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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção definitiva para a Comarca da Capital, por motivo de saúde de pessoa da família, formulado pelo servidor Ely Macêdo Ferreira, Analista Judiciário, com base no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017, nos autos do Processo Administrativo n. 2017/13224; e,
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor ELY MACÊDO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 17ª Vara Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 256, DE 02 DE MARÇO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de
dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020,
que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado
designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 256 |
PORTARIA CGJ N° 256, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; CONSIDERANDO a solicitação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, pela Coordenação da Central de Mandados da Capital, por meio do Ofício n° 138-166/2025, RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ n° 125/2025, para modificar o plantão dos(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 15 e 16/02/2025, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento n° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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DETERMINA a realização de inspeções, à distância por, via eletrônica, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e Interior.... |
2012 |
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ADV: PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 10399/AL), ADV: FERNANDO ANTÔNIO DORVIILLÉ MOREIRA JÚNIOR
(OAB 14484/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO (OAB 6821/AL), ADV: FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA (OAB 10087/AL),
ADV: JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO (OAB 5745/AL) - Processo 0004590-95.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações
de contas Cartórios Extrajudiciais - INVESTIGAD: Jose Roberto Martins Barbosa - PORTARIA Nº 256, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Autos n° 0004590-95.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da portaria n.1533, de 31 de outubro de 2022, a qual
instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Cléa Silva Tavares, Servidora (M92558); Art. 2º A Comissão designada por esta
portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo
em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da
Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 256, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/425, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para ser usufruída
nos dias 05 e 06/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATHALLYE DA COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do JECC da Comarca de Santana
do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3489 51
compensação de plantão do Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, nos dias 05 e 06/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida nos autos do processo Administrativo n. 2018/3642, originário da servidora Juliana Torres Castro, Analista Judiciária deste Poder;
CONSIDERANDO a anuência do Dr. Sérgio Wanderley Persiano, Magistrado Titular da 25ª Vara Cível/ Família da Capital;
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/3642,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora JULIANA TORRES CASTRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no 12º Juizado Cível e Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário.... |
2018 |
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| 256 |
PORTARIA Nº 256, DE 4 DE MAIO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO permuta deferida pelo Pleno do E. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO requerimento encaminhado pelos magistrados Ayrton de Luna Tenório e Marcelo Tadeu Lemos, por meio do Ofício intrajus n. 201-141/2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 4ª Vara Cível da Capital, revogando-se as disposições em contrário.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 255, DE 29 DE MAIO DE 2015. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 354, publicada no Diário Eletrônico em 06/10/2014, no tocante à Comissão Disciplinar. II CONSTITUIR nova Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar DPD/CGJ nº 00595-6.2014.002. III Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 255, DE 02 DE MARÇO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódia na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA CGJ N° 255, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO das Comarcas do INTERIOR, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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Processo 0004586-58.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Fernando José Gonçalves Pontes - PORTARIA Nº 255,
DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004586-58.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n.1512 de 27 de
outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Eduardo Henrique Mello Porto, Servidor (M59180); Art.
2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 255, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Taquarana e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARÍZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria CGJ nº 132, de 30 de janeiro de 2024, que designou a Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA
SILVEIRA, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão de sua
vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 06 de março de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Cláudio José Gomes Lopes, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, estará de férias no decorrer do mês de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 15ª Vara Criminal da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 05.02.2018 a 05.04.2018 Processo nº 2018/2002 ;
CONSIDERANDO que o magistrado José Cavalcanti Manso Neto, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão da licença médica do magistrado titular, Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, no decorrer do período de 02.04.2018 a 05.04.2018 Portaria nº 254, de 22.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 12ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Cláudio José Gomes Lopes, no decorrer do período de 02.04.2018 a 05.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 255 |
PORTARIA Nº 255, DE 4 DE MAIO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO permuta deferida pelo Pleno do E. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO requerimento encaminhado pelos magistrados Ayrton de Luna Tenório e Marcelo Tadeu Lemos, por meio do Ofício intrajus n. 201-141/2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ALINE CALDAS LINS DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 12ª Vara Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário.
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2016 |
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PORTARIA Nº 254, DE 01 DE JUNHO DE 2015. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Enoy Magalhães Bittencourt Neta, Oficiala Interina do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registros de Títulos e Documentos de Penedo/AL, por pendências na atualização do quantitativo dos atos praticados e arrecadados no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00339-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
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2015 |
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PORTARIA Nº 254, DE 22 DE JULHO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública; e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 02489-2.2014.001, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ RAMOS AMORIM FILHO, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Cacimbinhas, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
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| 254 |
PORTARIA CGJ N° 254, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO a redação do § 4° do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 254, DE 19 DE JUNHO DE 2013. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 27/2012, que estabeleceu o número mínimo de júris a serem realizados, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR comissão para realização de estudos acerca da necessidade de alteração do estabelecido pelo precitado Provimento. Art. 2º DESIGNAR o Juiz Auxiliar Antonio Emanuel Dória Ferreira, os Magistrados Maurício César Brêda Filho, Eliana Augusta de Menezes Acioly, André Guasti Motta, e as servidoras Leônia Maria Silva e Karla Quintiliano de Cabral Silva, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pela última, comporem a supramencionada comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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Processo 0004585-73.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Maria de Oliveira da Silva - PORTARIA Nº 254, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004585-73.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n.1510 de 27 de outubro de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Raquelina Borba Araújo, Servidora (M89085-5); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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