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PORTARIA Nº 211, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão das férias do magistrado substituto, Dr. Eric Baracho Dore Fernandes, durante o período de 06 de fevereiro a 02 de março de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 211, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria TJAL nº 2.640, de 28 de novembro de 2023, no Dje em 29.11.2023, que declarou a
estabilidade excepcional de Elza Machado de Andrade Silva no serviço público, em cumprimento a decisão constante do Processo
Administrativo nº 2022/3528; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0004703-15.2023.8.02.0073,
RESOLVE:Art. 1º LOTAR a servidora Elza Machado de Andrade Silva, Analista Judiciária, na Vara Única da Comarca de Pão de Açúcar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA CGJ N° 210, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juízes Vitaliciandos. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento no 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo, em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça, coadjuvado por Juízes de Direito Formadores; CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profissional exemplar e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Marcelo Pimenta Cavalcanti e Mayara Lima Rocha Macedo, RESOLVE: Art. 1° Designar o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar dos Juízes Vitaliciandos descritos abaixo:... |
2025 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 210, DE 06 DE JUNHO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
I DETERMINAR a Instauração de Sindicância em desfavor dos Magistrados Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, Juiz de Direito Titular da Comarca de Capela, Ihering Silva de Carvalho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Murici durante os anos de 2010 e 2013, e Kleber Borba Rocha, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Canapi durante os anos de 2012 e 2013, nos termos do disposto no parágrafo único, do art. 8º, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça, para fins de melhor apurar supostas irregularidades durante a prática funcional por violação ao princípio da celeridade processual, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00998-6.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Silvana Lessa Omena, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
III CITEM-SE os Magistrados Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, Ihering Silva de Carvalho e Kleber Borba Rocha para apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 14, da Resolução nº 135/2011, do CNJ.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça
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2014 |
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PORTARIA Nº 210 , DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as férias da Juíza Substituta Excepcional da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, Marina Gurgel da Costa, nos termos da Portaria nº 119, de 06.02.2017, no período de 02.03.2017 a 31.03.2017;
CONSIDERANDO, por fim, que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela 3º Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão das férias da Juíza Substituta Excepcional, Marina Gurgel da Costa, durante o período de 02.03.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2017 |
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ADV: ROBERTO CARLOS NETO JÚNIOR (OAB 3733/AL), ADV: RODRIGO SARMENTO TIGRE (OAB 9345/AL) - Processo
0000604-36.2022.8.02.0073 - Sindicância - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERIDA: Maria
do Socorro Queiroz e outros - PORTARIA Nº 210, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000604-36.2022.8.02.0073 Institui nova
Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 184 de 08 fevereiro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º
Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2);
III Clea Silva Tavares, Servidora (M92558); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada
pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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ORTARIA Nº 210, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1550/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1550/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001224-53.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001224-53.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1550/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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REVOGAR a Portaria nº 381, de 28 de novembro de 2011... |
2012 |
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PORTARIA Nº 210, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Mata Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Mata Grande, em razão das férias do magistrado substituto, Dr. Vinicius Garcia Modesto, durante o período de 06 de fevereiro a 05 de março de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 210, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 52/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 17 e 18 de fevereiro de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
17 e 18 Cível: Alberth Augusto Araújo Pinheiro
Criminal: Adelson Brandão Júnior
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 210, DE 06 DE MAIO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o esgotamento da capacidade de armazenamento no Depósito Judiciário da Capital; CONSIDERANDO que ainda não foi efetuada a hasta pública inerente aos bens móveis e imóveis desafetados e inservíveis à administração do Poder Judiciário de Alagoas, como também os veículos apreendidos e destinados para leilão; e,
CONSIDERANDO, por fim, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Comissão de Estruturação do supracitado Depósito,
RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado, pelo prazo máximo de 3 (três) meses, contados da data de publicação desta Portaria, o recebimento de objetos/bens provenientes de apreensões, pelo Depósito Judiciário da Capital. Art. 2º Nesse ínterim será mantido o cumprimento das determinações judiciais concernentes à destinação dos objetos/bens custodiados no aludido Depósito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA CGJ N° 210, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juízes Vitaliciandos. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Provimento n° 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento; CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo, em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça, coadjuvado por Juízes de Direito Formadores; CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profissional exemplar e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Marcelo Pimenta Cavalcanti e Mayara Lima Rocha Macedo, RESOLVE: Art. 1° Designar o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar dos Juízes Vitaliciandos descritos abaixo:... |
2025 |
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PORTARIA Nº 209, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as férias do Juiz Substituto Excepcional da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Helestron Silva da Costa, nos termos da Portaria nº 133, de 08.02.2017, no período de 02.03.2017 a 31.03.2017;
CONSIDERANDO, por fim, que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da 3º Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 4º Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias do Juiz Substituto Excepcional, Helestron Silva da Costa, durante o período de 02.03.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 209, DE 21 DE MAIO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do SR. KENNEDY MATTA PUJALS MOURA, Oficial do Cartório de Registro Civil e Notas de Viçosa/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ 00455-7.2013.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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Processo 0000591-37.2022.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Interino de Cartório Extrajudicial- UIF-COAF - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Maria de Fátima dos Santos e outros - PORTARIA
Nº 209, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000591-37.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n.
183 de 08 fevereiro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Eduardo Henrique Mello Porto, Servidor
(M59180); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 209, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1549/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1549/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001239-22.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001239-22.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1549/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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REVOGAR a Portaria nº 157, de 05 de junho de 2012.... |
2012 |
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| 209 |
PORTARIA CGJ N° 209, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.570, de 21
de outubro de 2024, o Provimento CGJ/AL n° 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL n° 09, de 1° de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 209, DE 08 DE MAIO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Cleovansóstenes Donato da Fonseca, Oficial do Cartório do Único Ofício de Porto Real do Colégio/AL, por pendências no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00239-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 208, DE 21 DE MAIO DE 2013.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do SR. KENNEDY MATTA PUJALS MOURA, Oficial do Cartório de Registro Civil e Notas de Viçosa/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ 00432-0.2013.002;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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