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PORTARIA Nº 267, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça NIRALDO HENRIQUE DE BRITO, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 13 e 14 de março de 2021;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 08 de março de 2021.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 267, DE 6 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a promoção do magistrado Domingos de Araújo Lima Neto, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria n° 313, de 5 de agosto de 2013, e designar o Dr. ANTONIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, Juiz Auxiliar desta Corregedoria, para compor a Comissão de estudos visando à elaboração de projeto para implantação do Sistema 5S na Corregedoria Geral da Justiça, assim como nas unidades judiciais do Estado de Alagoas, em substituição ao novel Desembargador.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2014 |
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PORTARIA Nº 267, DE 29 DE MARÇO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o despacho exarado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo Administrativo n. 2017/3567, autorizando a suspensão da licença para tratar de assunto particular e o posterior retorno da servidora Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, Escrivã Judiciária, ao exercício de suas atividades;
CONSIDERANDO a alteração promovida pela Resolução TJ/AL n. 44, de 22 de novembro de 2016, que vinculou o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ à Corregedoria-Geral da Justiça; e
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça definir a composição do NAUJ, nos termos do art. 2º da sobredita Resolução, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ELISÂNGELA LOPES DE AGUIAR PEIXOTO, Escrivã Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ, até ulterior deliberação.
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2017 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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Processo 0004609-04.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Itanamara Maria Silva Nepomuceno - PORTARIA Nº 267,
DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004609-04.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1534, de 31 de
outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Adriana Medeiros Mascarenhas, Servidora (M938963);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 267, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2813,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR o servidor José Ulisses Brotherhood Medeiros, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 218, de 16 de agosto de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 267, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa interino para responder pelo Cartório de 2º Ofício de Notas e de Protesto da Comarca de Arapiraca/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0000090-54.2020.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar José Antônio Veras Sousa Filho, CPF nº 051.623.064-60, RG nº 1982758 SSP/AL, para responder pelo referido Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto da Comarca de Arapiraca/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 266, DE 6 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a promoção do magistrado Domingos de Araújo Lima Neto, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria n° 243, de 12 de junho de 2013, e designar a Dra. SILVANA LESSA OMENA, Juíza Auxiliar desta Corregedoria, para compor a Comissão de estudos visando à elaboração de normas concernentes ao funcionamento do Depósito Judiciário da Capital, em substituição ao novel Desembargador. Art. 2º Estabelecer que a Comissão terá prazo até 30 de novembro do corrente ano, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados e as recomendações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2014 |
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PORTARIA Nº 266, DE 27 DE MARÇO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 248-166/2017 encaminhado pelo Coordenador da Central de Mandados da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2017/3781, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ROBERT WAGNER CAVALCANTE MANSO, Oficial de Justiça, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 29ª Vara Cível da Capital/Conflitos Agrários, revogando-se as disposições em contrário.... |
2017 |
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Processo 0004606-49.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 83
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Eva Cavalcante Lins - PORTARIA Nº 266, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004606-49.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1514 de 27 de outubro de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Luciana Lima Santos, Servidora (M89639); Art. 2º A Comissão designada
por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 266, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2813,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR o servidor José Gilson da Silva Cidreira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 405, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 266, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1653/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 22 a 26 de fevereiro de 2020, em razão da substituição dos Oficiais de Justiça plantonistas:
Cível: Ivanise Ventura Gomes;
Criminal: Williams Juscelin Viana de Andrade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 266, DE 05 DE MAIO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 07 e 08 de Maio de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 265, DE 27 DE MARÇO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 248-166/2017 encaminhado pelo Coordenador da Central de Mandados da Capital; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2017/3781, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 175, de 21 de fevereiro de 2017, que lotou o servidor WILLIAMS JUSCELIN VIANA DE ANDRADE, Oficial de Justiça, na 29ª Vara Cível da Capital/Conflitos Agrários.
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2017 |
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Processo 0004604-79.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Luciano Pinheiro Freire. - PORTARIA Nº 265, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004604-79.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1518 de 27 de outubro de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Daniella Jeanne de Araújo Silva, Servidora (M89626); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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DETERMINAR a instauração de Sindicância, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 00073-0.2012.002, em desfavor da Sra. Mércia de Araújo Sabino, Analista Judiciária da Capital, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos.... |
2012 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 250, de 22.03.2018 Dje de 23.03.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 110, de 13.03.2018 DJe de 15.03.2018 , originário da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que concedeu aposentadoria voluntária especial por tempo de contribuição ao magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, então titular da 5ª Vara Criminal da Capital;
CONSIDERANDO que o magistrado José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital / Execução Penal, Juízo Substituto Legal e designado para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital Portaria nº 1106, de 19.12.2017, DJe de 20.12.2017 , estará de férias no decorrer do mês de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Barros da Silva Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, atuará na substituição da 3ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Carlos Henrique Pita Duarte, no decorrer do período de 02.04.2018 a 1º.05.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Henrique Pita Duarte, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do período de 02.04.2018 a 1º.05.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Josemir Pereira de Souza, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, atuará na substituição da 6ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Rodolfo Osório Gatto Hermann, no decorrer do mês de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, estará de férias no decorrer do mês de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 10ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado designado, José Braga Neto, no decorrer do mês de abril do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 264, DE 5 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n. 34, de 28 de janeiro de 2014 e designar o servidor NAELSON TOLEDO MENDONÇA FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, como Coordenador do Depósito Judiciário da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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PORTARIA Nº 264 , DE 27 DE MARÇO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça José Edinaldo Ramos Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 01 e 02 de abril de 2017;... |
2017 |
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Processo 0004603-94.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Yago Matheus Monteiro Eudácio e outro - PORTARIA
Nº 264, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004603-94.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria
n.1509 de 27 de outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos,
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Silvio Cezar do vale Ramos, Servidor
(M92535); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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