| 250 |
PORTARIA Nº 250, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão das férias do magistrado designado, Carlos Aley Santos de Melo, no período de 07/03/2019 a 05/04/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 250, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a designação do magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São
Miguel dos Campos, para responder, excepcionalmente e com prejuízo de suas funções, pela 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções
Penais, durante o afastamento dos titulares da referida unidade, até ulterior deliberação, nos termos da Portaria CGJ nº 249, de 22 de
fevereiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 250 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 110, de 13.03.2018 DJe de 15.03.2018 , originário da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que concedeu aposentadoria voluntária especial por tempo de contribuição ao magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, então titular da 5ª Vara Criminal da Capital;
CONSIDERANDO que o magistrado José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital / Execução Penal, Juízo Substituto Legal e designado para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital Portaria nº 1106, de 19.12.2017, DJe de 20.12.2017 , estará de férias no decorrer do mês de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfica entre as Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AIDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular do 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado designado, José Braga Neto, no decorrer do mês de abril do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 250 |
PORTARIA Nº 250, DE 4 DE MAIO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO permuta deferida pelo Pleno do E. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO requerimento encaminhado pelos magistrados Ayrton de Luna Tenório e Marcelo Tadeu Lemos, por meio do Ofício intrajus n. 201-141/2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ GEOVÁ LEMOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 4ª Vara Cível da Capital, revogando-se as disposições em contrário.
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2016 |
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| 250 |
PORTARIA Nº 250, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, autorizou o afastamento das funções da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para participar do XVI Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, na cidade de Maceió/AL, no dia 04/03/2020, conforme Processo SAI nº 2020/773;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, autorizou o afastamento das funções da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para participar do VIII Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva FONAJUP e no XXVI Encontro do Fórum Nacional de Justiça Juvenil - FONAJUV, na cidade de Maceió/AL, nos dias 05 e 06/03/2020, conforme Processo SAI nº 2020/1334.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, em razão do afastamento da Juíza titular Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no período de 04 a 06/03/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 249 |
PORTARIA CGJ Nº 249, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Proc. SAI nº 2020/1228;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado foi designada mediante a Portaria CGJ nº 126, de 31/01/2020, DJE
de 03/02/2020, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Infância e Juventude,
nas quartas, quintas e sextas-feiras;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/1628. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada
Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 11 e 12/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 249 |
PORTARIA Nº 249, DE 20 DE MARÇO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01522-8.2013.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01522-8.2013.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar.... |
2017 |
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| 249 |
PORTARIA Nº 249, DE 17 DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 6ª Reunião Periódica de 2013 do 2º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 17, 18 e 19 e 20 de junho de 2013, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 17, 18, 19 e 20 de junho de 2013.... |
2013 |
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| 249 |
PRORROGA, impreterivelmente, por 30 (trinta) dias, o prazo disposto no art. 3º da Portaria nº 197/12... |
2012 |
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| 249 |
ADV: MORGAN PITTA DUARTE CAVALCANTE (OAB 18814/AL), ADV: THAÍS MALTA BULHÕES (OAB 6097/AL), ADV: TIAGO
RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 7539/AL) - Processo 0004457-53.2022.8.02.0073 - Processo Administrativo -
Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERIDO: Gaxtrom Yves Anacleto Torres - PORTARIA Nº 249, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004457-53.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n.1455 de 20 de
outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Adriana Medeiros Mascarenhas, servidora (M938963);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 249 |
PORTARIA CGJ Nº 249, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, titular da 16ª
Vara Criminal da Capital Execuções Penais, para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 6.564/05 (Código de
Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, por meio
da Portaria n.º 266, de 13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a designação do magistrado DIEGO ARAÚJO DANTAS, também titular da 16ª Vara Criminal da Capital
Execuções Penais, para atuar, exclusivamente, como Juiz Auxiliar da Presidência no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- TRE, com afastamento das suas funções jurisdicionais de origem, nos termos da Portaria nº 333, de 20 de fevereiro de 2024,
disponibilizada no DJE do dia 22 de fevereiro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos
Campos, para responder, excepcionalmente e com prejuízo de suas funções, pela 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais,
durante o afastamento dos titulares da referida unidade, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 249 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital / Execução Penal, estará de férias no decorrer do mês de abril do corrente ano;
CONSIDERANDO o Ato nº 110, de 13.03.2018 DJe de 15.03.2018 , originário da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que concedeu aposentadoria voluntária especial por tempo de contribuição ao magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, então titular da 5ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 16ª Vara Criminal da Capital / Execução Penal;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfica entre as Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital / Execução Penal, em razão das férias do magistrado titular, José Braga Neto, no decorrer do mês de abril do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 249, DE 4 DE MAIO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO permuta deferida pelo Pleno do E. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO requerimento encaminhado pelos magistrados Ayrton de Luna Tenório e Marcelo Tadeu Lemos, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor GILVAN CRUZ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 4ª Vara Cível da Capital, revogando-se as disposições em contrário.... |
2016 |
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PORTARIA N° 248, DE 27 DE MAIO DE 2015.
O Desembargador Klever Rêgo Loureiro, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que foi discutido no Pleno Administrativo do dia 26/05/2015, onde foi suscitada dúvida acerca do local da residência do Magistrado José Afrânio dos Santos Oliveira.
CONSIDERANDO a necessidade de se obter dados precisos acerca do endereço da residência de todos os Magistrados vinculados a este Tribunal, em fiel observância ao artigo 35, inciso V, da LOMAN. RESOLVE: Art. 1º- FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para todos os Magistrados do Estado de Alagoas comprovarem junto à Corregedoria Geral da Justiça, através de documentação idônea, o endereço onde residem. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 248, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/1628.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza titular
Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 11, 12 e 15/03/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 248 |
PORTARIA CGJ N° 248, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na 2ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que a magistrada MARCLÍ GUIMARÃES DE AGUIAR, titular 1ª Vara Cível da Capital, e na qualidade de substituto legal da 2ª Vara Cível da mesma Comarca, averbou suspeição nos autos do Processo n° 0007622-05.2000.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício n° 30-102/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo I Cível, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4o, incisos I e II, bem como a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar a magistrada ISABELLE COUTINHO DANTAS SAMPAIO, titular da 30ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo N° 0007622-05.2000.8.02.0001, com trâmite regular na 2ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 248, DE 14 DE JUNHO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2013 |
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ALTERA a Portaria nº 243/2012... |
2012 |
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| 248 |
Processo 0004369-15.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL e outro - INVESTIGAD: Lucas Barros Pituba de Carvalho e outro - PORTARIA Nº 248,
DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004369-15.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1420 de 13 de
outubro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Rossane de Melo Teixeira Espindola (M87799); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 248, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa magistrados para responderem pela 7ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, Substituto da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal da Capital, em razão da licença médica do magistrado titular, Sóstenes Alex Costa de Andrade, durante os dias 20, 21, 25 e 26 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal da Capital, em razão da licença médica do magistrado titular, Sóstenes Alex Costa de Andrade, durante o dia 27 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Criminal da Capital, em razão da licença médica do magistrado titular, Sóstenes Alex Costa de Andrade, durante o dia 28 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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