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PORTARIA Nº 191, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1643/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1643/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001713-90.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001713-90.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1643/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Processo 0000752-81.2021.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Cartório do 4º Distrito de Floriano Peixoto de Maceió. e
outro - PORTARIA Nº 191, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000752-81.2021.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação
da Portaria n. 675 de 29 de julho de 2021, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos
Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Rosimere de Melo Alves,
Servidora (M87796); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º
A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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Designação de Servidor... |
2012 |
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Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01522-8.2013.002
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01522-8.2013.002,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Carlos Aley Santos de Melo, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 191, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/561;
CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, foi designado pelo
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante Portaria nº 142, de 19/01/2022, DJE 20/01/2022, para responder pela Comarca
de Anadia, no período de 27/01 a 15/02/2022, em razão das férias da Juíza designada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda;
CONSIDERANDO o Ofício nº 21-52/2022, datado de 07/02/2022, oriundo do Magistrado Bruno Acioli Araújo, em que há a indicação
do Magistrado Leandro de Castro Folly, para substituí-lo na Comarca de Anadia, nos dias 10 e 11/02/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Bruno Acioli Araújo,
nos dias 10 e 11/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 190, DE 13 DE MAIO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício intrajus nº 139-73/2013, encaminhada pelo Magistrado Ygor Vieira de Figueirêdo, Titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, temporariamente, os servidores JOSÉ ROBSON BARBOSA DOS SANTOS e ADEMIR ÂNGELO DA SILVA, Oficiais de Justiça da Comarca de União dos Palmares, na 1ª Vara da respectiva comarca, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 190, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1588/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1588/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001243-59.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001243-59.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1588/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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ADV: JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAÚJO (OAB 5745/AL), ADV: ROBERTO CARLOS NETO JÚNIOR (OAB 3733/AL), ADV: LUIZ
HENRIQUE CAVALCANTE MELO (OAB 6821/AL), ADV: PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 10399/AL), ADV: RODRIGO
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 74
SARMENTO TIGRE (OAB 9345/AL), ADV: FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA (OAB 10087/AL), ADV: CRISTIANO BARBOSA MOREIRA
(OAB 7563/AL), ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL), ADV: CRISTINA PINHEIRO MACHADO DANTAS
(OAB 5765/AL), ADV: FRANCISCO WILDO DA SILVA DANTAS (OAB 5899/AL) - Processo 0000496-41.2021.8.02.0073 - Sindicância -
Tabelionatos, Registros, Cartórios - REQUERIDA: Maria do Socorro Queiroz - Cristiano Barbosa Moreira - Celso Sarmento Pontes de
Miranda e outros - TERCEIRO I: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas - ARPEN/AL - ANOREG-AL - Associacao
dos Notarios e Registradores de Alagoas - PORTARIA Nº 190, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000496-41.2021.8.02.0073 Institui
nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 512 de 07 de junho de 2021, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art.
