| 10 |
PROVIMENTO Nº 10, DE 04 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a gratuidade dos registros de nascimento e óbito, bem como das certidões para os reconhecidamente pobres, revogando o Provimento 05/1998.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 04 DE MAIO DE 2016. Revoga o Provimento CGJ n. 02, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a realização de Audiências de Custódias e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/05/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Revoga o Provimento CGJ/AL nº 08, de 22 de abril de 2015, que impõe a obrigatoriedade da certificação da data de juntada do AR Aviso de Recebimento - devolvido pelos correios ou Mandado Judicial, devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça, nos autos dos processos digitais.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 05 DE MARÇO DE 2018. Acrescenta o § 2º ao art. 1º, do Provimento nº 27, de 15 de agosto de 2017, convertendo o parágrafo único, do suso mencionado dispositivo, em § 1º. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2018 |
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| 6 |
Regulamenta a redistribuição dos processos de competência da 5ª Vara Criminal da Capital-Regional e da 25ª Vara Cível da Capital-Regional a que se refere a Resolução nº 03/2009, de 27 de janeiro de 2009, que trata da alteração de sus competência territorial e dá outras providências. ... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autoriza o registro de títulos de promessa e escritura de compra e venda, livre dos ônus hipotecários perante os Cartórios de Registro de Imóveis no Estado de Alagoas.
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2020 |
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| 6 |
PROVIMENTO Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Regulamenta redistribuição de feitos concernentes à 13ª e 14ª Varas Criminais da Capital, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 8.212, de 10 de dezembro de 2019, e adota providências correlatas.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se se referem o art. 1º, §§ 1º e 2º e o art. 2º, §§ 1º e 2º, todos da Lei Estadual nº Lei Estadual Nº 8.227, de 07 de janeiro de 2020, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 06, de 23 de fevereiro de 2021)
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2020 |
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Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, ao dispor obrigatoriedade de comprovação de residência dos magistrados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências.... |
2026 |
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PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/AL e MP/AL Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. Disciplina o recebimento e o processamento, entre os Cartórios Extrajudiciais de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas, de solicitações de manifestação encaminhadas com fundamento na Resolução CNJ nº 571/2024.... |
2025 |
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| 40 |
PROVIMENTO Nº 40, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. Altera o ANEXO ÚNICO do Provimento nº 18, de 21
de maio de 2024.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Acrescenta o Título VIII ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.
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2022 |
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| 41 |
PROVIMENTO Nº 41, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera o item I, do art. 1º, do Provimento nº 16, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre o recolhimento, à prisão, de militares do Estado de Alagoas.... |
2012 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta a transferência de documentos digitalizados integrantes de processos judiciais da Comarca de Maceió para o Arquivo Judiciário e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 37, de 02 de agosto de 2016)
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2013 |
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| 15 |
Exclui da competência territorial da Central de Protocolo de Petições os processos privativos da 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal e dá outras providências.... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 21/1988. Conscientiza os integrantes do Poder Judiciário sobre as novas e graves responsabilidades conferidas pela Constituição de 1988.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 33/1987. Institui a exigência de anotação de responsabilidade ténica, nos projetos e obras a serviço da engenharia, arquitetura e agronomia, relacionados com registros de edificações, loteamentos, demarcações de áreas e assuntos correlacionados
(Revogado pelo Provimento nº 07/2012)... |
1987 |
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| 30 |
PROVIMENTO Nº 30, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. Altera a Seção IV, do CAPÍTULO IV, do TÍTULO III, do Provimento CGJ/AL nº 15 de 02 de setembro de 2019.
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2021 |
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