| 1501 |
PORTARIA CGJ Nº 1.501, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3424 77
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, titular da Comarca de São Sebastião, estará
em gozo de férias no período de 30/11 a 19/12/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de
Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela comarca de São Sebastião, em razão das férias do magistrado RAFAEL
WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO, no período de 30/11 a 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 1500 |
PORTARIA Nº 1500, DE 18 DEZEMBRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 02 e 03 de janeiro de 2021;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 18 de dezembro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 1500 |
PORTARIA Nº 1.500, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 66
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Isabela Gonçalves Munguba, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais - SPU da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 134, de 25 de janeiro de 2023.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 370, de 5 de janeiro de 2023 (Dje 27.01.24), a qual designou a
supradita servidora para exercer função comissionada, com lotação nos Juízes Auxiliares da Presidência - JAP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1500 |
PORTARIA CGJ Nº 1.500, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Atalaia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, titular da Comarca de Atalaia, estará em gozo de
férias no período de 30/11 a 19/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Atalaia é o da Comarca de Capela, cujo titular, Magistrado PHILLIPPE
MELO ALCÂNTARA FALCÃO foi convocado para atuar junto à Corregedoria (Portaria nº 204, de 13/01/2023), estando designado para
responder pela Comarca de Capela o Juiz THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS (Portaria CGJ nº 75, de 16/01/2023), respondendo,
portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar
outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, titular da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela comarca de Atalaia, em razão das férias do magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, no
período de 30/11 a 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1499 |
PORTARIA Nº 1499, 19 DE NOVEMBRO DE 2019. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0500542-41.2019.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Código de Normas das Serventias Judiciais
da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável
aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO
o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores
Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0500542-41.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º
Instaurar sindicância administrativa com vistas à apurar se a situação emergencial ensejadora da contratação direta com fundamento
no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 foi gerada por falta de planejamento, desídia ou má gestão. Art. 2º Designo os servidores
Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, Daniella Jeanne de Araújo Silva e Rossane de Melo Teixeira, para, sob a presidência da primeira,
comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 19 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 1499 |
PORTARIA Nº 1499, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Limoeiro de Anadia é o Juízo da Comarca de Taquarana que está vago.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão das férias do Juiz designado Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, no período de 02 a 31/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 1499 |
PORTARIA Nº 1.499, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Marcos Daniel da Silva Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
mulher da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 447, de 11 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 1499 |
PORTARIA CGJ Nº 1.499, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, designado para responder pela
Comarca de Piranhas, estará em gozo de férias no período de 20/11 a 09/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Piranhas é o da Comarca de São José da Tapera, cujo titular, Magistrado
LEANDRO DE CASTRO FOLLY foi designado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude (Portaria CGJ
nº 123, de 24/01/2023), respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração,
acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela comarca de Piranhas, em razão das férias do magistrado designado MARCOS VINÍCIUS
LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, no período de 20/11 a 09/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1498 |
PORTARIA Nº 1498, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM
RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000042-32.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça, que trata sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o
conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores
Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios
constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição
Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000042-32.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Gláucio Guimarães Medeiros, analista judiciário, para apurar possível
ausência injustifi cada ao trabalho pelo período de 16/08/2016 a 29/08/2018, tendo em vista a negativa de sua recondução, por parte
da Presidência deste Sodalício, para exercer mandato classista na Federação Interestadual dos Servidores Municipais e Estaduais -
FESEMPRE perfazendo possível violação de deveres dos servidores previstos no art. 118, incisos III e X, e a proibição elencada no
art. 119, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.247/91. Art. 2º Designo o juiz auxiliar João Paulo Martins da Costa e as servidoras Adriana
Medeiros Mascarenhas e Luciana Maria Viana Lira , para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A
Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Maceió, 19 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 1498 |
PORTARIA Nº 1.498, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Pedro Ylke de Lima Germano, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.365, de 10 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16.10.2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1498 |
PORTARIA CGJ Nº 1.498, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água
Branca, estará em gozo de férias no período de 20/11 a 09/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Água Branca é o da Comarca de Mata Grande, cujo titular, Magistrado
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3424 76
THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS foi designado para responder pela Comarca de Capela (Portaria CGJ nº 75, de 16/01/2023),
respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade
de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão das férias do magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES
CONSTANTINO DA SILVA, no período de 20/11 a 09/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2023 |
|
| 1497 |
PORTARIA Nº 1.497, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 65
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Ricardo Bruno Rangel do Nascimento Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 30ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.045, de 27 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11.11.2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1497 |
PORTARIA CGJ Nº 1.497, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUÊIREDO, designado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital,
estará em gozo de férias no período de 30/11 a 19/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 13ª Vara Criminal da Capital é o da 14ª Vara Criminal da Capital, cujo titular, é o
próprio Magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUÊIREDO, respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência
e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos
Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado YGOR
VIEIRA DE FIGUÊIREDO, no período de 30/11 a 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Após o período de férias do Magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUÊIREDO, fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria nº
2.151, de 13/10/2023, que designou a Juíza LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS para auxiliar os trabalhos na 13ª Vara Criminal da
Capital.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1496 |
PORTARIA Nº 1.496, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Mariana Neves Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Capela.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.649, de 15 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1496 |
Designa magistrada para responder pelo 8º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Ricardo Jorge Cavalcante Lima se encontra no gozo de suas férias no período de 18/11 a 17/12/2019;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do 8º JEC é o Juízo do 10º JEC, e que a magistrada Aída Cristina Lins Antunes, comunicou a esta Corregedoria-Geral que se encontra de licença médica.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA CAVALCANTI DE MELLO SAMPAIO, titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 8º Juizado Especial Cível da Capital, em razão da licença médica da Juíza substituta, Dra. Aída Cristina Lins Antunes, no período de 20/11 a 23/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 1496 |
PORTARIA CGJ Nº 1.496, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrados para responder pela 14ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3424 75
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUÊIREDO, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, estará em gozo de
férias no período de 30/11 a 19/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 14ª Vara Criminal da Capital é o da 15ª Vara Criminal da Capital, cujo titular, Magistrado
HÉLIO PINHEIRO PINTO está afastado da jurisdição para exercer a Presidência da ALMAGIS, estando designada para atuar na unidade
a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e
interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, titular da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUÊIREDO, no período de
30/11 a 17/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar o Magistrado ANTÔNIO ÍRIS DA COSTA JÚNIOR, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 14ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUÊIREDO,
nos dias 18 e 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1495 |
PORTARIA Nº 1.495, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Jussara Martins Dias, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.248, de 18 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1495 |
Designa magistrado para responder pelo 10º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do 10º JEC é o Juízo do 8º JEC, e que o magistrado Ricardo Jorge Cavalcante Lima se encontra no gozo de suas férias no período de 18/11 a 17/12/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CLAUDIO JOSÉ GOMES LOPES, titular do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 10º Juizado Especial Cível da Capital, em razão da licença médica da Juíza titular, Dra. Aída Cristina Lins Antunes, no período de 20/11 a 23/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 1495 |
PORTARIA CGJ Nº 1.495, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios,
estará em gozo de férias no período de 30/11 a 19/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios é o da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos
Índios, cujo titular, Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, está designado para auxiliar os trabalhos na 4ª Vara da Comarca de Palmeira
dos Índios (Portaria nº 491, de 21/03/2023), respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse
da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARÍZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do magistrado
EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, no período de 30/11 a 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 1494 |
PORTARIA Nº 1.494, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Rafael Fernandes da Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 69, de 15 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 64
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
