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PORTARIA Nº 217, DE 13 DE JUNHO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
Junho de 2014
19 e 20/06/2014 - Jadson Marcelo Barbosa da Silva
21 e 22/06/2014 José Alessandro Cavalcante Lessa... |
2014 |
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PORTARIA CGJ Nº 217, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020,
regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 217, DE 23 DE MAIO DE 2013.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do Sr. SEBASTIÃO CASSIANO BARROS, Oficial do Cartório de Registro Civil de Casamento de Maceió/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00065-8.2013.002;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 217, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1636/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1636/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001707-83.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001707-83.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1636/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0002206-62.2022.8.02.0073 - Sindicância -
Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - INVESTIGAD: Rosineide Alves Benjoino - PORTARIA Nº 217, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002206-62.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 674 de 10 de maio de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M8804-8); III Jucielly Mendes de Araújo Lins, Servidora (M9252-4); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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ALTERAR a Portaria n.º 166/2012, publicada no DJE no dia 21 de junho de 2012, que instituiu comissão de estudos relativos à elaboração do concurso interno de remoção.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 217, 12 DE MARÇO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 615, de 25.07.2017 DJe de 26.07.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Denisson Bezerra de
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2063 138
Almeida - Ato Normativo nº 160, de 09.11.2016 -;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Juízo
Substituto Legal; e, designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 99, de 30.01.2017 , para
atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas Portaria nº 650, de 07.07.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito
da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfi ca entre as Unidades Judiciárias,
no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a);
CONSIDERANDO que o magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Capital, atua na substituição da 2ª
Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Pedro Ivens Simões de França, no decorrer do período de 1º.03.2018 a
30.03.2018 Ofício nº 189/2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de
substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 1º.03.2018 a 30.03.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na
linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, em razão das férias do
magistrado titular, João Dirceu Soares Moraes, no decorrer do período de 03.03.2018 a 31.03.2018 Portaria nº 148, de 28.02.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição
lega, encontra-se designado para responder pela 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, em razão das férias do magistrado designado,
João Dirceu Soares Moraes, no decorrer do período de 03.03.2018 a 31.03.2018 Portaria nº 149, de 28.02.2018 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de
substituição legal, encontra-se designada para responder pela 8ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado designado,
Luciano Andrade de Souza, no decorrer do período de 25.03.2018 a 24.04.2018 Portaria nº 205, de 09.03.2018, DJe de 12.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição
legal, encontra-se designado para responder pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Luciano Andrade de
Souza, no decorrer do período de 25.03.2018 a 24.04.2018 Portaria nº 204, de 09.03.2018, DJe de 12.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de
substituição legal, estará de férias no decorrer do período de 25.03.2018 a 24.04.2018;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha
de substituição legal, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06.09.2017 -
Processo nº 2017/10141 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Gilvan de Santana Oliveira, titular da 9ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de
substituição legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 19.02.2018 a 20.03.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, titular da 10ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de
substituição legal, atua na substituição da 9ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Gilvan de Santana Oliveira,
no decorrer do período de 19.02.2018 a 20.03.2018;
CONSIDERANDO que o magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na
linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias
da magistrada designada, Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no decorrer do período de 1º.03.2018 a 23.03.2018 Portaria nº 144, de
28.02.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 12ª Vara Cível da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUSTAVO SOUZA LIMA, titular da 12ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, a partir de 19.03.2018, em razão da convocação do magistrado
designado, Hélio Pinheiro Pinto, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 615, de 25.07.2017, que designou o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial
Cível e Criminal de São Miguel dos Campos, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da convocação do
magistrado designado, Hélio Pinheiro Pinto, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19.03.2018.
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2018 |
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PORTARIA CGJ N° 216, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO os termos da Resolução TJAL n° 10/2018, em seus artigos 4° e 6°, bem como do artigo 56, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO que o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da
4ª Vara Criminal da Capital, e designado por meio da Portaria CGJ n° 1.175, de 03 de setembro de 2024, para processar e julgar o Processo n° 8004201-59.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, averbou suspeição, consoante comunicação enviada por meio do despacho Ofício n° 23-135/2025; CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo X - Criminal, da Resolução TJ/AL n° 10, de 24/04/2018, artigo 4°, I e II, e obedecendo a ordem de substituição legal, RESOLVE: Art.1° Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o Processo n° 8004201-59.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art.2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 216, 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de FEVEREIRO DE 2019.... |
2019 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 216, DE 23 DE MAIO DE 2013.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do Sr. AMARO MACHADO LINS, Oficial do Cartório de Registro Civil de Porto Calvo/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00495-0.2013.002;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 216, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1635/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1635/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001706-98.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001706-98.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1635/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Processo 0002199-70.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REPTANTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Josefa Gilda Oliveira Caldas da Silva - PORTARIA Nº 216, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002199-70.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n.
685 de 10 de maio de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Polyanna Accioly de Lima, Servidora (M388);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 216, 12 DE MARÇO DE 2018.
Designa magistrada para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da 3ª Vara da Comarca
de São Miguel dos Campos, para auxiliar a 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, a partir de 19.03.2018, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19.03.2018.
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2018 |
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| 216 |
PORTARIA Nº 216, DE 12 DE ABRIL DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00294-5.2016.002, RESOLVE: Art. 1º Determinar a manutenção da lotação temporária do servidor ANTÔNIO FABRÍCIO FÉLIX NETTO, ocupante do cargo de Oficial de Justiça da Comarca de Canapi, na Comarca de Água Branca, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 215, 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA Nº 215, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1634/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1634/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001705-16.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001705-16.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1634/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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ADV: SEBASTIÃO GOMES DE ARAUJO (OAB 15044B/AL) - Processo 0002178-94.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas
prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - INVESTIGAD: Claudine Jeane Feitosa Alves Moreira de Brito - PORTARIA Nº 215, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002178-94.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 680 de 10
maio de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Patrícia Maria Sarmento Lopes, Servidora (M89742);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 215, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para os meses de FEVEREIRO
e MARÇO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas,
e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MESES DIAS JUIZ
FEVEREIRO/
MARÇO 26/02 a 01/03
Dr. Geraldo Cavalcante Amorim
Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/3º Tribunal do Júri
Central de Audiências de Custódia da Capital
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Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
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PORTARIA Nº 215, 12 DE MARÇO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 614, de 25.07.2017 DJe de 26.07.2017 -.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a Portaria nº 136, de 31.01.2017 DJe de 1º.02.2017 , originária da Presidência deste Tribunal de Justiça, que
convocou a magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para exercer a função de
Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que o Juízo Substituto Legal da
4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é o do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos
Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, a partir de 19.03.2018,
em razão da convocação da magistrada titular, Laila Kerckhoff dos Santos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta
Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 614, de 25.07.2017, que designou a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da
3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da
convocação da magistrada titular, Laila Kerckhoff dos Santos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral
da Justiça.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19.03.2018.
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PORTARIA CGJ N° 215, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando e revoga designação anterior. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento no 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos do Estado de Alagoas, no período de
vitaliciamento; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo, em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça, coadjuvado por Juízes de Direito Formadores; CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profissional exemplar e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Alana Mendonça Oliveira e Gabriel Meira Nóbrega de Lima, RESOLVE: Art. 1° Designar o Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo:... |
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