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Processo 0000768-98.2022.8.02.0073 - Sindicância - Encaminhamento de Documentos Extrajudicial - Corregedoria - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Izabel Gomes Cavalcante - PORTARIA Nº 206, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000768-98.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 285 de 14 fevereiro de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II - Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Raquel Ventura Gomes Cidreira, Servidora (M87920-7); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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TORNAR PÚBLICA a relação dos servidores autorizados pela Procuradoria-Geral do Estado a retirarem processos em serventias judiciais, em que o Estado de Alagoas figure como parte ou interessado, assinando carga e exigindo baixa quando de sua devolução.... |
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PORTARIA Nº 206, 12 DE MARÇO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 19 a 23 de março de 2018, a magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos
Sotto-Mayor, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, encontrava-se escalada para presidir as Audiências de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO o Ofício nº 9-615/2018, originário da magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, titular da 17ª Vara
Criminal da Capital, a dizer que ... trago ao conhecimento de Vossa Excelência pedido enderaçado o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal
de Justiça de Alagoas, para ir à Cidade de Brasília nos dias 20, 21 e 22 de março de 2018, a fi m de participar de reunião da Comissão
Científi ca do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados. ... ( = sic);
CONSIDERANDO a disciplinação normativa concebida pelo art. 5º, caput, do Provimento nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da
Justiça, a diagnosticar que, verbis: ... caso não seja possível ao magistrado, por motivo justo ou em razão de promoção, remoção ou
permuta, prestar jurisdição em período para o qual foi designado, realizará as audiências de custódia, como substituto, o Juiz de Direito
que seria convocado na primeira semana do trimestre seguinte, cujo nome já será divulgado juntamente com a escala do trimestre em
curso. ...;
CONSIDERANDO a dicção do §4º do suso mencionado art. 5º, do Provimento CGJ n º 33/2017, verbis ... os dias laborados pelo
Juiz de Direito designado em substituição na forma prevista no caput deste artigo deverão ser compensados, posteriormente, pelo
substituído, no primeiro período seguinte da escala para realização de audiências de custódia que couber ao Juiz de Direito que atuar
como substituto. ...;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2063 133
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão, originária desta Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, exarada nos autos do Processo nº
2018/3326 DJe de 12.03.2018 , no sentido de que ... caberá ao magistrado titular da 3ª Vara Criminal da Capital, Dr. Carlos Henrique
Pita Duarte, realizar as Audiências de Custódia da Capital, durante 19.03.2018 a 23.03.2018, na qualidade de substituto, com fi ncas no
art. 5º, caput, do Provimento CGJ nº 33/2017. ...; e, ... imperativo enfatizar a necessária compensação pela magistrada substituída, Dra.
Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, mediante a realização das Audiências de Custódia
da Capital, no decorrer de 02.04.2018 a 06.04.2018, na conformidade do art. 5º, §4º, do Provimento CGJ nº 33/2017. ...,
RESOLVE rerratifi car a Portaria nº 1069, de 13.12.2017, que designou a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de JANEIRO, FEVEREIRO
E MARÇO/2018, que passa a ter a seguinte redação:
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PORTARIA CGJ N° 206, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ n° 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4°, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3°, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no
Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO a permuta de plantão entre o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular da 8ª Vara Criminal da Capital, e a Magistrada BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, Juíza Substituta designada para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo no 2025/100228, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.920, de 26 de dezembro de 2024, com a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento n° 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ N° 206, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ no 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final
de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do
expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n° 13/2023,
RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO das Comarcas do INTERIOR, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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PORTARIA Nº 206, DE 08 DE MAIO DE 2015.
O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Maria Neide Oliveira Vieira da Silva, Oficiala do Registro Civil do Distrito de Munguba, Comarca de União dos Palmares/AL, por pendências no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00267-2.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 205, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça MARCOS ANTÔNIO LIRA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos
dias 20 e 21 de fevereiro de 2021;
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que estiver no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 09 de fevereiro de 2021.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 205, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Santa Luzia do Norte, Juízo Substituto Legal da Comarca de Pilar;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS, Titular da Comarca de Viçosa, para responder pela Comarca de Pilar, em razão das férias do Juiz Titular, Sandro Augusto dos Santos, no período de 02/03/2017 a 31/03/2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 205, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1503/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1503/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0000825-24.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0000825-24.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1503/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Processo 0000767-16.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Maria José Costa Santos - PORTARIA Nº 205, DE 27 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000767-16.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 286 de 14 fevereiro de
2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da CorregedoriaGeral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Dalva Amélia Vasconcelos Lima Gomes, Servidora (M88019-1);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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REVOGAR a Portaria nº 69, de 09 de março de 2012... |
2012 |
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PORTARIA Nº 205, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa e revoga magistrado para responder pela Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, para responder, excepcionalmente, pela Comarca de Paripueira, em razão de sua vacância, a partir do dia 06 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 216, de 05/03/2018, e publicada no DJE em 06/03/2018, que designou o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA para responder pela Comarca de São Sebastião.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 516, de 13.06.2018, DJE de 14.06.2018, que designou o magistrado YULLI ROTER MAIA, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de Paripueira.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 849, de 02.10.2018, DJE de 03.10.2018, que designou o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, substituto da Comarca de Igreja Nova, para auxiliar a Comarca de Paripueira.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 06 de fevereiro do corrente ano.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 205, DE 07 DE ABRIL DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 93-57/2016, encaminhado pelo Dr. João Paulo Martins da Costa, magistrado designado para responder pelo Vara Única da Comarca de Passo de Camaragibe, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Anexo Único da Portaria n. 189, de 29 de março de 2016, transferindo a data inicialmente determinada para realização de Inspeção Geral Ordinária na Comarca supramencionada, conforme tabela abaixo:... |
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PORTARIA CGJ N° 205, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO a redação do § 4° do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável,
cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 205, DE 08 DE MAIO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Eraldo Alves da Silva, Oficial do Único Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Senador Rui Palmeira/AL, por pendências no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00266-0.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 204, DE 02 DE JUNHO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Patrícia Martins Veloso Soares, Escrivã lotada na Comarca de Marechal Deodoro, por existência de indícios de descaso face ao princípio da celeridade processual, por suposta prática de conduta desidiosa, configurada aquela como violação aos deveres funcionais previstos nos incisos I, III e IV, do art. 118, e incidência na proibição disposta no inciso XIV do art. 119, todos da Lei Estadual nº 5.247/1991, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01730-5.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Servidora Patrícia Martins Veloso Soares para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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PORTARIA Nº 204, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO que foram expedidas 2 (duas) Portarias de número 54, publicadas, equivocadamente, por esta Corregedoria Geral da Justiça, nos dias 12.01.2021 e 13.01.2021,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 54, de 12 de janeiro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13.01.2021.
Art. 2º LOTAR o servidor Dêvis Klinger da Silva Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no 6º Juizado Especial
Cível da Comarca da Capital.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 868, de 17 de agosto de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 204, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, Juiz Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, com prejuízo de suas funções, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017 - ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada Luciana Josué Raposo, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pelo o Juízo da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da Juíza Titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, e do impedimento do Juiz Substituto Legal, Ney Costa Alcântara de Oliveira, durante o período de 02.03.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 204, DE 17 DE MAIO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício intrajus nº 59-111/2013, encaminhada pelo Magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, Titular da 10ª Vara Cível da Capital; e CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora CLÁUDIA REIS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na Distribuição do Fórum da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
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PORTARIA Nº 204, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1629/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1629/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001699-09.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001699-09.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1629/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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