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Processo 0000052-37.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Sebastião Monteiro da Costa Junior - PORTARIA Nº 282, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000052-37.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 22, de 06 de janeiro de
2023, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Samyane de Araújo Peixoto, Servidora (M89751); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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RESOLVE designar CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 282, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de MARÇO de 2024, de acordo com a Portaria
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3493 97
CGJ nº 1.397, de 17 de outubro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
MARÇO 08
(sexta-feira)
Dr. Wlademir Paes de Lira
Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-5700/5725/5724/5716/99332-7383
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 282, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidos no art. 42, VI, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 52, de 11 de fevereiro de 2011, para estabelecer o seguinte cronograma de inspeção dos Serviços Notariais e de Registro das Comarcas de Arapiraca e Penedo, ambas de 3ª entrância:... |
2011 |
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PORTARIA Nº 281, DE 17 DE MAIO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
MAIO de 2016
21/05 e 22/05/2016 Deraldo Fernando Porfírio Silva... |
2016 |
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PORTARIA Nº 281, DE 16 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a solicitação contida no Ofício nº 127-25/2015, formulada pelo Exmo. Sr. Gilvan de Santana Oliveira, Juiz de Direito da Comarca de Novo Lino; Considerando os comandos contidos no art. 7º do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01 de abril de 2014; Considerando a necessidade de dar maior celeridade ao cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse da Fazenda Santo Amaro, invadido por 300 (trezentas) famílias, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores ALFREDO ALVES VERAS NETO, BRUNO SOARES DE FARIA, EDVANDRO SERAFIM DOS SANTOS, ELÍSIO MARQUES DA SILVA, ERIK GUEDES DA SILVA, JOSÉ CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA, MAGDA CYBELLE BATISTA SILVA, ROBERTO FIREMAN VILAR, RODRIGO BRUNO DE LUNA LESSA e WELLINGTON MACIEL DE MELO, Oficiais de Justiça, para cumprirem o Mandado de Reintegração de Posse da Fazenda Santo Amaro, localizada no Município de Novo Lino, no dia 16 de junho do corrente ano.
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2015 |
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PORTARIA Nº 281, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, em que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, inclusive as serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei Estadual nº 6.161/2000, o qual autoriza a delegação das atribuições e competências de órgãos superiores aos que lhe são hierarquicamente subordinados na estrutura administrativa do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir celeridade à tramitação de processos nesta Corregedoria-Geral da Justiça, bem como de dar concretude ao princípio da eficiência que rege os atos administrativos praticados na ambiência do Poder Judiciário;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar, aos Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, quando da atuação no setor de fiscalização e orientação das serventias extrajudiciais, atribuição para determinar o arquivamento de processos nas seguintes situações:
I - processos administrativos onde se constate a duplicidade de demandas com os mesmos elementos, observado o seguinte:
a) deve ser arquivado o processo com tramitação mais atrasada, mantendo ativo o feito em estágio mais avançado;
b) os magistrados devem assegurar-se de que a documentação acostada ao processo arquivado é exatamente a mesma à anexada ao feito que prosseguirá;
c) não havendo similitude de documentação, deverão ser trasladados os documentos necessários para o processo que seguirá com sua tramitação ativa;
II - processos em que haja pedido expresso de arquivamento, bem como desistência ou abandono da causa pelo promovente, ainda que tácita, salvo se a questão exigir atuação de ofício do Corregedor-Geral da Justiça, devendo ser observado:
a) nos casos de abandono da causa pelo requerente ou desistência tácita, o promovente deverá ser notificado para se manifestar por duas vezes e, caso silencie, o processo deverá ser arquivado diretamente através de manifestação do juiz auxiliar;
b) as situações em que se exigirão alguma atuação do Corregedor-Geral da Justiça, mesma nas hipóteses descritas neste inciso poderão se pautar em providências ou conseqüências que fundamentem o encaminhamento dos autos conclusos, ou ainda na complexidade da causa e das conseqüências da decisão.
III - processos em que houver a satisfação integral do objeto pretendido na causa administrativa, atingindo completamente a finalidade do processo, em situações onde não haja complexidade ou providências a serem adotadas pelo Corregedor Geral da Justiça, tais quais pedidos de certidões que tenham sido fornecidas; de algum documento perante as serventias extrajudiciais; de folhas de livros, ou de informações aos cartórios extrajudiciais, dentre outros com estas características.
Art. 2º Fica dispensada a autuação de informação de falsificação de inscrições, registros, averbações, escrituras e outras espécies de atos notariais e registrais, bem como selos públicos, originária de outros Estados, devendo a Secretaria do setor de orientação e fiscalização das serventias extrajudiciais desta Corregedoria proceder à comunicação às serventias respectivas em Alagoas, através de malote digital.
