| 1509 |
PORTARIA Nº 1.509, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Priscilla Aires Benjamin, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira
dos Índios.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 848, de 17 de junho de 2024.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para a sobredita servidora, devendo essa, no prazo de 5 (cinco) dias,
devolver os mandados da Comarca de Santa Luzia do Norte, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o
devido cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1509 |
PORTARIA CGJ Nº 1.509, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de NOVEMBRO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1094, de 04/08/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
NOVEMBRO 27 a 30
Dr. Rodolfo Osório Gatto Hermann
6ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1508 |
PORTARIA Nº 1.508, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Priscila Barbosa Carnaúba, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do
Ipanema.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 526, de 23 de março de 2024.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 859, de 6 de maio de 2024 (Dje 07.05.24), a qual deferiu a cessão da
supradita servidora para exercer o cargo de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Flávio Dino.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1508 |
PORTARIA Nº 1508, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/16111.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no período de 04 a 08/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 1507 |
PORTARIA Nº 1.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Kely de Andrade França, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 389, de 1º de abril de 2024.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco)
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 69
dias, devolver os mandados da Comarca da Capital, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1507 |
PORTARIA Nº 1507, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/16111.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no período de 04 a 08/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 1506 |
PORTARIA Nº 1.506, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Flávio Eduardo Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Pilar.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 529, de 23 de abril de 2024.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para a sobredita servidora, devendo essa, no prazo de 5 (cinco)
dias, devolver os mandados da Comarca da Capital, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1506 |
PORTARIA CGJ Nº 1.506, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, designado para responder, excepcional e cumulativamente
pela 12ª Vara Criminal da Capital, estará em gozo de férias no período de 30/11 a 19/12/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado designado JOSÉ EDUARDO
NOBRE CARLOS, no período de 30/11 a 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1505 |
PORTARIA Nº 1.505, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 68
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Dayvis Pereira de Oliveira Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Pilar.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 390, de 1º de abril de 2024.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para a sobredita servidora, devendo essa, no prazo de 5 (cinco)
dias, devolver os mandados da Comarca da Capital, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1505 |
PORTARIA Nº 1.505, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a disponibilização do servidor Jairo Aurélio Rocha Gonzaga, Analista Judiciário, pela Magistrada Livia Maria
Mattos Melo Lima, Juíza de Direito Diretora da Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0004324-74.2023.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a título precário, o servidor Jairo Aurélio Rocha Gonzaga, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, para a Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1504 |
PORTARIA Nº 1.504, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Céfora Patricia Farias dos Santos Fidélis, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da
Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 304, de 4 de março de 2024.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para a sobredita servidora, devendo essa, no prazo de 5 (cinco)
dias, devolver os mandados da Comarca da Capital, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1504 |
PORTARIA Nº 1.504, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3424 78
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 284-125/2023, encaminhado pela Magistrada Maysa Cesário Bezerra, Juíza de Direito Titular
da 24ª Vara Cível Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2023/111556,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, a título precário, o servidor Lucas Bruno Nunes de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, para a 11ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1503 |
PORTARIA Nº 1503, DE 18 DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre o recesso e prazos processuais, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, no período compreendido de 20 de
dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 244, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período
natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 220, do Código de Processo Civil CPC, cujo teor do caput revela que Suspende-se o curso do prazo
processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.;
RESOLVE:
Art. 1º Os prazos dos procedimentos administrativos em curso no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça fi carão suspensos, no período
compreendido de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.
