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PORTARIA CGJ Nº 248, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a aposentadoria da Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3489 48
da Comarca de Arapiraca, consoante Portaria nº 348, de 21 de fevereiro de 2024, disponibilizada no DJE do dia 22 de fevereiro de
2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI, titular da Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 133, de 30 de janeiro de 2024, que designou o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI,
titular da Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca,
durante a licença para tratamento de saúde da Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Designa magistrados para auxiliarem Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 200, de 08.03.2018 DJe de 09.03.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, os magistrados ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, Juiz Substituto designado da Comarca de São Sebastião; e, DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Juiz Substituto designado da Comarca de Feira Grande, para auxiliarem o 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 248, DE 04 DE MAIO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de maio de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 16, 17, 18, 19 e 20 de maio de 2016 .... |
2016 |
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PORTARIA Nº 247, DE 26 DE MAIO DE 2015. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 506, de 24 de março de 2015, que constituiu comissão para elaboração de proposta objetivando a reestruturação administrativo organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e,
CONSIDERANDO a relevante mudança do quadro de servidores desta Corregedoria-Geral, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 233, de 29 de maio de 2013, que criou a comissão para realização de estudos visando à elaboração de projeto para consolidação, uniformização e sistematização do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 247, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e final de semana, referente ao mês de março de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
01-03-2021
- Damaris Siqueira Sales
- Danielle Reneé Gomes
- Deigilla Casado Moura
02-03-2021
- Denis da Silva Santos
- Dilton Silva Magalhães
- Diógenes Humberto dos Santos
03-03-2021
- Edson Menezes de Albuquerque Filho
- Edson Miranda Ayres
- Eduiges Soares Costa Junior
04-03-2021
- Elanny de Sá Marinho
- Eliane de Oliveira
- Eliel dos Santos Nascimento
05-03-2021
- Elisângela Torres Lins
- Erickson José Farias dos Santos
- Erothildes Tojal de Carvalho Milito
06 e 07-03-2021
Cível: - Hiamasack Castanha Magalhães
Criminal: - Ismar Nascimento da Silva Filho
08-03-2021
- Filipe Oliveira de Menezes
- Flávio Nobre Soares
- Flávio Rocha Peixoto
09-03-2021
- Gabriella Dorvillé de Melo
- Gelma Souza Nascimento
- Gilmar Bezerra
10-03-2021
- Hender Borges de Souza
- Jorge Gonçalves da Silva
- Jorge Henrique de Alencar Acevedo
11-03-2021
- José Eudenisson Souza
- José Josinaldo Soares dos Santos
- José Maria Moreira Almeida Lopes
12-03-2021
- Juliano Vieira Bernardi
- Kátia de Lima Rodrigues
- Kleber Rocha Loureiro
13 e 14-03-2021
Cível: - Ivanise Ventura Gomes Costa
Criminal: - Ivisson Pekos Vilela de Freitas
15-03-2021
- Luiz Carlos da Silva Costa
- Manoel Felipe Malheiros Cabral
- Mario Luiz Vieira do Carmo
16-03-2021
- Maura Lúcia da Silva
- Mylane de Holanda Marques
- Orris Brasileiro de Albuquerque Neto
17-03-2021
- Pollyane Lima da Silva
- Pollyana Aparecida Teixeira da Silva
- Rachel Barbosa Acioli 18-03-2021
- Reginaldo José Pereira dos Santos
- Renivan Cavalcante Lima
- Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso
19-03-2021
- Roberto Matos de Farias
- Robson Raimundo da Silva
- Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
20 e 21-03-2021
Cível: - Izaldir Lima Correia
Criminal: - Jader de Medeiros Maris Neto
22-03-2021
- Roosevelt Cirino Santos
- Saara Sandola da Silva Tenório
- Sávio Soares de Andrade Dantas
23-03-2021
- Wagner Ângelo Marques
- Walker Tavares Rodrigues
- Adamastor César de Lacerda Accioly Júnior
24-03-2021
- Aécio Flávio de Brito Júnior
- Alberth Augusto Araújo Pinheiro
- Alessandra Machado Lessa
25-03-2021
- Alexandre Alves de Aquino Fonseca
- Alexandre Wanderley Torres
- Alan Souza de Farias
26-03-2021
- Ana Cláudia Costa Moura
- Ana Luzia Torres Ribeiro
- Ana Maria Batista da Silva
27 e 28-03-2021
Cível: - Jaime Costa Braz Júnior
Criminal: - João Carlos Salatiel Alencar Bezerra de Menezes
29-03-2021
- Anna Carolina Costa de Albuquerque
- Bianca Holanda Pedrosa
- Carlos Jorge da Silva Tenório
30-03-2021
- Cícero Mariano Gomes Filho
- Claudia Patrícia Aroucha Acioli
- Cristiano Silva Magalhães
31 a 04-04-2021
Cível: - Jorge Alves Bezerra
Criminal: - Jorge Chiver de Araújo
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Fica revogada a Portaria 235, de 22 de fevereiro de 2021 (DJe 24/01/2021)
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
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2014 |
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PORTARIA CGJ Nº 247, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL n° 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 8 e 9 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de fevereiro de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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Modifica o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2012 |
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Processo 0004302-50.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: SERGIO LIMA VILAS BOAS - PORTARIA Nº 247, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0004302-50.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1386 de 03 de outubro de 2022, a
qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Márcio Grace da Silva (M55725); Art. 2º A Comissão designada por esta
portaria será presidida pelo primeiro e secretariado pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo
em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da
Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 247, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Amanda Medeiros Cavalcante, Analista Judiciária da 11ª Vara Cível da Capital e Jadson de Mendonça Melo, Analista Judiciário da 10ª Vara Criminal da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/1770, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes, com fulcro no art. 42, §1º, da Lei nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Jadson de Mendonça Melo, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 11ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 401, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 247 |
PORTARIA Nº 247, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designação Magistrado para responder como Juiz de Direito Supervisor da Central de Mandados da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que a Central de Mandados da Capital será supervisionada por um Juiz de Direito, escolhido dentre os magistrados
titulares em efetiva atuação no Foro da Comarca, designado pelo Corregedor-Geral da Justiça, conforme preconiza os §§ 1º e 2º do art.
