| 230 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Maurílio da Silva Ferraz, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria nº 85, de 23.01.2017 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, Juízo Substituto Legal da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, estará de férias no decorrer do período de 21.03.2018 a 19.04.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GERALDO TENÓRIO SILVEIRA JÚNIOR, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão das férias do magistrado designado, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no decorrer do período de 21.03.2018 a 19.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 229 |
PORTARIA Nº 229, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025. Lotação provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada arazoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Marina Gurgel da Costa, Titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo; CONSIDERANDO, ainda, a anuência do Magistrado Pedro Campanholo Marques, Titular da Comarca de Maribondo; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025/42, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Andrei Giordane de Araújo Jacó, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo. Art.2º Revogar a Portaria nº36, de 3 de janeiro de 2025. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 229 |
DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 00869-0.2012.002... |
2012 |
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| 229 |
Processo 0002899-46.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Olival Vieira Guimarães - PORTARIA Nº 229, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002899-46.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 950 de 21 de junho de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Raquel Ventura Gomes Cidreira, Servidora (M87920-7); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 229 |
PORTARIA Nº 229, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1322/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1322/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001460-05.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001460-05.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1322/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 229 |
PORTARIA CGJ Nº 229, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/85, que deferiu
folga compensatória à Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, designada para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Anadia (Ofício nº 11/2024/DJ/REMIP/GCGJ), durante as férias do titular, para ser usufruída nos dias
29/02, 01, 04 e 05/03/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da compensação de plantão da Magistrada designada LARRISSA GABRIELLA
LINS VICTOR LACERDA, nos dias 29/02, 01, 04 e 05/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 228 |
PORTARIA Nº 228, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025. Revogação portaria de remoção provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO o teor do Oficio nº 28-21/2025, encaminhado pelo servidor Anderson Costa de Oliveira, Diretor de Secretaria da Comarca de Maribondo, RESOLVE: Art. 1° REVOGAR a Portaria nº 1.608, de 31 de outubro de 2024, que removeu, provisoriamente, a servidora Eliene Faustino de Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Judiciária, para a Vara Unica da Comarca de Maribondo, devendo retornar as suas atividades na Vara Única da Comarca de Anadia. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
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| 228 |
REVOGAR a Portaria nº 373, de 21 de novembro de 2011... |
2012 |
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| 228 |
Processo 0002801-61.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Zulma dos Passos Feitosa Ribeiro - PORTARIA Nº 228,
DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002801-61.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL
DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 916 de 17
de junho de 2022, a qual instituiu a comissão processante e Portaria n. 1601 de 14 de novembro de 2022, a qual substituiu integrante.
RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva,
Servidora (M15787-2); III Dalva Amélia Vasconcelos Lima Gomes, Servidora (M88019-1); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria
será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30
(trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 228 |
PORTARIA Nº 228, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 162/2020.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 162/2020 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0500324-13.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0500324-13.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 162/2020, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 228 |
PORTARIA CGJ Nº 228, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3485 140
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/85, que deferiu folga
compensatória à Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para ser usufruída
nos dias 29/02, 01, 04 e 05/03/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABUS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da compensação de plantão da Magistrada LARRISSA
GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, nos dias 29/02, 01, 04 e 05/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 227 |
PORTARIA N° 227, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar em parte a Portaria n° 1.868, de 17 de dezembro de 2024, referente ao PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o Provimento CGJ/AL n° 16/2019, para a Comarca da Capital, referente aos meses de FEVEREIRO E MARÇO de 2025, em face da investidura e entrada em exercício dos novos delegatários aprovados no 1° Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações e Notas e Registro do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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| 227 |
REVOGAR a Portaria nº 210, de 07 de agosto de 2012... |
2012 |
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| 227 |
Processo 0002795-54.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Luciano Pinheiro Freire. - PORTARIA Nº 227, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002795-54.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 912 de 17 de junho de
2022, a qual instituiu a comissão processante e Portaria n. 1600 de 14 de novembro de 2022, a qual substituiu integrante. RESOLVE:
Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor
(M8804-8); III Klistenes Slva Lessa Santos, Servidor (M8859-0); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo
primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 227, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1703/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1703/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001734-66.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001734-66.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1703/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 227 |
PORTARIA Nº 227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, substituto da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão das férias da magistrada substituta, Dra. Lívia Maria Mattos Melo Lima, durante o período de 18 de fevereiro a 19 de março de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 227 |
PORTARIA CGJ Nº 227, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, estará em
gozo de férias no período de 15/02 a 05/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO, titular da Comarca de Colônia Leopoldina, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão das férias do Magistrado KLEBER BORBA ROCHA, no
período de 16/02 a 05/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 226 |
PORTARIA CGJ N° 226, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz Substituto para responder pela 21ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seu artigo 4°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO a decisão proferida pela Corregedoria-Geral da Justiça nos autos do Pedido de Providências n° 0000027-89.2024.2.00.0802, ratificada pelo Plenário do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara Cível da Capital e substituto legal da 21ª Vara Cível da Capital, está no exercício da jurisdição eleitoral na 33ª Zona Eleitoral Maceió, e os termos do Ofício n° 9-121/2025, de sua lavra;CONSIDERANDO que o Magistrado ANDRÉ AVANCINI D ?AVILA, titular da 22ª Vara Cível da Capital, está cumulando funções como coordenador do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), nos termos da Portaria n° 2.194, de 29 de outubro de 2024; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IV e V Sucessões e Família, respectivamente, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4°, § 2°, e obedecendo
a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar o Juiz Substituto LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO, ora respondendo pela 23ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente pela 21ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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| 226 |
PORTARIA Nº 226, DE 09 DE MARÇO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral de Justiça apurar denúncia de irregularidade funcional, bem assim instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares destinados à apuração de faltas atribuídas a magistrados e servidores (art. 42, inciso III, do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas); CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 135, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados; CONSIDERANDO a Meta 01/2017, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina que os procedimentos disciplinares novos deverão tramitar exclusivamente no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PjeCor); e, CONSIDERANDO a obrigatoriedade, a partir do dia 3 de abril do corrente ano, da utilização do sistema PjeCor, RESOLVE: Art. 1º CRIAR Comissão, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, objetivando a implantação do PjeCor para que os procedimentos disciplinares novos de magistrados e servidores passem a tramitar, exclusivamente, no suso mencionado sistema. Art. 2º DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Diego de Araújo Dantas, e os servidores, Patrícia Falcão Silveira Barros, Magno Vitório de Faria Fragoso, Luciana Medeiros de Luna Freitas e Karla Quintiliano Cabral Silva, para comporem, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última, a comissão aqui criada. Parágrafo único. A Comissão fica autorizada a convocar servidores da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação para prestar auxílio na implementação do PJeCor.
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2017 |
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REVOGAR a Portaria nº 345, de 26 de outubro de 2011... |
2012 |
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