.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 34 , de 09 de
janeiro de 2023, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Silvio Cezar do Vale Ramos, Servidor (M92535); Art.
2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 287, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo n.º 2024/522, de afastamento
do Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para participar do Campeonato
Nacional de Futebol, Categoria Livre, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em Natal/RN, no período de 06 a
10 de março de 2024;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares é o da 1ª Vara da mesma Comarca, cujo
titular, Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, encontra-se designado para auxiliar na 28ª Vara Cível da Capital/Infância e Juventude, já
respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade
de designar outro(a) magistrado(a) para a substituição legal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da mesma Comarca, no período de 06 a 10/03/2024, em razão do afastamento,
devidamente autorizado, do Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 286, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/2139.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Raul Cabús, no período de 22 a
26/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 286 |
PORTARIA Nº 286, DE 03 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 40, de 13/01/2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a concessão de afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, ao magistrado NEY COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJE de 09.01.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, enquanto Titular 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, é a substituta legal da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, Titular da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão do do afastamento do Juiz Titular, Ney Costa Alcântara de Oliveira, para o exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS), sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 40, de 13/01/2017, publicada no DJE em 16/01/2017, que designou o magistrado Bruno Acioli Araújo, Titular da Comarca de Campo Alegre, para responder pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. ... |
2017 |
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| 286 |
Processo 0000057-59.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Ruth de Oliveira Souza - PORTARIA Nº 286, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0000057-59.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 33, de 09 de janeiro de 2023, a
qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Jucielly Mendes de Araújo Lins, Servidora (M92524); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 286 |
DETERMINAR a abertura de Sindicância, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 01498-0.2012.002, em desfavor do Dr. Galdino José Amorim Vasconcelos... |
2012 |
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PORTARIA Nº 286, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2ª Vara da Comarca União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão do afastamento do magistrado titular, Dr. ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para fins de elaboração da tese de Doutorado, no período de 11/03/2019 a 08/06/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 286 |
PORTARIA CGJ Nº 286, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo n.º 2024/522, de afastamento do
Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, titular da Comarca de Joaquim Gomes, para participar do Campeonato Nacional de
Futebol, Categoria Livre, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em Natal/RN, no período de 06 a 10 de março
de 2024;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Joaquim Gomes é o da Comarca de Colônia Leopoldina, cujo titular,
Magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO, encontra-se designado para responder pela Comarca de São José da Laje, no período de 08
a 27/03/2024, já respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta
a necessidade de designar outro(a) magistrado(a) para a substituição legal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍGIA MONTALVERNE JUCÁ SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela
Comarca de Joaquim Gomes, no dia 08/03/2024, em razão do afastamento, devidamente autorizado, do Magistrado EMANUEL DE
ANDRADE BARBOSA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 286 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 02.04.2018 a 16.04.2018 Processo nº 2018/4414 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, encontra-se de férias no decorrer do mês de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Eliana Normande Acioli, no decorrer do mês de abril do corrente ano; e, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em virtude da convocação do magistrado titular, Hélio Pinheiro Pinto, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas Portaria nº 577, de 10.07.2017, DJe de 12.07.2017 ;
CONSIDERANDO a convocação da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, através da Portaria nº 136, de 31.01.17, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da convocação da magistrada titular, Laila Kerckhoff dos Santos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 215, de 12.03.2018, DJe de 13.03.2018 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfica entre as Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão do afastamento da magistrada titular, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 02.04.2018 a 16.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 285 |
PORTARIA Nº 285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/19702,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Sandro Brechó Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 13ª Vara Criminal Trânsito e Auditoria Militar da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 372, de 11 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 285, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 247/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
20 e 21 de março de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
20 e 21-03-2021 Cível: Izaldir Lima Correia
Criminal: Jaime Costa Braz Júnior
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 285 |
PORTARIA Nº 285, DE 20 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse da administração pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor EDMILSON ROCHA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, no Setor de controle e distribuição de mandados da Central de Mandados da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2014 |
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| 285 |
PORTARIA Nº 285, DE 03 DE ABRIL DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 276, de 29.03.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Colônia de Leopoldina, Juízo Substituto Legal da Comarca de São José da Laje, e Joaquim Gomes;
CONSIDERANDO que o art. 2º, caput, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que cada magistrado, em regra, somente substituirá um Juízo;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária com Juiz de Direito no exercício da titularidade é a Comarca de Messias, cujo magistrado titular, Lucas Lopes Dória Ferreira, já atua na substituição da Comarca de Joaquim Gomes, em razão da sua vacância Portaria nº 2576, de 18.12.2014, DJE de 19.12.2014 - ;
CONSIDERANDO que a magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa, Juíza Titular da Comarca de Murici, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, foi designada, pela Portaria nº 3234, de 21.09.2016, DJE de 22.09.2016, para integrar a Turma Recursal da 1ª Região;
CONSIDERANDO, por fim, que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares e, que a magistrada titular, Soraya Maranhão Silva, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária , RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Juiz Titular, durante o período de 01 a 30 de abril de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 276, de 29/03/2017, publicada no DJE em 03/04/2017, que designou o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, Titular da Comarca de Messias, para responder pela Comarca de São José da Laje. ... |
2017 |
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Processo 0000055-89.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Ruth de Oliveira Souza - PORTARIA Nº 285, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0000055-89.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 32, de 09 de janeiro de 2023, a qual
instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Polyanna Accioly de Lima, Servidor (M388); Art. 2º A Comissão designada
por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça... |
2023 |
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Determina a transferência de pastas funcionais e demais documentos atinentes às serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas, ora arquivadas na Diretoria de Pessoal da Corregedoria-Geral da Justiça, para o setor de Fiscalização e Controle de mencionadas unidades e adota providências correlatas.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 285, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo n.º 2024/522, de afastamento
do Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, designado para responder pela Comarca de Piranhas, para participar do Campeonato
Nacional de Futebol, Categoria Livre, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em Natal/RN, no período de 06 a
10 de março de 2024;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Piranhas é o da Comarca de São José da Tapera, cujo titular, Magistrado
LEANDRO DE CASTRO FOLLY, encontra-se designado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital/Infância e Juventude, já
respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade
de designar outro(a) magistrado(a) para a substituição legal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, no período de 06 a 10/03/2024, em razão do afastamento,
devidamente autorizado, do Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicada por incorreção... |
2024 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 15ª Vara Criminal da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 03.04.2018 a 1º.06.2018 Processo nº 2018/4376 ;
CONSIDERANDO que o magistrado José Cavalcanti Manso Neto, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão da licença médica do magistrado titular, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, até o dia 30.04.2018 Portaria nº 284, de 05.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 12ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Cláudio José Gomes Lopes, até o dia 30.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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