104 do Provimento nº 15, de 2 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Fausto Magno David Alves, Juiz de Direito Titular da 13ª Vara Criminal da Capital, para responder
como Juiz Supervisor da Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 81, de 16 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 246, DE 15 DE JULHO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 210/2014, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 3 de julho de 2014, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora DANIELLA SILVA DE BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça... |
2014 |
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| 246 |
PORTARIA CGJ N° 246, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular 13ª Vara Cível da Capital, e na qualidade de substituto legal da 30ª Vara Cível da mesma Comarca, declarou impedimento nos autos do Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício n° 242-624/2025 - SPU; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo I - Cível, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4°, incisos I e II, e o fato de o magistrado titular da 29ª Vara da Capital, estar em gozo de férias no período de 31/01 a 19/02/2025, bem como a ordem de substituição legal, com o escopo de evitar prejuízo no trâmite processual, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0737843-84.2024.8.02.0001, com trâmite regular na 30ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar as férias do magistrado titular da 29ª Vara Cível da mesma
Comarca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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Processo 0004026-19.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial - REPTANTE: CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: José Marcos Godoy Sousa e outro - PORTARIA Nº 246, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0004026-19.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 1051 de 18 de julho de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Eduardo Henrique Mello Porto, Servidor (M59180); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 246, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores Amanda Medeiros Cavalcante, Analista Judiciária da 11ª Vara Cível da Capital e Jadson de Mendonça Melo, Analista Judiciário da 10ª Vara Criminal da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/1770, deferindo o pedido de permuta entre os servidores requerentes, com fulcro no art. 42, §1º, da Lei nº 7.889/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Amanda Medeiros Cavalcante, Analista Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 11ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 246, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado André Gêda Peixoto Melo, Superintendente do Fórum da Comarca
de Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/11288,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, em caráter precário e temporário, o servidor Eugênio Firmino Neves, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, lotado na 8ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca, para substituir as servidoras Neuvany Santos Maranhão
e Paloma dos Santos Lima, lotadas no Setor de Distribuição da supradita Comarca, apenas durante os períodos de férias e licenças.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2022 |
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PORTARIA Nº 246, DE 29 DE ABRIL DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA ABRIL de 2016 30/04 e 01/05/2016 Deraldo Fernando Porfírio Silva... |
2016 |
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PORTARIA Nº 246, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa o Juízo da 3ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0700032-31.2020.8.02.0066
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Analista Judiciário Ana Ceres Bastos Justo, servidora da 6ª Vara Cível da Capital, de ordem do Magistrado titular Orlando Rocha Filho, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/2899, com a finalidade de designação de um Magistrado para atuar nos referidos autos;
CONSIDERANDO que o Magistrado Orlando Rocha Filho, titular do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, se declarou impedido de autuar nos aludidos autos, e que a sua substituta legal a Magistrada Maria Valeria Lins Calheiros, titular do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, está em gozo de férias até o dia 20/02/2020;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo substituto é a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, cujo titular é o Magistrado José Cicero Alves da Silva, e que se encontra em gozo de férias no período de 11/02 a 1º/03/2020;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 3ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700032-31.2020.8.02.0066, enquanto perdurar as férias da Magistrada titular da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JULHO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 178, de 07 de maio de 2013, no tocante ao Juiz Auxiliar da Comissão de Sindicância; II CONSTITUIR nova Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para sob a presidência do primeiro, dar prosseguimento à Sindicância, Processo nº 00747-0.2013.002 DPD/CGJ, e III Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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PORTARIA CGJ N° 245, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Juíza Substituta para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, designado por meio da Portaria CGJ n° 216, de 30 de janeiro de 2025, para processar e julgar o Processo n° 8004201-59.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição nos termos do artigo 145, § 1°, do CPC, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n° 41-135/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminais, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, artigo 4°, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar a Juíza Substituta BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, designada para responder pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, para processar e julgar o Processo n° 8004201-59.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 6a Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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