Parágrafo único. Logo após o ato de comunicação, via malote digital ou meio cabível, a secretaria fará o controle interno de tais comunicações, mediante criação e manutenção do repositório dessas informações.
Art. 3º Ao proferirem a decisão nas hipóteses permitidas, os Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça deverão fazer menção de que estarão calcados nessa Portaria, de modo a ratificar as providências que se fizerem necessárias ao arquivamento adequado desses feitos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 281, DE 19 DE AGOSTO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE: I Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Maria Sandra Cavalcanti Veras, Oficiala do 2º Cartório de Notas e Protestos de Arapiraca/AL, para apuração acerca do atraso no repasse de valores recebidos à instituição bancária, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00738-6.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito Dra. Silvana Lessa Omena, Dr. Antonio José Bittencourt Araújo e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Oficiala para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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PORTARIA CGJ N° 281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Revogação de portarias. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a remoção do Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Titular da Comarca de Maragogi, para a 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria n° 507, de 11 de fevereiro de 2025, disponibilizada no DJE em 12/02/2025, e
respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício n° 42-47/2025; CONSIDERANDO a edição das Portarias n° 510 e 512, ambas de 11 de fevereiro de 2025, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça; CONSIDERANDO a Portaria no 528, de 12 de fevereiro de 2025, que revogou a convocação do magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas,... |
2025 |
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PORTARIA CGJ N° 281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Revogação de portarias. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a remoção do Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Titular da Comarca de Maragogi, para a 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria n° 507, de 11 de fevereiro de 2025, disponibilizada no DJE em 12/02/2025, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício n° 42-47/2025; CONSIDERANDO a edição das Portarias no 510 e 512, ambas de 11 de fevereiro de 2025, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça; CONSIDERANDO a Portaria n° 528, de 12 de fevereiro de 2025, que revogou a convocação do magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas,... |
2025 |
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Processo 0000049-82.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Divanéa Pereira de Oliveira - PORTARIA Nº 281, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0000049-82.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 20, de 05 de janeiro 2023, a qual
instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, Servidora (M1975); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 281, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
MARÇO 11 a 15
Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann
Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, Juiz Substituto designado da Comarca de Cajueiro, para auxiliar o Juízo da Comarca de Santa Luzia do Norte, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 280, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse da administração pública; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LARISSA DE OLIVEIRA ROCHA VASCO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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PORTARIA CGJ N° 280, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital e revoga designação anterior. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular 13ª Vara Cível da Capital, e na qualidade de substituto legal da 30ª Vara Cível da mesma Comarca, declarou impedimento nos autos do Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício n° 242-624/2025 - SPU; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo I Cível, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4°, incisos I e II, e o fato de o magistrado titular da 29ª Vara Cível da Capital, JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ter retornado às atividades jurisdicionais, em
virtude do fim do período de férias, bem como a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, titular da 29ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2° Revogar a Portaria CGJ n° 246, de 07 de fevereiro de 2025, que designou o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital,
enquanto perdurar as férias do magistrado titular da 29ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ N° 280, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital e revoga designação anterior. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4o e 6o, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular 13ª Vara Cível da Capital, e na qualidade de substituto legal da 30ª Vara Cível da mesma Comarca, declarou impedimento nos autos do Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício n° 242-624/2025 - SPU; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo I Cível, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4°, incisos I e II, e o fato de o magistrado titular da 29ª Vara Cível da Capital, JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ter retornado às atividades jurisdicionais, em virtude do fim do período de férias, bem como a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, titular da 29ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Revogar a Portaria CGJ no 246, de 07 de fevereiro de 2025, que designou o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar as férias do magistrado titular da 29ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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Processo 0000003-93.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: João Eudes Netto de Assis - PORTARIA Nº 280, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0000003-93.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 40, de 10 de janeiro de 2023, a qual
instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Luciana Maria Viana Liraa Servidora (M87758); Art. 2º A Comissão designada
por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça... |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018 Portaria nº 341, de 27.03.2018, DJe de 28.03.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, Juízo Substituto Legal da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 18.02.2018 a 18.04.2018 Processo nº 2018/2583 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão do afastamento do magistrado designado, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018 Portaria nº 279, de 02.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão das férias do magistrado designado, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no decorrer do período de 21.03.2018 a 19.04.2018 Portaria nº 230, de 15.03.2018, DJe de 16.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão do afastamento do magistrado titular, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 280, DE 19 DE AGOSTO DE 2011
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da CAPITAL, referente aos meses de SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2011. ... |
2011 |
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PORTARIA Nº 279, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
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2014 |
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