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Processo 0005166-88.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Djalma Accioly Lindoso Filho - PORTARIA Nº 275, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0005166-88.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1781 de 16 de dezembro de 2022,
a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Raquel Ventura Gomes Cidreira, Servidora (M87920-7); ; Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 253, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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PORTARIA Nº 275, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o contido no art. 73 da Lei Estadual n. 7.889, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora Maria Isaura Barros Silveira, Analista Judiciária;
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/931, que deferiu o pedido da requerente,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria Isaura Barros Silveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
Art. 2º REVOGAR a Portaria n. 846, de 2 de outubro de 2017, que lotou a sobredita servidora no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 274, DE 10 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CORREIÇÃO ORDINÁRIA NO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DA CIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE:
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2015 |
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PORTARIA Nº 274, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse da administração pública; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora HULDA RAFAELA CAVALCANTE PEDROSA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 11ª Vara Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2014 |
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PORTARIA Nº 274, DE 10 DE JULHO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor JOSÉ VICENTE DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão Judicial, na 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 274 , DE 29 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 2857, de 16/08/2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, Titular da 2ª Vara de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Maravilha, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2857, de 16/08/2016, publicada no DJE em 17/08/2016, que designou o magistrado Fausto Magno David Alves, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Maravilha. ... |
2017 |
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PORTARIA CGJ N° 274, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1° Revogar a Portaria CGJ n° 262, de 14 de fevereiro de 2025, disponibilizada no DJe no dia 18 de fevereiro de 2025. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retraotivos ao dia 18 de fevereiro de 2025.... |
2025 |
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Processo 0005142-60.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Danyel Victor de Oliveira Farias - PORTARIA Nº 274, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0005142-60.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 84
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1739 de 13 de dezembro de 2022, a
qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Dalva Amélia Vasconcelos Lima Gomes, Servidora (M88019-1); ; Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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REVOGAR a Portaria nº 025, de 03 de fevereiro de 2012... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para 2ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, estará afastado
das atividades para comparecimento em evento nos dias 07 e 08/03/2024, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2024/487;
CONSIDERANDO que a Juíza MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, substituta legal da 2ª Vara
da Comarca de Penedo, está designada para responder pela 4ª Vara da mesma comarca nos dias 07, 08 e 09/03/2024, em razão das
férias do juiz titular, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3492 40
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Penedo, em razão do afastamento para comparecimento em evento do
Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, nos dias 07 e 08/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 273, DE 9 DE JUNHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o início das atividades do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR as Portarias nºs 29, 30 e 31, de 16 de janeiro de 2015, que lotou, temporariamente, os servidores FÁBIO HENRIQUE FLORENTINO FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, GISELLE BARBOSA OMENA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário e POLYNE MARIA CARDOSO OLIVEIRA DE GÓES MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Capital.... |
2015 |
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| 273 |
PORTARIA Nº 273, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o interesse da administração pública; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00432-5.2014.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CARLO DANIEL CELESTINO MILITO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 10ª Vara Cível da Capital, pelo prazo de 1 (um) ano, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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| 273 |
PORTARIA CGJ N° 273, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução no 71, de 31 de março de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo
graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR os(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de final de semana e feriados, referente ao mês de MARÇO/2025, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO N° 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 273, DE 10 DE JULHO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 01978-8.2012.002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora MARIA CLEÓPATRA SAMPAIO DE MENDONÇA MELO, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de Atalaia, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça* Republicada por incorreção.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 273, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Capital e Juiz Substituto Legal da 2ª Vara Cível da Capital, estará de férias no período de 03.04.2017 a 02.05.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, Juiz Titular da 13ª Vara Cível da Capital e Juiz Substituto Legal da 1ª Vara Cível da Capital, estará atuando na substituição do Juízo da 1ª Vara Cível da Capital; CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Gustavo Souza Lima, enquanto titular da 12ª Vara Cível da Capital, é o próximo na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, Titular da 12ª Vara Cível da Capital, para responder pela 2ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Pedro Ivens Simões de França, durante o mês de abril, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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ADV: DAVI BELTRÃO CAVALCANTI PORTELA (OAB 7633/AL) - Processo 0005010-03.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face
de Interino de Cartório Extrajudicial - INVESTIGAD: Luiz César Soares Teixeira - Glauce Maria Reis Teixeira - PORTARIA Nº 273, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0005010-03.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1689 de 02 de
dezembro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Klistenes Silva Lessa Santos, Servidor (M88590); ;
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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Lotação de Servidora... |
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PORTARIA Nº 273, 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
Revoga a Portaria nº 254, de 21.02.2019 DJe de 22.02.2019 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 254, de 21.02.2019, que designou o magistrado Alexandre Machado de Oliveira, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da transferência de férias da magistrada titular, Fabíola Melo Feijão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 273, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, designado pela Portaria nº 158, de 06/02/2024 para
responder pela Comarca de Porto Real do Colégio nas férias do juiz titular, estará afastado das atividades para comparecimento em
evento nos dias 07 e 08/03/2024, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2024/487,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão do afastamento para comparecimento em evento do Magistrado
CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, nos dias 07 e 08/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior
deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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