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PORTARIA Nº 169, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 274, de 16 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou a Servidora Josefa Elenusa de Melo Cezar Alves ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01577-4.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a Servidora Josefa Elenusa de Melo Cezar Alves, Analista Judiciária, na 8ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 169, DE 29 DE ABRIL DE 2014 O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 006/2010, que alterou os arts. 3º e 4º do Provimento CGJ/AL nº 004/2009, RESOLVE: Revogar, em parte, a Portaria nº 69/2014 e nomear Aída Cristina Lins Antunes, Juíza de Direito da 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude), para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas (CEJAI-AL), em substituição ao magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital (Infância e Juventude). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor-Geral da Justiça, em substituição... |
2014 |
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PORTARIA Nº 168, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8928. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8928, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 627, de 03 de novembro de 2016, especificamente quanto ao Item I.
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2017 |
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PORTARIA Nº 168, DE 26 DE ABRIL DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.565, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a abertura de Sindicância para apuração de falta funcional, em desfavor da Sra. ELIANE DE OLIVEIRA FIDELIS, ocupante do cargo de Oficiala de Justiça, lotada na Comarca de Anadia, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00545-8.2013.001; II CONSTITUIR Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2013 |
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Processo 0000229-98.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Gedson Oliveira Ferro - Autos n° 0000229-
98.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 168, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000229-98.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras
providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-
Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando
necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da
ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do
Procedimento de nº 0000229-98.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em
face do Bel. Gedson Oliveira Ferro, Tabelião Interino do Cartório do Registro Civil de Minador do Negrão (CNS nº 00.280-8), com vistas
a apurar a conduta adotada na prestação das contas do mês de setembro de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº
16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000229-98.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos dos
Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III Adriana Medeiros Mascarenhas,
Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A
Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 168, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, que a remoção de servidor, cuja unidade de origem mantenha quantitativo suficiente para atingir a lotação mínima, poderá ser efetivada de imediato, conforme se depreende do item 6.6, constante do Edital n. 01/2018, retificado em 24 de outubro de 2018, o qual promoveu a abertura do supracitado certame; e CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894, RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Amanda de Azevedo Souto Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 2º Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 635, de 25 de julho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição da magistrada titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800493-40.2017.8.02.0058;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, encontra-se de férias no decorrer do período de 19.02.2018 a 19.04.2018;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, enquanto titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 38, de 19 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800493-40.2017.8.02.0058, em tramitação na 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da declaração de suspeição da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque; e, das férias do substituto legal, Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, no decorrer do período de 19.02.2018 a 19.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 168, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 271, de 16 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou a Servidora Maria de Fátima Batista Maia ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01614-3.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a Servidora Maria de Fátima Batista Maia, Analista Judiciária, na 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares/AL, até ulterior deliberação . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 168, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2020/602,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Fernando Antônio Azevedo Passos Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Casa de Direitos da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a portaria nº 990, de 31 de julho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 168, DE 29 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 128/2014, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 25 de abril de 2014, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MÔNICA MARIA BEZERRA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Paripueira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2014 |
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PORTARIA Nº 167, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8927. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8927, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 622, de 03 de novembro de 2016, especificamente quanto ao Item I. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2017 |
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Processo 0000219-54.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Maria José Costa Santos. - Autos n° 0000219-
54.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 167, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000219-54.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da
Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário
para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de
nº 0000219-54.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face da Sra. Maria
José Costa Santos, Tabeliã Interina do Cartório de Registro Civil de Traipu/AL (CNS 00.258-4), com vistas a apurar a conduta adotada
na prestação das contas dos meses de julho a setembro de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os
fatos narrados nos autos do Processo nº 0000219-54.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III Luciana Lima Santos, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão
designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar
relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 167, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, que a remoção de servidor, cuja unidade de origem mantenha quantitativo suficiente para atingir a lotação mínima, poderá ser efetivada de imediato, conforme se depreende do item 6.6, constante do Edital n. 01/2018, retificado em 24 de outubro de 2018, o qual promoveu a abertura do supracitado certame; e CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor João Paulo de Carvalho Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 28ª Vara Cível/Infância e Juventude da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 510, de 20 de dezembro de 2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotação de Servidora... |
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PORTARIA Nº 167, DE 06 DE MARÇO DE 2018.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Oficial de Justiça Wilson Salustiano da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, referente aos dias 10/03 e 11/03/2018.
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2018 |
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PORTARIA Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 255, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor José Kermes Martins da Silva ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01640-9.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor José Kermes Martins da Silva, Analista Judiciário, na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 167, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2020/602,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Alan Carlos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Pré-Processual), no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a portaria nº 678, de 9 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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PORTARIA Nº 167, DE 29 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 127/2014, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 25 de abril de 2014, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora VIVIANNE NOBRE VIEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2014 |
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PORTARIA CGJ Nº 166, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte
ESCALA para realização de casamento, para o mês de FEVEREIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020;
a RESOLUÇÃO TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de
casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de
forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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