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PROVIMENTO Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Suspende a eficácia do Provimento nº 36, de 11 de dezembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, até ulterior deliberação. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 37, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a utilização do PJECOR, como sistema obrigatório para tramitação dos procedimentos administrativos em desfavor de Magistrados.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 37, DE 02 AGOSTO DE 2016. Estabelece normas e procedimentos atinentes à transferência (processos físicos e digitalizados), desarquivamento e devolução de processos ao Arquivo Judiciário, e adota providências correlatas, revogando os Provimentos CGJ/AL de nº 24/2012, 24/2013 e 25/2015.... |
2016 |
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Altera o Provimento nº 23/2011, que regulamenta o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Acrescenta a Seção V ao CAPÍTULO IV, do
Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023,
disciplinando a comunicação das licenças médicas,
com prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias, no
âmbito do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário
alagoano. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 37, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Revoga o Provimento nº 09, de 13 de fevereiro de 2017; e, restabelece a redação anterior do parágrafo único do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Modifica o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, acrescentando o parágrafo único ao art. 20; os incisos V e VI ao § 1º e o § 4º ao art. 22, bem como altera a redação do § 2º desse dispositivo. Inclui, ainda, o ANEXO X ao referido ato normativo.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 26 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre adequação e a instrumentalização dos conflitos de interesse por intermédio da mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais de Alagoas e adota providências correlatas, revogando o Provimento 18, de 05 de agosto de 2013. (Efeitos suspensos pelo Provimento nº 25, de 07 de agosto de 2017)... |
2016 |
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| 36 |
PROVIMENTO Nº 36/1999. Modifica o art. 3º do Provimento n.º 03/99, estabelecendo que a Correição Periódica Geral, pelos Juízes de Direito, será realizada anualmente, e que o relatório da situação dos processos remeter-se-á semestralmente.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre os bens apreendidos concernentes aos procedimentos criminais, veda o recebimento de armas de fogo, munições, materiais explosivos ou tóxicos, drogas e outros objetos pelas unidades da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, cuja guarda possa trazer risco à integridade física de pessoas e à segurança das respectivas instalações, orienta sobre a correspondente destinação, inclusive daqueles originários de feitos cíveis e adota providências correlatas.
(Alterado pelos Provimento nº 13/2012 e 22/2013, e revogado pelo Provimento nº 05, de 30 de março de 2016)
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2011 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 27 NOVEMBRO DE 2017. Disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, semestralmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, assim como a realização dos júris durante o Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ-, e adota outras providências, revogando os Provimentos n. 14, de 27 de maio de 2014 e n. 20, de 21 de junho de 2017. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020. Revoga o § 3º do art. 250 e modifica o art. 256, acrescentando-lhe o inciso X, todos do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de novembro de 2019, modificando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre as requisições formulados pelos Magistrados, objetivando a coleta de informações e/ou realização de procedimentos junto a órgãos públicos e revoga o Provimento de nº 16/1999. (Revogado pelo Provimento nº 06, de 26 de abril de 2016)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a urgência na tramitação dos processos que envolvam a crise socioambiental em Maceió, decorrente da extração mineral de sal-gema, e dá outras providências. (alterado pelo Provimento nº 38, de 29 de outubro de 2024)... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, revogando o Provimento CGJ/AL nº 11, de 04 de maio de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 25, de 09 de novembro de 2018)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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