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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 185, DE 10 DE MAIO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da Sra. MARIA FÁBIA CALAÇA DA SILVA, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Japaratinga/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00492-5.2013.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1553/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1553/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001231-45.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001231-45.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1553/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Deseficacizar a Portaria nº 184... |
2012 |
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| 185 |
PORTARIA Nº 185, DE 08 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão de Sindicância para atuar no Processo Administrativo nº 2017/3093.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/3093,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dra. Laila Kerckhoff dos
Santos e Dr. Carlos Aley Santos de Melo, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 453, 29 de maio de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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| 185 |
PORTARIA Nº 185, DE 22 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor DANIEL FAIÃO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 184, DE 19 DE MAIO DE 2014. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Exercício, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE: I INSTAURAR Sindicância em face do Sr. Jadson de Mendonça Melo, Analista Judiciário lotado na 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para averiguar suposta infração administrativa praticada quando do recebimento de quantia indevida, oportunidade em que exercia suas funções na Vara Única da Comarca de Matriz do Camaragibe, com fulcro no inciso III, do art. 42, da Lei Estadual nº 6.564/2005 - COJEAL, com fundamento no que consta nos autos do Processo nº 01543-1.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Servidor Jadson de Mendonça Melo para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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| 184 |
PORTARIA Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 3º Tribunal de Júri Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 3º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 21, 22, 23, 27, 28 e 29 de março de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MAIO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da Sra. VERA LÚCIA ALBUQUERQUE DE LIRA, Oficiala do Cartório de Registro Civil e Notas de Matriz do Camaragibe/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00484-8.2013.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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| 184 |
PORTARIA Nº 184, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1552/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1552/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001241-89.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001241-89.2019.8.02.007, através de Portaria nº 1552/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Processo 0000271-50.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Ruth de Oliveira Souza - Autos n° 0000271-
50.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 184, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000271-50.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da
Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário
para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº
0000271-50.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face da Sra. Ruth de
Oliveira Souza, Tabeliã Interina do Registro Civil das Pessoas Naturais de Estrela de Alagoas/AL (CNS 00.350-9), com vistas a apurar
a omissão concernente à ausência de prestação de contas relativa ao 3º trimestre de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/
AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000271-50.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos
dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário; III Rosimere de Melo Alves,
Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A
Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 184, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8929.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça
(art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8929,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Diego Araújo
Dantas e Dr. Carlos Aley Santos de Melo, sob a presidência da primeira, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo
Disciplinar; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 393, de 16 de maio de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 2º Tribunal de Júri Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 2º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 06, 07, 08, 10, 13, 14 e 15 de março de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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PORTARIA Nº 183, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1551/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1551/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001226-23.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001226-23.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1551/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 183, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8928.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça
(art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8928,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Carlos Aley Santos de Melo
e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar;
e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 392, de 16 de maio de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Alexandre Machado de Oliveira.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 183, DE 28 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01436-6.2013.002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Moisés Alvim da Silva, Analista Judiciário, no Fórum da Comarca de Maribondo/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 182, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 04 de março de 2017 a 02 de abril de 2017, conforme a seguinte escala:... |
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PORTARIA Nº 182, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 115, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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PORTARIA Nº 182, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/7618.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça
(art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/7618,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Diego Araújo
Dantas e Dr. Carlos Aley Santos de Melo, sob a presidência da primeira, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo
Disciplinar; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 390, de 16 de maio de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2018 |
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PORTARIA Nº 182, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1142/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1142/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0000213-82.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0000213-82.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1142/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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