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PORTARIA CGJ Nº 284, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/2131.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Elielson
dos Santos Pereira, nos dias 25 e 26/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 284, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 17, 22, 23, 24, 29 e 30 de setembro de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 17, 22, 23, 24, 29 e 30 de setembro de 2014... |
2014 |
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PORTARIA Nº 284, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a dispensa da prestação jurisdicional em razão do afastamento do magistrado Wlademir Paes de Lira, Titular da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, para conclusão e elaboração de tese de doutorado, pelo período de 90 (noventa), com início em 03/04/2017 e término em 30/06/2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Portugal, autorizado pela Portaria nº 290, de 30.03.2017, originária da Presidência desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado José Braga Neto, enquanto Titular da 16ª Vara Criminal da Capital, é o substituto legal da 26ª Vara Cível da Capital, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, Titular da 16ª Vara Cível da Capital, para responder pela 26ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do Juiz Titular pelo período de 90 (noventa), a partir de 03/04/2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ N° 284, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 14ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, titular da 32ª Vara Cível da Capital, na qualidade de substituto legal, averbou suspeição, nos termos do artigo 145, §1°, do CPC, para processar e julgar o Processo n° 0713897-35.2014.8.02.0001, com trâmite
regular na 14ª Vara Cível da Capital, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n° 33-115/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo V Fazenda Pública, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4°, incisos I e II, e observando a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0713897-35.2014.8.02.0001, com trâmite regular na 14ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 284, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 14ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL nº 10/2018, em seus artigos 4º e 6º, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, titular da 32ª Vara Cível da Capital, na qualidade de substituto legal, averbou suspeição, nos termos do artigo 145, §1º, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0713897-35.2014.8.02.0001, com trâmite regular na 14ª Vara Cível da Capital, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 33-115/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo V Fazenda Pública, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II, e observando a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo nº 0713897-35.2014.8.02.0001, com trâmite regular na 14ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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Processo 0000054-07.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Paulo Roberio Ferreira Silva Júnior - PORTARIA Nº 284, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000054-07.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 25, de 06 de janeiro de
2023, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Patrícia Maria Sarmento Lopes, Servidora (M89742); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 253, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 03.04.2018 a 1º.06.2018 Processo nº 2018/4376 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 14ª Vara Criminal da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 13ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão da licença médica do magistrado titular, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, até o dia 30.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 283, DE 16 DE JUNHO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Paulo Robério Ferreira Silva Júnior, Oficial do Cartório de Registro Civil de Olivença/AL, por pendências na atualização do quantitativo dos atos praticados e arrecadados no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00343-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 283, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/2131.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Juiz
titular Elielson dos Santos Pereira, nos dias 25 e 26/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 283, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Grupo de Trabalho Extraordinário, que presta auxílio à Contadoria Judicial Unificada. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88; CONSIDERANDO que a Contadoria Judicial Unificada CJU integra a estrutura organizacional da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a necessidade de gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 225, de 30 de janeiro de 2025, que designou Grupo de Trabalho Extraordinário para prestar auxílio na Contadoria Judicial Unificada;
RESOLVE: Art. 1º Designar a Contadora abaixo relacionada, em substituição ao Contador PAULO JOSÉ ACIOLY, para integrar o Grupo de Trabalho Extraordinário da CGJ/AL, em regime de mutirão, no período de 21 de fevereiro de 2025 a 30 de abril de 2025, para auxiliar nos atos de contadoria judicial e correlatos, no âmbito da Contadoria Judicial Unificada CJU.... |
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PORTARIA Nº 283, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 90, de 27.01.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a prorrogação da licença para tratamento de saúde pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, deferida ao magistrado Roldão Oliveira Neto, Juiz Titular da 8ª Vara Cível da Capital, nos autos do Processo nº 2016/3760;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Luciano Andrade de Souza, enquanto Titular da 7ª Vara Cível da Capital, é o substituto legal da 8ª Vara Cível da Capital, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, Titular da 7ª Vara Cível da Capital, para responder pela 8ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do Juiz Titular por licença para tratamento de saúde, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 90, de 27/01/2017, publicada no DJE em 30/01/2017, que designou o magistrado Luciano Andrade de Souza, Titular da Comarca da 7ª Vara Cível da Capital, para responder pela 8ª Vara Cível da Capital, durante a licença para tratamento de saúde, anteriormente concedida, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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Processo 0000053-22.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Ruth de Oliveira Souza - PORTARIA Nº 283, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0000053-22.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 24, de 06 de janeiro de 2023, a qual
instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Rosimere de Melo Alves, Servidora (M87796); Art. 2º A Comissão designada
por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça... |
2023 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 253, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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PORTARIA Nº 282, DE 16 DE MAIO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte CRONOGRAMA DE INSPEÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO INTERIOR, referente ao ano vigente.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 282, DE 16 DE MARÇO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 282, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SLVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurada Sindicância em face dos servidores Maria José Machado (escrivã da 10ª Vara Criminal da Capital), Nelson Brandão de Miranda (supervisor e oficial de justiça do Centro de Custódia) e Gilberto Pitágoras Barbosa Cordeiro Folha (administração do depósito judicial), para apurar o desaparecimento de objeto apreendido, arma de fogo, no Centro de Custódia de Armas e Munição CCAM, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00468-9.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Citem-se os sindicados para apresentarem defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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PORTARIA Nº 282, DE 15 DE JULHO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor LUIZ CARLOS MACIEL RODRIGUES, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA CGJ N° 282, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, titular da 32ª Vara Cível da Capital, designado por meio da Portaria CGJ n° 1.630, de 06 de novembro de 2024,
averbou suspeição, nos termos do artigo 145, §1°, do CPC, para processar e julgar o Processo n° 0056579-56.2008.8.02.0001, e tendo os respectivos substitutos legais e juízes designados, averbado suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 31-117/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo V Fazenda Pública, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4°, incisos I e II, e observando a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0056579-56.2008.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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PORTARIA CGJ N° 282, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, titular da 32ª Vara Cível da Capital, designado por meio da Portaria CGJ n° 1.630, de 06 de novembro de 2024, averbou suspeição, nos termos do artigo 145, §1°, do CPC, para processar e julgar o Processo no 0056579-56.2008.8.02.0001, e tendo os respectivos substitutos legais e juízes designados,averbado suspeição, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n° 31-117/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo V Fazenda Pública, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4o, incisos I e II, e observando a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0056579-56.2008.8.02.0001, com trâmite regular na 16ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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