| 1494 |
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 12 de novembro de 2019, removeu o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara Comarca de Delmiro Gouveia, para a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 2472, de 12/11/2019, DJE de 13/11/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Acioli Araújo comunicou a esta Corregedoria-Geral que assumiu, em 19/11/2019, suas funções como titular na 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1008, de 1º/08/2019, DJE de 02/08/2019, que designou o magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/11/2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1494 |
PORTARIA CGJ Nº 1.494, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Taquarana.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, designada para responder pela Comarca
de Taquarana (Portaria nº 1.343, de 05/10/2023), estará em gozo de férias no período de 30/11 a 19/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Taquarana é o da Comarca de Limoeiro de Anadia, cujo titular, Magistrado
FELIPE PACHECO CAVALCANTI foi está designado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca (Portaria nº 1.447, de
1º/11/2023), respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a
necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão das férias da magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS
VICTOR LACERDA, no período de 30/11 a 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1493 |
PORTARIA Nº 1.493, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Veyda Sales da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.460, de 6 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11.11.2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1493 |
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a indicação do magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, pelo Des. Domingos de Araújo Lima Neto Coordenador do CGESTIC, para participar do evento SAJ-Tech Day Softplan, na cidade de Florianópolis/SC, nos autos do Proc. SAI nº 2019/17409;
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, foi designado para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da sua vacância, conforme Portaria nº 1450, de 08/11/2019, DJE de 11/11/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão do afastamento do Juiz designado, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, nos dias 20/11 e 21/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1493 |
PORTARIA Nº 1493, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023.
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE
ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de
Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar
e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e
auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor da decisão encaminhada pela Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU, prolatada no processo administrativo nº 0000014- 92.2023.8.02.0180; e
2023/111556,
CONSIDERANDO,
RESOLVE:
por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 913, de 31 de agosto de 2020, que designou o servidor Lucas Bruno Nunes de Oliveira, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, devendo o referido servidor retornar as suas atividades na 24ª Vara Cível/Família da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1492 |
PORTARIA Nº 1492, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.074, de 28 de setembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Cristiano Nogueira Valença, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1492 |
PORTARIA Nº 1.492, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 63
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Brenda Corrêa Monte de Souza Leão, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da
Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.329, de 4 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11.11.2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1492 |
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o julgamento do Processo nº 0501234-91.2008.8.02.0019, que tramita na Comarca de Maragogi, na sessão do Tribunal do Júri no dia 19/11/2019;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Proc. SAI nº 2019/17527.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular, Ewerton Luiz Chaves Carminati, nos dias 19/11/2019 e 02/01/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/11/2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1491 |
PORTARIA Nº 1.491, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Sérgio Henrique dos Santos Alves, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Pilar.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 70, de 15 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11.11.2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1491 |
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Infância e Juventude, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJE de 09.01.2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Infância e Juventude, em razão do afastamento do Juiz titular, Ney Costa Alcântara de Oliveira, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 12, de 04/01/2019, DJE de 07/01/2019, que designou o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude, com prejuízo de suas funções, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/11/2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1490 |
PORTARIA Nº 1.490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Carlos Eduardo Jar e Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Paripueira.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 929, de 9 de julho de 2024.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 2.067, de 8 de outubro de 2023 (Dje 09.10.23), que designou o
supradito servidor para exercer a função comissionada de Encarregado da Conferência de Autos Judiciários, com lotação no Núcleo de
Gerenciamento de Precedentes - NUGEP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1490 |
PORTARIA CGJ Nº 1.490, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Revoga designação de magistrada para responder pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3423 66
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 2023-120535, disponibilizada no DJe de 09/11/2023,
foi suspenso o segundo período de férias referente ao ano de 2023 do Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.466, de 07 de novembro de 2023, que designou a magistrada MYLENA RIOS CARMARDELLA DA
SILVEIRA, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca,
no período de 11 a 30/11/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1489 |
PORTARIA Nº 1.489, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Larissa Dâmaso Bastos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 25ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 62
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.164, de 23 de agosto de 2023.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 1.856, de 23 de agosto de 2023 (Dje 24.08.23), a qual nomeou
a supradita servidora para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, com lotação no Gabinete do Desembargador Fábio José
Bittencourt Araújo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1489 |
PORTARIA CGJ Nº 1489, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Revoga em parte a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, nos termos a seguir.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração, em parte, no cronograma das inspeções ordinárias a serem realizadas nas unidades
judiciárias do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, no que concerne ao cronograma das inspeções ordinárias que
serão realizadas nas seguintes unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição: 1ª Vara de Arapiraca - Inf., Juv. e Família; 2ª Vara Cível
Residual de Arapiraca; 3ª Vara Cível Residual de Arapiraca; 4ª Vara Cível Fazenda Pública de Arapiraca; 6ª Vara Cível Residual de
Arapiraca; 7ª Vara de Família e Sucessões de Arapiraca; 10ª Vara de Família e Sucessões de Arapiraca; Turma Recursal de Arapiraca;
1º Juizado Especial Cível de Arapiraca; 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca; 5ª Vara Criminal de Arapiraca; 8ª Vara Criminal de
Arapiraca; 9ª Vara de Arapiraca - Criminal e Execuções; Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica de Arapiraca; 1ª Vara de
Palmeira dos Índios; 2ª Vara de Palmeira dos Índios; 3ª Vara de Palmeira dos Índios; 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios; e, Juizado
Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos índios.
