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PORTARIA Nº 221, DE 03 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 2606, de 12/07/2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz Titular da 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, com prejuízo de suas funções, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência Portaria nº 16, de 04.01.2017-;
CONSIDERANDO que o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz foi designado para atuar em substituição no Juízo da 21ª Vara Cível da Capital em vide Portaria nº 2606, originária da Presidência desta Corte de Justiça -, em razão do afastamento do Juiz Titular, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho;
CONSIDERANDO o Ofício nº 104-191/2017, de 02.03.2017, originário da Dra. Vanessa de Almeida Pinto Monteiro, Coordenadora da Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, encaminhado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, a diagnosticar que ... o Magistrado Dr. Odilon Raimundo Maciel irá se deslocar à cidade de Porto Alegre/RS para realização de exames e consulta médica no período de 06 à 13 de março do corrente ano. Reiteramos a importância dos referidos procedimentos e a necessidade de afastamento de suas atividades por licença para tratamento de saúde. Há um processo de nº 2017/2935 onde solicita licença e, conforme já orientado ao Magistrado, ficará aguardando neste setor (DSQV) até o envio dos atestados médicos e declarações correspondentes, que só poderão ser emitidas após as consultas e exames ... (= sic);
CONSIDERANDO que o Juiz Titular da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, João Dirceu de Moraes, magistrado substituto legal da 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, encontra-se de férias no mês de março;
CONSIDERANDO, por fim, que a subsequente Juíza de Direito na linha de substituição legal é a magistrada titular da 22ª Vara Cível da Capital / Família, Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, Titular da 22ª Vara Cível da Capital / Família, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, em razão da convocação do Juiz Titular para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até o retorno das férias do Juiz Substituto Legal, João Dirceu de Moraes. Art. 2º Revogar a Portaria nº 2606, de 12/07/2016, publicada no DJE em 13/07/2016, que designou o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, Titular da 14ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões.
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2017 |
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PORTARIA Nº 221, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1642/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1642/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001711-23.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001711-23.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1642/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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RE-DESIGNAR, a inspeção no Cartório do 2º Ofício de Protesto de Maceió para o dia 31/08/2012... |
2012 |
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Constitui nova Comissão para atuar no Procedimento Administrativo nº 2017/8955.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a decisão proferida, em 24 de agosto de 2017, nos autos do procedimento administrativo nº 2017/8955, que determinou
o encaminhamento dos presentes autos aos Juízes Auxiliares desta Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de apuração da quebra ou não do dever de confiança do Interino do 4º Ofício de Notas e 1º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Maceió/AL, Sr. Luiz Paes Fonseca de Machado. ...;
CONSIDERANDO a revogação, a pedido, da Portaria nº 402, de 12 de maio de 2017, da Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que convocou o Dr. Geraldo Cavalcante Amorim para exercer a função de Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO a superveniente convocação, por meio da Portaria nº 252, de 07 de março de 2018, do Dr. Carlos Aley Santos de Melo para atuar como Juiz Auxiliar deste órgão Censor,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 994/2017, de 17 de novembro de 2017, tão somente para incluir o Dr. Carlos Aley Santos de Melo, Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, na apuração do procedimento administrativo instaurado em desfavor do Interino do 4º Ofício de Notas e 1º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Maceió/AL, Sr. Luiz Paes Fonseca de Machado, com a finalidade de investigar a suposta ocorrência ou não de quebra de confiança no exercício de suas funções.... |
2018 |
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PORTARIA N° 220, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. Designação de Servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO
ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Anderson Galdino da Luz Gusmão, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área judiciária, como responsável pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Comarca da Capital - CTBAC. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 220, DE 17 DE JUNHO 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: alterar a portaria nº. 186 de 20 de maio de 2014, no período do recesso forense, para DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivos plantões conforme a seguinte escala e em consonância ao ato normativo nº. 27 de 10 de junho de 2014: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - JUNHO/2014 (RECESSO FORENSE) PERÍODO: 19 de junho de 2014 a 30 de junho de 2014.
