| 199 |
PORTARIA Nº 199, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1625/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1625/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001690-47.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001690-47.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1625/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
|
| 199 |
Processo 0000715-20.2022.8.02.0073 - Processo Administrativo - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais
- REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Ismênia Maria Dantas Cavalcante
Lopes - PORTARIA Nº 199, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000715-20.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação
da Portaria n. 209 de 11 fevereiro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos
Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Pedro Henrique Mendes de
Almeida, Servidor (M92502); Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 199 |
Lotação de Servidor... |
2012 |
|
| 199 |
PORTARIA Nº 199, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Revoga designação para auxiliar na Comarca de Matriz de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 850, de 02.10.2018, DJE de 03.10.2018, que designou a magistrada Vilma Renata Jatobá de Carvalho, substituta da Comarca de Piaçabuçu, para auxiliar a Comarca de Matriz do Camaragibe.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 199 |
PORTARIA CGJ N° 199, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento CGJ no 13/2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de Normas, que disciplina que nos feriados municipais no interior, que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n° 2025/182, RESOLVE alterar, em parte, a Portaria n° 133, de 22 de janeiro de 2025, e designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com Portaria CGJ n° 74, de 07 de janeiro de 2025, a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento n° 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
|
| 198 |
PORTARIA Nº 198, 27 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, em parte, a Portaria nº 73/2014, para modificar o PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL:... |
2014 |
|
| 198 |
PORTARIA Nº 198, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1623/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1623/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001689-62.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001689-62.2019.8.02.0073 , através de Portaria nº 1623/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
|
| 198 |
Processo 0000710-95.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Valmir Gomes de Freitas - PORTARIA Nº 198, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000710-95.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 204 de 11
fevereiro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II - Leônia Maria Silva, Servidora (M15787-2); III Adriana Medeiros Mascarenhas, Servidora (M93896);
Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 198 |
PORTARIA Nº 198, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão de sua vacância, a partir do dia 04 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 198 |
PORTARIA CGJ Nº 198, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o Ofício nº 52-283/2024 enviado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, na data de hoje, pelo Magistrado André
Avancini, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, solicitando a designação do Magistrado Ygor Vieira de Figuerêdo, titular da 14ª Vara
Criminal da Capital, para lhe substituir na Central de Audiências de Custódia, no dia 09/02/2024 (sexta-feira), uma vez que foi convocado
pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas para participar de reunião sobre assuntos relativos ao juízo em que é titular, em
horário coincidente com as audiências;
CONSIDERANDO o Despacho no Ofício nº 52-283/2024, onde o magistrado Ygor Vieira de Figuerêdo registra sua concordância
com a solicitação formulada,
RESOLVE alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 117/2024, de 24/01/2024, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE
CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a
Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2024 |
|
| 198 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital / Execução Penal, para participar do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais FONAJUC , que será realizado na Capital Federal, no decorrer do período de 15.03.2018 a 17.03.2018 Portaria originária da Presidência nº 193, de 28.02.2018, DJe de 1º.03.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes do magistrado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, titular da 5ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 16ª Vara Criminal da Capital / Execução Penal, a partir de 05.12.2017, em razão do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição Processo nº 2017/9120 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11ª Vara Criminal da Capital / Execução Penal, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital / Execução Penal, em razão do afastamento do magistrado titular, José Braga Neto, para participar do II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais FONAJUC , que será realizado na Capital Federal, no decorrer do período de 15.03.2018 a 17.03.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 198 |
PORTARIA N° 198, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de União dos Palmares, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.° 03/2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.° 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL n° 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1° Designar o Magistrado Vinícius Garcia Modesto, titular da 2a Vara de União dos Palmares, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos Serviços Extrajudiciais dos Cartórios do 1o Ofício de União dos Palmares, Cartório do 2° Ofício de União dos Palmares, Cartório do Registro Civil de União dos Palmares e Cartório do Registro Civil de Rocha Cavalcante, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n° 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2° Fica revogada a Portaria n.° 760, de 16 de maio de 2023, disponibilizada no DJe de 17/05/2023. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.... |
2025 |
|
| 197 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 197, DE 26 DE MAIO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA Maio de 2014
31/05/2014 e 01/06/2014 - Edson Menezes de Albuquerque Filho 1. Os efeitos desta Portaria começarão a vigorar a partir do dia 26 de maio de 2014; 2. Os Oficiais de Justiça plantonistas deverão comparecer à Central de Mandados, no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, onde permanecerão até o término do expediente; 3. Após o término do expediente forense, os Oficiais Plantonistas deverão manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiverem escalados para o plantão; 4. Nos finais de semana e feriados, os Oficiais de Justiça plantonistas cumprirão seus plantões conforme o horário do cartório que se encontrar de plantão; 5. Poderá a Coordenação da Central de Mandados proceder as alterações necessárias ao regular funcionamento dos trabalhos de todos os plantões; 6. Os Oficiais de Justiça, inclusos nesta escala, que porventura se encontrarem em férias, licenças ou por outro motivo afastados de suas funções, neste período, deverão procurar a Coordenação da Central de Mandados.
DES. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2014 |
|
| 197 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 197, DE 15 DE MAIO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública revelado posteriormente, RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor HELDER TORRES CAVALCANTE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 14ª Vara Criminal da Capital/Trânsito e Crimes contra crianças, adolescentes e idosos, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
|
| 197 |
PORTARIA Nº 197, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1622/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1622/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001687-92.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001687-92.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1622/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
|
| 197 |
Processo 0000695-29.2022.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Neci Lopes da Silva Galvão - PORTARIA Nº 197, DE
27 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0000695-29.2022.8.02.0073 Institui nova Comissão Processante. O CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a revogação da Portaria n. 195 de 11
fevereiro de 2022, a qual instituiu a comissão processante. RESOLVE: Art. 1º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Servidor (M88048); III Luciana Lima Santos, Servidora (M89639); Art. 2º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 3º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo
Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 197 |
INSTITUIR Comissão para divulgação, orientação e levantamento de dados sobre a elaboração e cumprimento de mandados.... |
2012 |
|
| 197 |
PORTARIA Nº 197, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Revoga designação para auxiliar na 6ª Vara Cível da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1667, de 16.10.2015, DJE de 19.10.2015, que designou a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, para auxiliar a 6ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 197 |
PORTARIA N° 197, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Remoção provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5°, inciso IXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Fabíola Melo Feijão, Titular
da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo n° 0000377-41.2025.8.02.0073, RESOLVE: Art. 1° REMOVER, provisoriamente, o servidor Waldemar Alves Guimarães Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Comarca de Porto Real do Colégio para a 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889/2017, pelo período compreendido entre os dias 25 de janeiro a 14 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25.01.2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
|
| 196 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 196, DE 26 DE MAIO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR:
I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Lidijane Lemos Araújo, Oficiala do Cartório de Registro Civil e Notas de Cajueiro/AL, por indícios de falta funcional, cobrança excessiva de emolumentos e expedição de 2ª (segunda ) via de certidão de nascimento sem observância a sentença supostamente averbada no registro, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00554-0.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;
II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
III Cite-se a Oficiala para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2014 |
|