Art. 2º Ficam prorrogados por 30 (trinta) dias, os prazos dos procedimentos disciplinares que possuem Comissão Disciplinar constituída, cabendo
à Divisão de Processos Disciplinares DPD juntar cópia da presente Portaria em cada um dos respectivos procedimentos.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 18 de dezembro de 2020
... |
2020 |
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| 1503 |
PORTARIA Nº 1.503, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Matheus Santos Nunes de Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 302, de 4 de março de 2024 e 926, de 9 de julho de 2024.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco)
dias, devolver os mandados da Comarca de Pilar, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1503 |
PORTARIA CGJ Nº 1.503, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para auxiliar a 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
estará em gozo de férias no período de 30/11 a 19/12/2023;
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para auxiliar,
excepcional e cumulativamente na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do Juiz LUCAS LOPES DÓRIAS
FERREIRA, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1502 |
PORTARIA Nº 1.502, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Ana Suelen Porto da Costa e Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 68, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16.10.24.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1502 |
PORTARIA Nº 1502, 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou Magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o Ofício nº 789-93/2020, datado de 21/12/2020, oriundo do magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, informando a este Corregedor-Geral da Justiça, que assumiu a 17ª Vara Criminal da Capital, em face da remoção da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, ambas de 3ª entrância, conforme a Portaria nº 1874, publicada no DJE de 21/12/2020, em conformidade com a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na Sessão Administrativa do dia 18/12/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1320, de 11/11/2020, DJE de 12/11/2020, que designou o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1502 |
PORTARIA CGJ Nº 1.502, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Murici.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Muriri, estará em gozo de férias no
período de 26/11 a 15/12/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela comarca de Murici, em razão das férias da magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, no
período de 26/11 a 15/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1501 |
PORTARIA Nº 1501, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa a Juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos dos Processos nºs. 0703532-
14.2017.8.02.0001; 0714319-05.2017.8.02.0001, 0715595-66.2020.8.02.0001; 0724071-06.2014.8.02.0001 (em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital),
e 0701199- 89.2017.8.02.0001; 0703970-35.2020.8.02.0001; 0725863-82.2020.8.02.0001; 0727440-03.2017.8.02.0001 (em trâmite na 21ª Vara Cível
da Capital).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1083-330/2020, encaminhado pelo magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, solicitando a esta
Corregedoria-Geral da Justiça a designação de Juiz para atuar nos Processos nºs 0703532-14.2017.8.02.0001; 0714319- 05.2017.8.02.0001,
0715595-66.2020.8.02.0001; 0724071-06.2014.8.02.0001 (em trâmite na 20ª Vara Cível da Capital), e 0701199- 89.2017.8.02.0001; 0703970-
35.2020.8.02.0001; 0725863-82.2020.8.02.0001; 0727440-03.2017.8.02.0001 (em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital), consoante o Processo SAI
nº 2020/15713, mediante a suspeição do magistrado João Dirceu Soares Moraes, titular da 20ª Vara Cível da Capital, seu substituto legal e designado
para responder por sua Unidade durante seu afastamento;
CONSIDERANDO a designação do magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, titular da 21ª Vara Cível da Capital, conforme Portaria nº
1026, de 31/08/2020, para atuar no gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJ/AL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Capital, na impossibilidade do Subgrupo
IV Sucessões, considera-se o próximo grupo, ou seja, o Subgrupo V- Família, sendo portanto o próximo Juízo substituto o da 22ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos dos
Processos nºs. 0703532-14.2017.8.02.0001; 0714319- 05.2017.8.02.0001, 0715595-66.2020.8.02.0001; 0724071-06.2014.8.02.0001 (em trâmite na
20ª Vara Cível da Capital), e 0701199- 89.2017.8.02.0001; 0703970-35.2020.8.02.0001; 0725863-82.2020.8.02.0001; 0727440-03.2017.8.02.0001 (em
trâmite na 21ª Vara Cível da Capital), enquanto permanecer o afastamento do Juiz titular da 21ª Vara Cível da Capital, ou a designação de outro Juiz
para a referida Unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2020 |
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| 1501 |
PORTARIA Nº 1.501, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Cristiane Cunha Lima Costa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Paripueira.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 419, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 2.177, de 25 de janeiro de 2023 (Dje 27.01.24), a qual nomeou a
supradita servidora para o cargo em comissão de Diretora de Contadoria, com lotação na Contadoria Judicial Unifi cada - CJU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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