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PORTARIA Nº 246, DE 15 DE JULHO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 210/2014, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 3 de julho de 2014, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora DANIELLA SILVA DE BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça... |
2014 |
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PORTARIA CGJ N° 246, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular 13ª Vara Cível da Capital, e na qualidade de substituto legal da 30ª Vara Cível da mesma Comarca, declarou impedimento nos autos do Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício n° 242-624/2025 - SPU; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo I - Cível, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4°, incisos I e II, e o fato de o magistrado titular da 29ª Vara da Capital, estar em gozo de férias no período de 31/01 a 19/02/2025, bem como a ordem de substituição legal, com o escopo de evitar prejuízo no trâmite processual, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar as férias do magistrado titular da 29ª Vara Cível da mesma
Comarca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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Processo 0004026-19.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: José Marcos Godoy Sousa e outro - PORTARIA Nº 246, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004026-19.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1051 de 18 de julho de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Eduardo Henrique Mello Porto, Servidor (M59180); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 246, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Amanda Medeiros Cavalcante, Analista Judiciária da 11ª Vara Cível da Capital e Jadson de Mendonça Melo, Analista Judiciário da 10ª Vara Criminal da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/1770, deferindo o pedido de permuta entre os servidores requerentes, com fulcro no art. 42, §1º, da Lei nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Amanda Medeiros Cavalcante, Analista Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 11ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 246, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado André Gêda Peixoto Melo, Superintendente do Fórum da Comarca
de Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/11288,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter precário e temporário, o servidor Eugênio Firmino Neves, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, lotado na 8ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca, para substituir as servidoras Neuvany Santos Maranhão
e Paloma dos Santos Lima, lotadas no Setor de Distribuição da supradita Comarca, apenas durante os períodos de férias e licenças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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PORTARIA Nº 246, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA ABRIL de 2016 30/04 e 01/05/2016 Deraldo Fernando Porfírio Silva... |
2016 |
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PORTARIA Nº 246, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa o Juízo da 3ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0700032-31.2020.8.02.0066
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Analista Judiciário Ana Ceres Bastos Justo, servidora da 6ª Vara Cível da Capital, de ordem do Magistrado titular Orlando Rocha Filho, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/2899, com a finalidade de designação de um Magistrado para atuar nos referidos autos;
CONSIDERANDO que o Magistrado Orlando Rocha Filho, titular do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, se declarou impedido de autuar nos aludidos autos, e que a sua substituta legal a Magistrada Maria Valeria Lins Calheiros, titular do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, está em gozo de férias até o dia 20/02/2020;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo substituto é a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, cujo titular é o Magistrado José Cicero Alves da Silva, e que se encontra em gozo de férias no período de 11/02 a 1º/03/2020;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 3ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700032-31.2020.8.02.0066, enquanto perdurar as férias da Magistrada titular da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JULHO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 178, de 07 de maio de 2013, no tocante ao Juiz Auxiliar da Comissão de Sindicância; II CONSTITUIR nova Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para sob a presidência do primeiro, dar prosseguimento à Sindicância, Processo nº 00747-0.2013.002 DPD/CGJ, e III Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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2014 |
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| 245 |
PORTARIA CGJ N° 245, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Juíza Substituta para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, designado por meio da Portaria CGJ n° 216, de 30 de janeiro de 2025, para processar e julgar o Processo n° 8004201-59.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição nos termos do artigo 145, § 1°, do CPC, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n° 41-135/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminais, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, artigo 4°, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar a Juíza Substituta BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, designada para responder pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, para processar e julgar o Processo n° 8004201-59.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 6a Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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REVOGA, em parte, a Portaria nº 101, de 16 de abril de 2012... |
2012 |
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Processo 0003978-60.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Eva Cavalcante Lins e outros - PORTARIA Nº 245, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0003978-60.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1324 de 15 de setembro de 2022,
a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Pedro Henrique Mendes de Almeida, Servidor (M92502); ; Art. 2º A
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 80
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 245, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa magistrados para atuarem no processo nº 0000407-22.2008.02.0025
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, substituta da Comarca de Olho DÁgua das Flores, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000407-22.2008.8.02.0025, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar os magistrados THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, substituto da Comarca de São José da Tapera; e, AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, substituta da Comarca de Batalha, para auxiliarem nos autos do Processo Judicial nº 0000407-22.2008.8.02.0025, oriundo da Comarca de Olho DÁgua das Flores, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 245, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/
AL, referente aos dias 19 e 20 de fevereiro de 2022.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum
de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de
ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo... |
2022 |
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Convoca Magistrados inscritos, nos termos do Edital nº 03, de 16 de março de 2018, para prestação jurisdicional na ação itinerante da base comunitária de segurança do Vergel do Lago, no dia 23 (vinte e três) de março do corrente ano.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO a promoção da inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes, realizando Audiências Cíveis de menor complexidade;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 03, de 16 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 03/2018, para oferecerem prestação jurisdicional na Ação Itinerante da Base Comunitária de Segurança do Vergel do Lago, no dia 23 (vinte e três) de março do corrente ano, das 8h às 17h, na sede da Base Comunitária de Segurança do Vergel do Lago, situada na Av. Monte Castelo, Praça dos Pobres, s/n, Vergel do Lago, nesta Capital, consoante Edital de inscrição nº 03, de 16 de março de 2018.... |
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PORTARIA Nº 245, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa interino para responder pelo Cartório do Único Ofício de Porto Real do Colégio/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA
SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código
de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida
no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0500416-88.2019.8.02.0073. RESOLVE:
Art. 1º. Designar Jaelson Tenório de Holanda, CPF nº 349.944.322-87, RG nº 1230574 SSP/AL, para responder pelo referido CARTÓRIO
DO ÚNICO OFÍCIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público
ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse do novo interino deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que o novo interino, para o fi el desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua
designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do
art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2020 |
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PORTARIA Nº 244, DE 15 DE JULHO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício intrajus nº 165-348/2014, encaminhado pelo Dr. Orlando Rocha Filho, magistrado designado para responder pela Vara Única da Comarca de Canapi, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CRISTIANO GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça da Comarca Água Branca, para que desenvolva suas atividades, 1 (uma) vez por semana, na Comarca de Canapi, durante o mês de julho do ano em curso, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. -se. Registre-se. Cumpra-se.
