| 279 |
PORTARIA CGJ Nº 279, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a revogação da Portaria nº 1.912, de 31 de agosto de 2023, que convocou o magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, Titular da 17ª Vara Cível da Capital, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas; CONSIDERANDO a permuta de plantão entre os Magistrados JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular da 8ª Vara Criminal da Capital, e JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, Titular da 12ª Vara Criminal da Capital, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2025/65; CONSIDERANDO a designação da Juíza Substituta BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO para responder pelo 9º Juizado Especial Cível da Capital, em virtude da convocação da Magistrada Titular para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, RESOLVE alterar, em parte, a Portaria nº 78, de 07 de janeiro de 2025, e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o PROVIMENTO nº 13/2023, que revisou o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o RECESSO FORENSE/JUNHO 2025.... |
2025 |
|
| 279 |
Processo 0000033-31.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Sueli Bomfi m de Oliveira - PORTARIA Nº 279, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0000033-31.2023.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 23, de 05 de janeiro de 2023, a qual
instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Cléa Silva Tavares, Servidora (M92558); Art. 2º A Comissão designada por
esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça... |
2023 |
|
| 279 |
Lotação de servidora... |
2012 |
|
| 279 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, encontra-se de férias no decorrer do período de 21.03.2018 a 19.04.2018;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Maurílio da Silva Ferraz, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, Juízo Substituto Legal da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria nº 85, de 23.01.2017 -;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual; e, designado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual Portaria nº 231, de 15.03.2018, DJe de 16.03.2018 , para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018 Portaria nº 341, de 27.03.2018, DJe de 28.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão das férias do magistrado designado, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no decorrer do período de 21.03.2018 a 19.04.2018 Portaria nº 230, de 15.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão do afastamento do magistrado designado, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, para participar do XLVII Encontro do Colégio Permanente de Diretor de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM), que será realizado na cidade de Palmas/TO, no decorrer do período de 05.04.2018 a 07.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 278 |
ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB 7633/AL), ADV: MARÍLIA TENÓRIO FIDELIS (OAB 15064/AL) - Processo
0000030-76.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REQUERIDO: Luiz César Soares Teixeira
- Eliene Barbosa Fidelis de Amorim e outros - PORTARIA Nº 278, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000030-76.2023.8.02.0073
Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 36, de 09 de janeiro de 2023, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE:
Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-
2); III Eduardo Henrique Mello Porto, Servidor (M59180); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 66
e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 278 |
Lotação de servidora... |
2012 |
|
| 278 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 207, de 12 de março de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL/2018.... |
2018 |
|
| 278 |
PORTARIA Nº 278, DE 13 DE MAIO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor SAULO SOARES LIMA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado na 4ª Vara Cível de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, cumulativamente, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude da aludida Comarca. ... |
2016 |
|
| 277 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento CGJ n° 13/2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de Normas, que disciplina que nos feriados municipais no interior, que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do inal de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o CARNAVAL de 2025, de acordo com Portaria CGJ n° 75, de 07 de janeiro de 2025, a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento n° 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
|
| 277 |
PORTARIA N. 277 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
INTITUI COMISSÃO PROCESSANTE
AUTOS N. 0000001-26.2023.8.02.0073... |
2023 |
|
| 277 |
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria nº 260... |
2012 |
|
| 277 |
PORTARIA CGJ Nº 277, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Mata Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, estará em gozo
de férias no período de 11 a 30/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Mata Grande, em razão das férias do Magistrado THIAGO AUGUSTO
LOPES DE MORAIS, no período de 11 a 30/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 276 |
PORTARIA Nº 276 , DE 29 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Colônia de Leopoldina, Juízo Substituto Legal da Comarca de São José da Laje, e Joaquim Gomes;
CONSIDERANDO, por fim, que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária com Juiz de Direito no exercício da titularidade é a Comarca de Messias, RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, Titular da Comarca de Messias, para responder pela Comarca de São José da Laje, em razão das férias do Juiz Titular, durante o mês de abril, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 276 |
PORTARIA CGJ N° 276, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ n° 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4°, do art. 76, do Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3°, do art. 79, do Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o CARNAVAL de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.758, de 29 de novembro de 2024, com a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento n° 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
|
| 276 |
Processo 0005197-11.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Servidor do TJAL - REPTANTE: Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Andréa Gomes de Sá Nascimento - PORTARIA Nº 276, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Autos n° 0005197-11.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 3 de 02 de janeiro de 2023, a qual instituiu
a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II
Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Giselle Barbosa Omena, Servidora (M71994-3); ; Art. 2º A Comissão designada por
esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório
conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto CorregedorGeral da Justiça
... |
2023 |
|
| 276 |
DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 04699-0.2012.001, em desfavor do Sr. Washington Aloísio de Andrade... |
2012 |
|
| 276 |
PORTARIA Nº 276, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor João Carlos Gomes Silva, Oficial de Justiça Avaliador do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/1743, que acolheu o pedido formulado pelo requerente,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 828, de 21 de setembro de 2018, que lotou o servidor João Carlos Gomes Silva, Oficial de Justiça Avaliador, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 275 |
PORTARIA Nº 275, DE 10 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 02298-7.2015.001,
RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor DIEGO RAMON OMENA FIRMINO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, em caráter precário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2015 |
|
| 275 |
PORTARIA Nº 275, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00706-0.2014.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, a servidora MAÍSA FEITOSA DE ARAÚJO CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 15ª Vara Criminal da Capital/Entorpecentes, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
|
| 275 |
PORTARIA Nº 275, DE 29 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 221, de 24/02/2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz Titular da 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, com prejuízo de suas funções, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Portaria nº 16, de 04.01.2017-;
CONSIDERANDO que o magistrado João Dirceu de Moraes, enquanto Titular 20ª Vara Cível da Capital, é o substituto legal da 21ª Vara Cível da Capital, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, Titular da 20ª Vara Cível da Capital, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital, em razão da designação do magistrado titular, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça Portaria nº 16, de 04/01/2017 - , sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 221, de 24/02/2017, publicada no DJE em 06/03/2017, que designou a magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Titular da 22ª Vara Cível/Família da Capital, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital. ... |
2017 |
|
