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PROVIMENTO Nº 07/2004. Desobriga o Serviço Notarial de exigir comprovação de pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Quando a lavratura do Ato não importar em definitiva transmissão de bens imóveis.... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a redação dos §§ 1º e 2º, do art. 933, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 07/2005. Institui o projeto MORADIA LEGAL e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 30/2011)... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Altera o Provimento nº 19/2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas, modificando o Anexo I a que se refere o inciso I do art. 7º, para incluir a 2ª Vara de Porto Calvo e definir o novo subgrupo na 5ª circunscrição. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 07/2007. Dispensa a exigência da apresentação da certidão de casamento atualizada até 90 (noventa) dias.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 19 DE MARÇO DE 2015. Altera o Provimento CGJ/AL nº 14, de 09 de julho 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa mensal dos balancetes contábeis, pelos delegatários interinos de Alagoas, dando nova redação ao caput do art. 5º, adicionando os §§ 2º e 3º a esse mesmo dispositivo, bem como acrescentando o ANEXO II ao Provimento referenciado. (Revogado pelo Provimento nº 19, de 07 de junho de 2017)... |
2015 |
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Determina aos juízes competentes para execução penal a inspeção mensal nas instituições prisionais do Estado e a elaboração do respectivo relatório para envio à Corregedoria-Geral da Justiça, estabelecendo, ainda, providências correlatas.... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 06/2006. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelo Exeqüente, em Execução Fiscal, do número do Executado no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre as requisições formulados por Magistrados e Servidores da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, objetivando a coleta de informações e/ou realização de procedimentos junto a órgãos públicos e revoga os Provimentos nº 35/2011 e nº 6/2012. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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Regulamenta a redistribuição dos processos de competência da 5ª Vara Criminal da Capital-Regional e da 25ª Vara Cível da Capital-Regional a que se refere a Resolução nº 03/2009, de 27 de janeiro de 2009, que trata da alteração de sus competência territorial e dá outras providências. ... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o § 4º do art. 5º; o art. 6º; os incisos I, V, VII e VIII do art. 7º; o art. 8º; e, o art. 9º, bem como acrescenta o § 5º ao art. 5º, todos do Provimento CGJ/AL nº 19, de 30 de agosto de 2013. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Acrescenta o § 2º ao art. 1º, do Provimento nº 27, de 15 de agosto de 2017, convertendo o parágrafo único, do suso mencionado dispositivo, em § 1º. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2018 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Regulamenta redistribuição de feitos concernentes à 13ª e 14ª Varas Criminais da Capital, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 8.212, de 10 de dezembro de 2019, e adota providências correlatas.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 30 DE ABRIL DE 2010. Dá nova redação aos arts. 3º e 4º, caput, do Provimento nº 004/2009 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 06/1996. Revoga os Provimentos nº 33/92 e 73/93, e cria a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI - AL. (Alterado pelo Provimento nº 47/1999 e Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016)... |
1996 |
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Dispõe sobre a abrangência da competência
territorial concernente à 25ª Vara Cível da
Capital-Regional.(Revogado pelo Provimento nº 10, de 19 de abril de 2018)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 06/1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelo Serviço de Distribuição e Informações, dos antecedentes criminais dos indiciados, por ocasião do encaminhamento dos processos crimes, queixas-crime e dos inquéritos policiais às Varas competentes. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021. Dá nova redação ao art. 4º, do Provimento nº 05, de 06 de fevereiro de 2020.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de Rio Largo, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas. ... |
2017 |
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