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2014 |
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PORTARIA Nº 220, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2021, no Diário da Justiça Eletrônico, em 29.01.2021, que tornou público o
resultado fi nal do 4º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/16054,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Ana Paula Araújo Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro
permanente de pessoal deste Poder, para o Setor de Solução de Confl itos Processuais, do Centro Judiciário de Solução de Confl itos e
Cidadania da Capital CEJUSC 1º GRAU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 862, de 6 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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Processo 0002239-52.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Antônio de Castro Lessa - PORTARIA Nº 220, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002239-52.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 698 de 10 de maio de
2022, a qual instituiu a comissão processante e Portaria n. 1595 de 14 de novembro de 2022, a qual substituiu integrante. RESOLVE: Art.
1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-
2); III Luciana Lima Santos (M8963-9); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela
segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 220 |
PORTARIA Nº 220, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1639/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1639/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001710-38.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001710-38.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1639/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 220, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Revoga designação de magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo nº 2024/391, que homologou o pedido de desistência da compensação
de plantões anteriormente deferida no bojo do Processo nº 2024/60 para os dias 19, 20, 21 e 22/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 161, de 06 de fevereiro de 2024, que designou a Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES
DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em
razão da compensação de plantões da Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 220 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 12.03.2018 a 16.03.2018 Processo nº 2018/3422 ;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Olho DÁgua das Flores, Juízo Substituto Legal da Comarca de Maravilha;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfica entre as Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão do afastamento da magistrada designada, Paula de Góes Brito Pontes, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 12.03.2018 a 16.03.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 219 |
PORTARIA CGJ N° 219, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Lei Estadual n° 7.677/2015; da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 6° e 11, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, designado para responder, com prejuízos de suas funções, pela 17ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição para atuar nos autos do Processo no 0702506-97.2025.8.02.0001, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n° 32-283/2025; RESOLVE: Art. 1° Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, titular da Comarca de Campo Alegre, para processar e julgar os autos do Processo n° 0702506-97.2025.8.02.0001, em trâmite regular na 17ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 219 |
PORTARIA Nº 219, DE 17 DE JUNHO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação contida no Despacho Ofício intrajus nº 705-284/2014, encaminhado pelo Magistrado Sandro Augusto dos Santos, Titular da Vara Única da Comarca de Pilar; e CONSIDERANDO, ainda, o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00545-1.2014.002, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CHRISTOPHE PEDROSA DE CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Marechal Deodoro, para que desenvolva suas atividades, exclusivamente, na Comarca de Pilar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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| 219 |
Processo 0002235-15.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Maria de Oliveira da Silva - PORTARIA Nº 219, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002235-15.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 697 de 10 de maio de
2022, a qual instituiu a comissão processante e Portaria n. 1594 de 14 de novembro de 2022, a qual substituiu integrante. RESOLVE:
Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor
(M8804-8); III Daniella Jeanne de Araújo Silva (M8962-6); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro
e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 219, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1638/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1638/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001709-53.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001709-53.2019.8.02.0073 , através de Portaria nº 1638/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 219, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de fi nal
de semana e feriados, referente ao mês de MARÇO/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
02 e 03 Cível: Adelson Brandão Júnior
Criminal: Ana Cláudia Costa Moura
09 e 10 Cível: Allan Souza de Farias
Criminal: Ana Luzia Torres Ribeiro
16 e 17 Cível: Ana Maria Batista da Silva
Criminal: Anderson Vieira Cavalcante
23 e 24 Cível: André Ricardo Caminha Alves
Criminal: Arthur de Souza Luna
27 a 31 Cível: Anna Carolina Costa de Albuquerque
Criminal: Bianca Holanda Pedrosa
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 219 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Juíza Substituta designada da Comarca de Maravilha; e, designada para responder pela Comarca de Paripueira Portaria nº 687, de 09.08.2017 , em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 12.03.2018 a 16.03.2018 Processo nº 2018/3422 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Messias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Messias, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão do afastamento da magistrada designada, Paula de Góes Brito Pontes, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 12.03.2018 a 16.03.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ N° 218, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição para processar e julgar o
Processo n° 0720300-39.2022.8.02.0171, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício n° 12-135/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, artigo 4°, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo n° 0720300-
39.2022.8.02.0171, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo desuas funções e de outras designações. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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