| 9 |
PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2021. Veda a contratação de escritórios de advocacia ou advogados autônomos para fins de prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica pelas Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 13 de maio de 2021)
... |
2021 |
|
| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
... |
2021 |
|
| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a utilização de comunicados pelos Tabelionados de Protesto do Estado de Alagoas, em seus procedimentos, para orientar os credores e devedores no fornecimento de informação complementar, acerca dos protestos e sobre os dados ou elementos do registro.
... |
2021 |
|
| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
... |
2021 |
|
| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 30/06/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
... |
2021 |
|
| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, devidos pelos usuários dos serviços. (Alterado pelo Provimento nº 04, de 14 de fevereiro de 2023)... |
2021 |
|
| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe acerca dos feriados dos dias 24 e 29 de junho, bem como a respeito de suas inserções na escala de plantão dos cartórios de registro civil no mês de junho de 2021.
... |
2021 |
|
| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 01 DE JULHO DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/07/2021, em razão do número de infectados pela covid-19.
... |
2021 |
|
| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 30 DE JULHO DE 2021. Dispõe acerca do restabelecimento do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, instituindo a possibilidade do emprego de regime de revezamento entre os funcionários.
... |
2021 |
|
| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2021. Altera o Provimento CGJ/AL nº 09, de 26 de março de 2021.
... |
2021 |
|
| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sobre o acesso à informação, além da aplicação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e da Resolução CNJ nº 215 de 16 de dezembro de 2015.
... |
2021 |
|
| 35 |
PROVIMENTO Nº 35, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de novembro de 2019, modificando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
... |
2021 |
|
| 3 |
PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispostivos ao Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017.
... |
2020 |
|
| 7 |
PROVIMENTO Nº 07, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autoriza o registro de títulos de promessa e escritura de compra e venda, livre dos ônus hipotecários perante os Cartórios de Registro de Imóveis no Estado de Alagoas.
... |
2020 |
|
| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Anexo II a que se refere o parágrafo único, do art. 2º e o art. 4º, do Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019.
... |
2020 |
|
| 10 |
PROVIMENTO Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2020. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
... |
2020 |
|
| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe acerca do funcionamento e atendimento no
âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas durante a pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). (alterado pelo Provimento nº 14 de 26 de março de 2020 e vigência prorrogada pelos Provimentos nº 17, de 21 de abril de 2020, nº 20 de 30 de abril de 2020, nº 21 de 15 de maio de 2020, nº 24 de 1º de junho de 2020 e nº 26 de 11 de junho de 2020)
... |
2020 |
|
| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 13, de 23 de março de 2020.
... |
2020 |
|
| 12 |
Provimento nº 12, de 20 de março de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Alagoas contra a infecção pelo COVID-19. (Vigência prorrogada pelos Provimentos nº 17 de 21 de abril de 2020, nº 20 de 30 de abril de 2020, nº 21 de 15 de maio de 2020, nº 24 de 1º de junho de 2020 e nº 26 de 11 de junho de 2020.)... |
2020 |
|
| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência no Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 22 de junho de 2020)
... |
2020 |
|
