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PORTARIA Nº 205, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa e revoga magistrado para responder pela Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, para responder, excepcionalmente, pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância, a partir do dia 06 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 216, de 05/03/2018, e publicada no DJE em 06/03/2018, que designou o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA para responder pela Comarca de São Sebastião.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 516, de 13.06.2018, DJE de 14.06.2018, que designou o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de Paripueira.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 849, de 02.10.2018, DJE de 03.10.2018, que designou o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, substituto da Comarca de Igreja Nova, para auxiliar a Comarca de Paripueira.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 06 de fevereiro do corrente ano.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 205, DE 07 DE ABRIL DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 93-57/2016, encaminhado pelo Dr. João Paulo Martins da Costa, magistrado designado para responder pelo Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Anexo Único da Portaria n. 189, de 29 de março de 2016, transferindo a data inicialmente determinada para realização de Inspeção Geral Ordinária na Comarca supramencionada, conforme tabela abaixo:... |
2016 |
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PORTARIA CGJ N° 205, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO a redação do § 4° do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável,
cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 205, DE 08 DE MAIO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Eraldo Alves da Silva, Oficial do Único Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Senador Rui Palmeira/AL, por pendências no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00266-0.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 204, DE 02 DE JUNHO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Patrícia Martins Veloso Soares, Escrivã lotada na Comarca de Marechal Deodoro, por existência de indícios de descaso face ao princípio da celeridade processual, por suposta prática de conduta desidiosa, configurada aquela como violação aos deveres funcionais previstos nos incisos I, III e IV, do art. 118, e incidência na proibição disposta no inciso XIV do art. 119, todos da Lei Estadual nº 5.247/1991, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01730-5.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Servidora Patrícia Martins Veloso Soares para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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PORTARIA Nº 204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO que foram expedidas 2 (duas) Portarias de número 54, publicadas, equivocadamente, por esta Corregedoria Geral da Justiça, nos dias 12.01.2021 e 13.01.2021,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 54, de 12 de janeiro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13.01.2021.
Art. 2º LOTAR o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no 6º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 868, de 17 de agosto de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 204, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, Juiz Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, com prejuízo de suas funções, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017 - ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada Luciana Josué Raposo, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pelo o Juízo da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da Juíza Titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, e do impedimento do Juiz Substituto Legal, Ney Costa Alcântara de Oliveira, durante o período de 02.03.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 204, DE 17 DE MAIO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício intrajus nº 59-111/2013, encaminhada pelo Magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, Titular da 10ª Vara Cível da Capital; e CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora CLÁUDIA REIS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na Distribuição do Fórum da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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| 204 |
PORTARIA Nº 204, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1629/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1629/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001699-09.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001699-09.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1629/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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Processo 0000766-31.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Maria José Costa Santos - PORTARIA Nº 204, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000766-31.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 285 de 14 fevereiro de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II - Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Klistenes Silva Lessa Santos, Servidor (M88590); Art. 2º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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REVOGAR a Portaria nº 65, de 05 de março de 2012... |
2012 |
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PORTARIA Nº 204, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Revoga, em parte, designação para auxiliar na 17ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 22, de 08.01.2019, DJE de 09.01.2019, no que pertine as designações dos magistrados Antônio Emanuel Dória Ferreira e André Avancini DÁvila, para auxiliarem na 17ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA CGJ N° 204, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência
albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução no 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL n° 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR o Magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 25 e 26 de janeiro de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, COM EFEITOS RETROATIVOS ao dia 24 de janeiro de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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PORTARIA Nº 204, DE 6 DE ABRIL DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico desta Corregedoria Geral da Justiça CGJ, biênio 2015/2016, em especial aquelas que visam implementar o caráter orientativo e pedagógico nas ações da Corregedoria-Geral da Justiça, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para que, em jornada extraordinária, durante o período de 6 de abril a 22 de junho do corrente ano, sem prejuízo de suas atribuições originárias, integrem a equipe que irá promover as ações relativas à elaboração do Manual desta Corregedoria: ... |
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PORTARIA CGJ N° 204, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta; CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL no 15, de 02
de setembro de 2019, que disciplina a designação de um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 25 e 26 de janeiro de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, COM EFEITOS RETROATIVOS ao dia 24 de janeiro de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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PORTARIA Nº 204, DE 08 DE MAIO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Kennedy Matta Pujals Moura, Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Viçosa/AL, por pendências no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00269-6.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 203, DE 02 DE JUNHO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD em face da Sra. Patrícia Martins Veloso Soares, Escrivã lotada na Comarca de Marechal Deodoro, por indícios de falta funcional grave tipificada, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01256-8.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Servidora Patrícia Martins Veloso Soares para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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PORTARIA Nº 203 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as férias do magistrado Wlademir Paes Lira, Juiz Substituto Legal do 8º Juizado Especial Cível e Criminal, durante o período de 02.03.2017 a 31.03.2017;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio, Titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder pelo 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em razão das férias do Juiz Titular, Ricardo Jorge Cavalcante Lima, e do impedimento do Juiz Substituto Legal, Wlademir Paes de Lira, durante o período de 02.03.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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Processo 0000479-68.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Maria José Costa Santos - PORTARIA Nº 203, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000479-68.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 284 de 14 fevereiro de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Adriana Medeiros Mascarenhas, Servidora (M938963); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 203, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1628/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1628/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001696-54.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001696-54.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1628/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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