1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2);
III Samyane de Araújo Peixoto Sousa, Servidora (M89751); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro
e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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Designação de Servidor... |
2012 |
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| 190 |
Constitui nova Comissão para atuar no Processo Administrativo nº 00467-6.2012.002
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00467-6.2012.002,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Carlos Aley Santos de Melo, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo; e... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 190, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de FEVEREIRO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 948, de 27 de outubro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério
do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
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2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 189, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade
com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos
Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a
possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº
329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº
33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição... |
2021 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 189, DE 13 DE MAIO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública revelado posteriormente; e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00337-9.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, a servidora RAQUEL VENTURA GOMES, ocupante do cargo de Escrivã, na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 189, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1590/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1590/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001240-07.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001240-07.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1590/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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ma Neto Corregedor-Geral da Justiça
ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL), ADV: FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA (OAB 10087/AL), ADV:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO (OAB 6821/AL), ADV: PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 10399/AL), ADV: JOÃO
JOSÉ ACIOLI ARAÚJO (OAB 5745/AL) - Processo 0000494-71.2021.8.02.0073 - Sindicância - Tabelionatos, Registros, Cartórios -
REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Vilma Lúcia do Nascimento e outros
- TERCEIRO I: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas - ARPEN/AL - ANOREG-AL - Associacao dos Notarios
e Registradores de Alagoas - PORTARIA Nº 189, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000494-71.2021.8.02.0073 Institui nova
Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 510 de 07 de junho de 2021, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º
Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048);
III Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, Servidora (M1975); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro
e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo disposto no art. 3º da Portaria nº 166, publicada em 21 de junho de 2012... |
2012 |
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PORTARIA Nº 189, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8934.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça
(art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8934,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Diego Araújo
Dantas e Dr. Carlos Aley Santos de Melo, sob a presidência da primeira, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo
Disciplinar; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 396, de 16 de maio de 2018, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 189, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 01, de 17/01/2022, DJE de 18/01/2022,
que prorroga para o dia 17 de fevereiro de 2022, os efeitos das determinações contidas no Ato Normativo Conjunto nº 12, de 07 de
dezembro de 2021, que determinou o retorno das atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas na modalidade presencial, no percentual de 100% (cem por cento), restabelecendo os efeitos do Ato Normativo Conjunto n.º 09,
de 27 de julho de 2021.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 947, de 27 de outubro de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas;
e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 189, DE 29 DE MARÇO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as metas traçadas pela e. Corregedoria Nacional de Justiça, bem como as ações propostas no planejamento Estratégico desta Corregedoria Geral da Justiça CGJ; CONSIDERANDO a necessidade de efetivo cumprimento das metas estabelecidas, com atenção especial àquelas concernentes à realização de inspeções de caráter orientador nas unidades jurisdicionais da Capital e do Interior; CONSIDERANDO o disposto nos artigos constantes na Seção IV, do Capitulo VI, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária COJAL), aplicáveis à espécie; e CONSIDERANDO, por fim, que os resultados das referenciadas inspeções trarão elementos informativos imprescindíveis para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR a realização de inspeções de cunho orientativo nas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, concernentes ao 1º semestre do corrente ano. Art. 2º ESCLARECER que a metodologia utilizada consistirá na averiguação e coleta de informações acerca dos pontos abaixo delineados, sem prejuízo da análise de outros elementos: a) cumprimento das Metas Nacionais do ano de 2015, do Conselho Nacional de Justiça;
b) julgamento dos feitos abrangidos pela Meta ENASP; c) processos paralisados com mais de 100 (cem), 180 (cento e oitenta) e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias sem movimentação; d) processos com carga há mais de 60 (sessenta) e 100 (cem) dias; e) cartas precatórias paralisadas há mais de 01 (um) ano; f) tramitação de autos prioritários, a exemplo de partes idosas e/ou portadoras de deficiência física e réus presos; g) cumprimento dos provimentos editados; e
h) verificação de bens/objetos apreendidos na unidade. i) autos que, porventura, possuam pessoas albergadas pelo disposto na Lei 9.807/99
Art. 3º ESTABELECER cronograma para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção nas unidades jurisdicionais, conforme tabela constante do Anexo Único desta Portaria. Parágrafo único. O Magistrado responsável pela unidade a ser inspecionada, deverá determinar que todos os servidores estejam presentes no(s) horário(s) estabelecido(s) na tabela a que se refere o caput deste artigo, salvo autorização expressa do Corregedor Geral da Justiça, sem prolongamento de jornada, objetivando o efetivo fornecimento das informações solicitadas. Art. 4º DELEGAR poderes aos Juízes Auxiliares Antônio José Bittencourt Araújo, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, José Afrânio dos Santos Oliveira e José Cícero Alves da Silva, para, em conjunto ou separadamente, realizarem as inspeções de que trata esta Portaria, com apresentação dos correspondentes relatórios. Art. 5º DETERMINAR que não haverá suspensão das atividades nas unidades jurisdicionais durante a realização das referenciadas inspeções, bem como que o prazo para apresentação dos respectivos relatórios individualizados, pelo(s) Juíze(s) Auxiliar(es), será de 15 (quinze) dias, após o término de cada inspeção realizada.... |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 188, DE 13 DE MAIO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da Sra. ENAURA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Maragogi/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº00482-4.2013.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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