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PORTARIA CGJ N° 210, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juízes Vitaliciandos. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento n° 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo, em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça, coadjuvado por Juízes de Direito Formadores; CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profissional exemplar e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Marcelo Pimenta Cavalcanti e Mayara Lima Rocha Macedo, RESOLVE: Art. 1° Designar o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar dos Juízes Vitaliciandos descritos abaixo:... |
2025 |
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PORTARIA Nº 209, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as férias do Juiz Substituto Excepcional da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Helestron Silva da Costa, nos termos da Portaria nº 133, de 08.02.2017, no período de 02.03.2017 a 31.03.2017;
CONSIDERANDO, por fim, que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da 3º Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 4º Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias do Juiz Substituto Excepcional, Helestron Silva da Costa, durante o período de 02.03.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 209, DE 21 DE MAIO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do SR. KENNEDY MATTA PUJALS MOURA, Oficial do Cartório de Registro Civil e Notas de Viçosa/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ 00455-7.2013.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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Processo 0000591-37.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial- UIF-COAF - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Maria de Fátima dos Santos e outros - PORTARIA
Nº 209, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000591-37.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n.
183 de 08 fevereiro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Eduardo Henrique Mello Porto, Servidor
(M59180); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 209 |
PORTARIA Nº 209, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1549/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1549/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001239-22.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001239-22.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1549/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 209 |
REVOGAR a Portaria nº 157, de 05 de junho de 2012.... |
2012 |
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| 209 |
PORTARIA CGJ N° 209, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.570, de 21
de outubro de 2024, o Provimento CGJ/AL n° 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL n° 09, de 1° de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.... |
2025 |
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| 209 |
PORTARIA Nº 209, DE 08 DE MAIO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Cleovansóstenes Donato da Fonseca, Oficial do Cartório do Único Ofício de Porto Real do Colégio/AL, por pendências no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00239-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 208, DE 21 DE MAIO DE 2013.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do SR. KENNEDY MATTA PUJALS MOURA, Oficial do Cartório de Registro Civil e Notas de Viçosa/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ 00432-0.2013.002;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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| 208 |
Processo 0000587-97.2022.8.02.0073 - Sindicância - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Maria de Lourdes Melo e outros - PORTARIA Nº 208,
DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000587-97.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL
DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 182 de 08
fevereiro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II - Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Raquelina Borba Araújo, Servidora (M89085-5); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 208, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1547/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1547/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001238-37.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001238-37.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1547/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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RESOLVE determinar INSPEÇÃO NO SERVIÇOEXTRAJUDICIAL... |
2012 |
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| 208 |
PORTARIA Nº 208, 12 DE MARÇO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 206, de 12 de março de
2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da
Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ N° 208, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e
segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR o Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de
plantão de final de semana, referente ao mês de FEVEREIRO/2025, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ n° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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| 208 |
PORTARIA CGJ N° 208, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento n° 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5° da Resolução TJ/AL no 02, de 30 de janeiro de 2018, RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.919, de 26 de dezembro de 2024, a Resolução n° 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento n° 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2025 |
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| 208 |
PORTARIA Nº 208, DE 08 DE MAIO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Maria Telma Siqueira Silva, Tabeliã do Serviço Notarial e Registral de Ouro Branco/AL, tendo em vista indícios da prática de infração disciplinar, autenticação de firma, possivelmente com data retroativa, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00098-7.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 207 , DE 04 DE JUNHO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
Junho de 2014
07 e 08/06/2014 - Wilson Salustiano da Silva... |
2014 |
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| 207 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 207, DE 20 DE MAIO DE 2013.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 225, do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei nº 6.564/05); CONSIDERANDO a anuência dos magistrados responsáveis pelas unidades jurisdicionais envolvidas na permuta; e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00627-8.2013.002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, em face de permuta deferida, a servidora JACQUELINE SILVA DOS ANJOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 1ª Vara Criminal da Capital/Infância e Juventude, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL) - Processo 0000726-49.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado
nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERIDO: Ary Rocha Santos - PORTARIA Nº 207, DE 27 DE JANEIRO DE
2023 Autos n° 0000726-49.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 297 de 14 fevereiro de 2022, a
qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Giselle Barbosa Omena, Servidora (M71994-3); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 75
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1534/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1534/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0500414-21.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0500414-21.2019.8.02.0073 , através de Portaria nº 1534/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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