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Estabelece os procedimentos complementares a serem adotados pela Ouvidoria do Poder Judiciário e disponibiliza local para o seu funcionamento.... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera o art. 9º do Provimento CGJ/Al nº 9, de 22 de maio de 2013. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Restaura a eficácia do Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 05/1988. Recomenda aos Juízes de Direito o cumprimento dos arts. 105 a 109 da Lei das Execuções Penais, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 21, de 31 de maio de 2016) ... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 05/1995. Dispõe sobre a obrigatoriedade da intimação pessoal dos Defensores Públicos, dos atos e termos judiciais, e recomenda a intimação, por mandado, quanto as testemunhas, peritos e demais pessoas que devam ter conhecimento de qualquer ato judicial, nas Comarcas do Interior e nos Juízos das Varas Criminais da Capital; determina a intimação, perante os Juízos das Varas Criminais da Capital, das partes e seus advogados, através da publicação no Diário Oficial do Estado.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se se referem o art. 1º, §§ 1º e 2º e o art. 2º, §§ 1º e 2º, todos da Lei Estadual nº Lei Estadual Nº 8.227, de 07 de janeiro de 2020, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 06, de 23 de fevereiro de 2021)
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2020 |
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Recomenda prioridade na tramitação de processo em que haja
interesse de crianças e adolescentes. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 31, de 18 de outubro de 2011)... |
2010 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 05/2003. Altera o anexo II do Provimento nº 26/99 e o Provimento nº 03/01, estabelecendo nova padronização ao atual modelo das identidades de Comissário de Vigilância da Capital, e dá providências correlatas. (revogado pelo Provimento nº 04, de 30 de março de 2011)... |
2003 |
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Institui a utilização, obrigatória e exclusiva, do sistema de intercâmbio eletrônico de informações concernentes ao Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores RENAJUD. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 05/1998. Estabelece os casos de gratuidade na expedição de registro de nascimento e assento de óbitos.(Revogado pelo Provimento nº 10, de 04 de maio de 2016)... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 05/1999. Dispõe sobre o controle do cumprimento de mandados judiciais.(Revogado pelo Provimento nº 21, de 31 de maio de 2016) ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando o art. 13, do Capítulo I, do Título V, da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de União dos Palmares, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 05/2000. Dispõe sobre o programa Controle de Processos, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º, da Lei Estadual nº 8.580, de 19 de janeiro de 2022, e adota providências correlatas.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 05/2001. Dispõe sobre o mapa estatístico dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 05/2002. Define os critérios para a distribuição dos processos de competência dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Relações de Consumo.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Altera o caput do art. 1º do Provimento 20/2011,
dando-lhe nova redação.(Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Regulamenta a distribuição equitativa dos casos
novos distribuídos para a vara de Fazenda Pública,
compensando as demandas que a 31ª Vara Cível
receber em virtude do Juizado da Fazenda Pública
Adjunto.... |
2023 |
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