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PROVIMENTO Nº 07/1996. Determina a criação, por parte dos Juízes da Infância e da Juventude, de cadastro de pessoas interessadas em adoção e de criança e adolescentes em condições de serem adotado, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016)... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 07/1997. Determina e regulamenta a cobrança de custas nas ações de embargos à execução e embargos do devedor, e dá outras providências.... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 07a/1998. Recomenda aos Srs. Juízes o cumprimento da Lei Complementar nº. 35/79,no que pertine a proibição de manifestar opinião por qualquer meio de comunicação sobre processo pendente de julgamento.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 07/1998. Autoriza aos Notários a abertura de Livro de folhas soltas para confecção de testamentos públicos e cria o Serviço de Arquivo e Controle de Testamentos SARCONTES. ... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 07/1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Serviço de Distribuição e Informações noticiar a existência ou não, de outros procedimentos de natureza cíveis em que as mesmas partes forem litigantes.... |
1999 |
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Estabelece o prazo para envio dos mandados de audiência dos cartórios para a Central de Mandados da capital e o seu respectivo cumprimento. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011)
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2010 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 13 DE ABRIL DE 2011. Inclui a 26ª Vara Cível da Capital - Regional no
zoneamento concernente à Central de Mandados da
Capital, alterando o art. 26, caput, do Provimento nº
07/2010, que dispõe sobre as regras de
funcionamento da referenciada unidade de
cumprimento de mandados. (Revogado pelo Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Dá nova redação ao ANEXO ÚNICO do Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de São Miguel dos Campos, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 07/2000. Normatiza a postura do Registrador de PESSOAS NATURAIS, em face de suas obrigações, específicas, legais, perante o INSS. (Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Acrescenta o art. 43-A à Seção VIII, do CAPÍTULO III, DO TÍTULO V, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 07/2001. Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração dos valores nos registros dos contratos de títulos e documentos e cobrança devida da tsnr nas ali-enações fiduciárias... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e revoga o Provimento nº 18, de 12 de janeiro de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO 07/2002. Revoga o provimento nº 01/2002 que alterou a competência dos cartórios do 1° e do 2º Ofícios da Comarca de Viçosa.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 12 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação,
pelas unidades judiciais e extrajudiciais, em seus
âmbitos de competência, da regularidade dos
profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo,
engenharia e agronomia perante os respectivos
conselhos profissionais, bem como, acerca da
necessidade de apresentação de Registro/Anotação
de Responsabilidade Técnica, nos casos em que
determina, adota providências correlatas e revoga
o Provimento nº 33/87.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 07/2003. Instala a distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais das Relações de Consumo e adota outras
providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, dispondo sobre os procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos casos de empresas públicas ou privadas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE/CNJ), instituído pela Resolução CNJ nº 455/2022.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Esclarece a obrigatoriedade da escorreita alimentação do Histórico de Partes, no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 07/2004. Desobriga o Serviço Notarial de exigir comprovação de pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI Quando a lavratura do Ato não importar em definitiva transmissão de bens imóveis.... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. Altera a redação dos §§ 1º e 2º, do art. 933, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2024 |
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