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2014 |
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PORTARIA CGJ N° 244, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Juíza Substituta para processar e julgar processo em trâmite na 6a Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, designado por meio da Portaria CGJ n° 217, de 30 de janeiro de 2025, para processar e julgar o Processo n° 0716232-80.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição nos termos do artigo 145, § 1°, do CPC, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n° 42-135/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminais, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, artigo 4°, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1º Designar a Juíza Substituta BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, designada para responder pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, para processar e julgar o Processo n° 0716232-80.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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DETERMINA a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 00967-6.2012.002... |
2012 |
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Processo 0003878-08.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Narciso Argolo Souza Júnior - PORTARIA Nº 244, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0003878-08.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n.1255 de 06 de setembro de 2022, a
qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Adriana Medeiros Mascarenhas, servidora (M938963); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 244 |
PORTARIA Nº 244, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e,
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 01 a 31 de março de 2019, conforme a seguinte escala:
DATA
OFICIAIS DE JUSTIÇA PLANTONISTAS
01/03/19
1. Elisângela Torres Lins
2. Filipe Oliveira de Menezes
02 a 06/03/19
1. Cível: Walker Tavares Rodrigues
2. Criminal: Williams J. Viana de Andrade
07/03/19
1. Flávio Nobre Soares
2. Flávio Rocha Peixoto
08/03/19
1. Gabriela Dorville de Melo
2. Gelma Souza Nascimento
09 e 10/03/19
1. Cível: Adamastor César de L. Júnior
2. Criminal: Adriana de Santana Zacarias
11/03/19
1. Genicleide de S. M. Furtado
2. Hender Borges de Souza
12/03/19
1. Hiamasack Castanha Magalhães
2. Inesângela Pinto Paes Barreto
13/03/19
1. Ismar Nascimento da Silva Filho
2. Ivanilso Almeida Pereira Júnior
14/03/19
1. Ivanise Ventura Gomes
2. Ivisson Pekus Vilela de Freitas
15/03/19
1. Izaldir de Lima Correia
2. Jaime Costa Braz Júnior
16 e 17/03/19
1. Cível: Aécio Flávio de Brito Júnior
2. Criminal: Alessandra Machado Lessa
18/03/19
1. Jamil Carlos Vitor dos Santos
2. Erothildes Tojal de Carvalho Milito
19/03/19
1. Everaldo Gonçalves de Melo
2. Jorge Gonçalves da Silva
20/03/19
1. José Agnaldo Acioli Araújo
2. José Eudenisson Souza
21/03/19
1. José Josinaldo Soares dos Santos
2. Juliano Vieira Bernardi
22/03/19
1. Júlio Carlos Nóbrega R. Wanderley
2. Karina Nobre Araújo
23 e 24/03/19
1. Cível: Alexandre Wanderley Torres
2. Criminal: Aliana Maria S. de Oliveira
25/03/19
1. Kátia de Lima Rodrigues
2. Kléber Rocha Loureiro
26/03/19
1. Luiz Carlos da Silva Costa
2. Mário Luiz V. do Carmo
27/03/19
1. Maura Lúcia da Silva
2. Moacira Maria Ferreira Lima
28/03/19
1. Mylane de Holanda Marques
2. Osvaldo Carlos Calumbi Alves
29/03/19
1. Pollyane Lima da Silva
2. Pollyanna Aparecida Teixeira da Silva
30 e 31/03/19
1. Cível: Allan Souza de Farias
2. Criminal: Alzere Tenório Cavalcanti
II os Oficiais de Justiça plantonistas deverão comparecer à Central de Mandados da Capital, no horário de funcionamento do Fórum de Maceió, local onde permanecerão até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecerem no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III os Oficiais plantonistas deverão manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem escalados para o plantão; e,
IV os Oficiais de Justiça escalados que se encontrarem de férias, licenças ou, por outro motivo, afastados de suas funções, deverão procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió,14 de fevereiro de 2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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