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ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0001890-83.2021.8.02.0073 - Sindicância -
Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
- CGJ AL - REQUERIDO: Cartório de Registro Civil de Joaquim Gomes (CNS 00.242-8) e outros - TERCEIRO I: Associação dos
Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas - ARPEN/AL - PORTARIA Nº 194, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0001890-
83.2021.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 03 de 03 janeiro de 2022, a qual instituiu a comissão
processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria
Silva, Servidora (M15787-2); III Jucielly Mendes de Araújo Lins (M92524); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida
pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01270-0.2015.002.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01270-0.2015.002,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Carlos Aley Santos de Melo e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e... |
2018 |
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PORTARIA Nº 193, DE 06 DE ABRIL DE 2015.
O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Anexo Único da Portaria nº 144, de 22 de abril de 2015, designando novas datas para as inspeções ordinária nas unidades jurisdicionais abaixo relacionadas:
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2015 |
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| 193 |
PORTARIA Nº 193 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias da Juíza Titular, no período de 02/03/2017 a 31/03/2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 193, DE 13 DE MAIO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública revelado posteriormente; e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00229-1.2013.002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, temporariamente, o servidor HILÉLCIO ANDRÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Paripueira. Art. 2º Determino que, nos casos em que for necessário o cumprimento de mandados judiciais por mais de 1 (um) Oficial de Justiça, o servidor supramencionado desenvolverá suas atividades, cumulativamente, na Comarca de Água Branca, a fim de evitar prejuízos à respectiva Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 193, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1698/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1698/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001742-43.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001742-43.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1698/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Processo 0001862-18.2021.8.02.0073 - Sindicância - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Djalma Tavares da Cunha Mello Neto - PORTARIA
Nº 193, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0001862-18.2021.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n.
1176 de 21 de dezembro de 2021, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos,
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Polyanna Accioly de Lima, Servidora
(M388); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 193 |
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00098-7.2015.002.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00098-7.2015.002,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Carlos Aley Santos de Melo e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e... |
2018 |
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PORTARIA Nº 193, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 237, de 1º de fevereiro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Henrique Guerra Studart, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de
Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 192, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 120, de 06/02/2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, Diego Araújo Dantas, através da Portaria nº 143, de 02.02.17, para exercer a função de Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que o magistrado a ser designado é o substituto legal da 1ª Vara da Comarca de Penedo, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado LEONILZO DE MELO FREITAS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da convocação do Juiz Titular para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 120, de 06/02/2017, publicada no DJE em 07/02/2017, que designou o magistrado Claudemiro Avelino de Souza, Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo. ... |
2017 |
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| 192 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00474-7.2013.002, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça da Comarca de União dos Palmares para, adotando-se o critério de revezamento mensal, iniciando pelo servidor JOSÉ CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA, seguido dos servidores HIDELMARQUE ANDRÉ DE SOUZA, ERIK GUEDES DA SILVA, JOSÉ ROBSON BARBOSA DOS SANTOS, ADEMIR ÂNGELO DA SILVA E CLÁUDIO FERNANDES CORREIA DOS SANTOS, sucessivamente, 1 (um) dia por semana, quando necessário, atuarem conjuntamente com o Oficial de Justiça da Comarca de São José da Laje. Art. 2º Caberá ao Juízo da Comarca de São José da Laje, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, encaminhar solicitação ao Juiz Superintendente do Fórum da Comarca de União dos Palmares, objetivando o auxílio no cumprimento dos mandados em que seja necessária a presença de mais de 1 (um) Oficial de Justiça. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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| 192 |
PORTARIA Nº 192, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1668/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1668/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001718-15.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001718-15.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1668/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 192 |
Processo 0000947-66.2021.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Catório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da
Comarca de Maragogi e outro - PORTARIA Nº 192, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000947-66.2021.8.02.0073 Institui nova
Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 812 de 21 de setembro de 2021, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art.
1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-
2); III Patrícia Maria Sarmento Lopes, Servidora (M89742); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro
e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 192 |
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01134-2.2013.002
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01134-2.2013.002,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Carlos Aley Santos de Melo, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 192, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pelo JECC da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/627;
CONSIDERANDO que o Magistrado Bruno Araújo Massoud, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, está respondendo
pelo JECC da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação, mediante o Ofício Gab. Des. nº
123/2022, datado de 04/02/2022, devido a remoção do Magistrado Fausto Magno David Alves para a 1ª Vara da Comarca de União dos
Palmares;
CONSIDERANDO o Ofício nº 74-71/2022, datado de 08/02/2022, oriundo do Magistrado Bruno Araújo Massoud, em que há a
indicação do Magistrado Fausto Magno David Alves, para substituí-lo no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do
Ipanema, nos dias 10 e 11/02/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da
compensação de plantão do Juiz substituto Bruno Araújo Massoud, nos dias 10 e 11/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 02 e 03 de Abril de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 192, DE 04 DE MAIO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I A abertura de Sindicância Administrativa em face do Magistrado Claudemiro Avelino de Souza, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo/AL, para apurar suposta prática de irregularidade, em afronta ao art. 35, da LOMAN, com fundamento no que consta nos autos da Ação Anulatória n.º 0002096-53.2013.8.02.0049, em trâmite perante aquele Juízo, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
II Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 191, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os
meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência
albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete
ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação,
fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de União dos Palmares; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/1025,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor José Vicente da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário do Setor de Distribuição da Comarca
de União dos Palmares, para o Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, pelo período de 1 (um) ano ou até ulterior deliberação desta
Corregedoria, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 771, de 6 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 89, de 27/01/2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que o magistrado a ser designado é o substituto legal da Comarca de Cajueiro, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, Titular da Comarca de Capela, para responder pela Comarca de Cajueiro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 89, de 27/01/2017, publicada no DJE em 30/01/2017, que designou a magistrada Joyce Araújo dos Santos, Titular da Comarca de Viçosa, para responder pela Comarca de Cajueiro. ... |
2017 |
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