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PORTARIA Nº 241, DE 11 DE JULHO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 24, 28, 29, 30 e 31 de julho de 2014, conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI
PERÍODO: 24, 28, 29, 30 e 31 de julho de 2014.
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2014 |
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PORTARIA Nº 241, DE 16 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrados para auxiliarem Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 131, de 08.02.17. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua; CONSIDERANDO o retorno das férias do magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, Juiz Substituto Legal da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal e Juiz Designado, por meio da Portaria nº 85, de 26.01.2017, para atuar nesta Unidade Judiciária, em razão da convocação do Juiz Titular, Maurílio da Silva Ferraz, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, os magistrados ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, Titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, e CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para auxiliarem o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no exercício da substituição do Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 131, de 08.02.2017, publicada no DJE em 09.02.2017, que designou o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, Titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal, em razão das férias do Juiz Substituto Legal. ... |
2017 |
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Processo 0004459-23.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - INVESTIGAD: Irisdelam
da Silva Profi rio e outros - PORTARIA Nº 241, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004459-23.2022.8.02.0073 Institui nova
Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1220 de 31 de agosto de 2022 e Portaria n. 1430 de 17 de outubro de 2022, as quais
instituíram a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Silvio Cezar do Vale Ramos, Servidora (M9253-5); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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Dispõe sobre a suspensão das atividades de inspeção a serem realizadas, pela Corregedoria-Geral da Justiça, no mês de abril do ano em curso.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN) e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO as recomendações do Conselho Nacional de Justiça CNJ -, no que tange à realização de inspeções para verificar a situação das Unidades Judiciárias do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários, consoante o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas),
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 813, de 21 de setembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, que estabelece calendário para a realização de inspeções por este órgão;
CONSIDERANDO a necessidade de readequar o calendário estabelecido na suso mencionada Portaria,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender as inspeções que seriam realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça no próximo mês de abril do ano em curso; e, que serão oportunamente definidas por meio de calendário próprio.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 241, DE 14 FEVEREIRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para o Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão do Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca/AL (8ª Vara Criminal), referente à sessão do mês de fevereiro de 2020:
13-02-2020 às 08 horas Larissa Augusta Santos Trindade
13-02-2020 às 08 horas Adriano Roberto dos Santos
19-02-2020 às 08 horas Sérgio Tavares Dias
19-02-2020 às 08 horas Aloísio Nemézio de Oliveira
Art. 2º Os Oficiais de Justiça plantonistas deverão comparecer ao julgamento, local onde permanecerá até o término da reunião, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º Os Oficiais plantonistas deverão manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem escalados para o plantão.
Art. 4º Os Oficiais de Justiça escalados que se encontrarem de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de fevereiro do ano em curso.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 14 de fevereiro de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
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2020 |
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PORTARIA Nº 240, DE 11 DE JULHO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Clerilda Lima Calheiros, Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Largo, para apuração acerca da averbação da existência de ação real no registro de imóvel feita a requerimento do município de Rio Largo, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00235-0.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Oficiala Clerilda Lima Calheiros para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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Processo 0004458-38.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - INVESTIGAD: Manoel Cicero
Ribeiro Sampaio e outros - PORTARIA Nº 240, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004458-38.2022.8.02.0073 Institui nova
Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1220 de 31 de agosto de 2022 e Portaria n. 1429 de 17 de outubro de 2022, as quais
instituíram a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Jucielly Mendes de Araújo Lins, Servidora (M9252-4); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 240, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 24 e 25 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 240 |
Designa magistrada para auxiliar Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 506, de 19.06.2017 DJe de 20.06.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Messias, para auxiliar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ N° 239, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.570, de 21 de outubro de 2024, o Provimento CGJ/AL no 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL n° 09, de 1° de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 239, DE 11 DE JULHO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE: I Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Neci Lopes da Silva Galvão, Oficiala do Cartório de Registro Civil de São José da Laje Serra Grande, para apuração acerca de retardamento na expedição de 2ª Via, bem como cobrança de emolumentos acima do valor devido, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00533-7.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Oficiala Neci Lopes da Silva Galvão para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.... |
2014 |
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Designa CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS.... |
2012 |
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ADV: ELLEN RIBEIRO BRANDÃO FALCÃO GONÇALVES (OAB 10004/AL), ADV: KLEBER RODRIGUES DE BARROS (OAB
13647/AL), ADV: ALEXANDRE MARQUES DE LIMA (OAB 8987/AL), ADV: DELCIO DELIBERATO (OAB 8988/AL) - Processo 0003795-
89.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Roseane Maria Lira Soares e outro
- INVESTIGAD: José Ederaldo dos Santos - PORTARIA Nº 239, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0003795-89.2022.8.02.0073
Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1221 de 31 de agosto de 2022, a qual instituiu a comissão processante.
RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos,
Servidor (M8804-8); III Polyanna Accioly de Lima, Servidora (M388); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo
primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 239, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3487 60
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 52/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 24 e 25 de fevereiro de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
24 e 25 Cível: Adelson Brandão Júnior
Criminal: Eliane de Oliveira
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2024 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 206, de 12 de março de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 238, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA
para realização de casamento, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/
AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de
revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los
de forma virtual.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 238 |
PORTARIA CGJ N° 238, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento n° 13, de 24/05/2023, que
disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5° da Resolução TJ/AL n° 02, de 30 de janeiro de 2018, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.919, de 26 de dezembro de 2024, a Resolução n° 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento n° 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2025 |
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| 238 |
PORTARIA Nº 238, DE 15 DE MARÇO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a prevalência do princípio supremacia do interesse da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ALAN CARLOS DA SILVA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 11ª Vara Criminal/Execução de Penas e Medidas Restritivas de Direito da Capital, revogando-se as disposições em contrário.... |
2017 |
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RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da CAPITAL, referente aos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2012.... |
2012 |
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Processo 0003157-56.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Maria Maryanne Silva da Sena - PORTARIA Nº 238, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0003157-56.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1030 de 13 de julho de 2022, a
qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Patrícia Maria Sarmento Lopes, Servidora (M8974-2); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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