At. 2º Tornar público o novo cronograma, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
ANEXO ÚNICO - ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DAS CORREIÇÕES JUDICIARIAS, 2023/2024 DAS UNIDADES:
UNIDADE JUDICIÁRIA DATA PUBLICADA ANTERIORMENTE DATA COM ALTERAÇÃO
Arapiraca - 1ª Vara de Arapiraca - Inf., Juv.
e Família 28/11/2023 (Manhã) 27/11/2023 (Manhã)
Arapiraca - 2ª Vara Cível Residual 28/11/2023 (Manhã) 27/11/2023 (Manhã)
Arapiraca - 3ª Vara Cível Residual 28/11/2023 (Tarde) 27/11/2023 (Tarde)
Arapiraca - 4ª Vara Cível Fazenda Pública 28/11/2023 (Tarde) 27/11/2023 (Tarde)
Arapiraca - 6ª Vara Cível Residual 28/11/2023 (Tarde) 27/11/2023 (Tarde)
Arapiraca - 7ª Vara de Família e Sucessões 29/11/2023 (Manhã) 28/11/2023 (Manhã)
Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca - Família e
Sucessões 29/11/2023 (Manhã) 28/11/2023 (Manhã)
Arapiraca - Turma Recursal 29/11/2023 (Manhã) 28/11/2023 (Manhã)
Arapiraca - 1º Juizado Especial Cível de
Arapiraca 29/11/2023 (Tarde) 28/11/2023 (Tarde)
Arapiraca - 2º Juizado Especial Cível de
Arapiraca 29/11/2023 (Tarde) 28/11/2023 (Tarde)
Arapiraca - 5ª Vara Criminal 29/11/2023 (Manhã) 28/11/2023 (Manhã)
Arapiraca - 8ª Vara Criminal 29/11/2023 (Manhã) 28/11/2023 (Manhã)
Arapiraca - 9ª Vara - Criminal e Execuções 29/11/2023 (Tarde) 28/11/2023 (Tarde)
Arapiraca - Juizado Especial Criminal e da
Violência Doméstica de Arapiraca/AL 29/11/2023 (Tarde) 28/11/2023 (Tarde)
Palmeira dos Índios - 1ª Vara 30/11/2023 (Manhã) 29/11/2023 (Manhã)
Palmeira dos Índios - 2ª Vara 30/11/2023 (Manhã) 29/11/2023 (Manhã)
Palmeira dos Índios - 3ª Vara 30/11/2023 (Manhã) 29/11/2023 (Manhã)
Palmeira dos Índios - 4ª Vara Criminal 30/11/2023 (Manhã) 29/11/2023 (Manhã)
Palmeira dos Índios - Juizado Especial
Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher
30/11/2023 (Manhã) 29/11/2023 (Manhã)
... |
2023 |
|
| 1488 |
PORTARIA Nº 1.488, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Igor Medeiros Rodrigues Menezes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais - SPU.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 423, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 639, de 28 de fevereiro de 2023 (Dje 1º.03.23), a qual nomeou o
supradito servidor para exercer a função de Chefe de Expediente e Serviços Diversos, com lotação no Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1488 |
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 20.08.19, que tornou público o resultado final do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº2019/10700,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Edivan Antônio da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º O servidor removido terá o prazo de 30 (trinta) dias para entrar em exercício na Unidade para o qual foi deslocado, devendo, enquanto não se apresentar, permanecer exercendo suas atividades regulares onde se encontrava antes de sua remoção.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 980, de 25 de julho de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1487 |
PORTARIA Nº 1.487, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 61
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Fátima Janaína Feitosa de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 740, de 11de maio de 2023.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 1.138, de 3 de maio de 2023 (Dje 04.05.24), a qual nomeou a
supradita servidora para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, com lotação no Gabinete do Desembargador Celyrio Adamastor
Tenório Accioly.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
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| 1487 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2343, de 4 de novembro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de novembro 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Karem Danyely Guimarães de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Turma Recursal da Comarca de União dos Palmares 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1486 |
PORTARIA Nº 1.486, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Petrônio Gadelha Sarmento de Farias, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca
da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.047, de 27 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
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| 1486 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2342, de 4 de novembro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de novembro 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor André de Lima Ramires Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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