| 1486 |
PORTARIA CGJ Nº 1.486, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3422 59
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada MARCLÍ GUIMARÃES DE AGUIAR, titular da 1ª Vara Cível da Capital, está em gozo de férias
no período de 07/11 a 06/12/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da Magistrada MARCLÍ GUIMARÃES DE AGUIAR, no período de
09/11 a 06/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1485 |
PORTARIA Nº 1.485, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Débora Gomes Farias, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 846, de 5 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1485 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2341, de 4 de novembro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de novembro 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Kerlington Verçosa Cavalcanti Lima de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1485 |
PORTARIA CGJ Nº 1.485, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Municipal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública
Municipal está em gozo de férias no período de 01 a 20/11/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Municipal é o da 19ª Vara Cível da mesma
Comarca, cujo titular, Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA foi designado para responder pela 18ª Vara Cível da
Capital (Portaria CGJ nº 1.456, de 06/11/2023), respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e
interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada VERIDIANA OLIVEIRA DE LIMA, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Municipal, em razão das férias do magistrado
SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, no período de 09 a 20/11/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1484 |
PORTARIA Nº 1.484, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 60
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Isabela Soares Farias, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, 28ª Vara Cível/Inf. e Juventude da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 787, de 19 de maio de 2023.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 826, de 13 de junho de 2024 (Dje 14.06.24), devendo a supradita
servidora permanecer desempenhando suas atividades na Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca da Capital.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1484 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2340, de 30 de outubro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 1º de novembro 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Diogo Hamul de Melo Marinho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1484 |
PORTARIA CGJ Nº 1.484, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrados para responderem pela 4ª Vara da Comarca de Penedo
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4069, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
os dias 13, 14,16 e 17/11/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 4ª Vara da Comarca de Penedo é o do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca, cujo titular, Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, foi designado
para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, conforme Portaria n° 74, de 16/01/2023, respondendo, portanto, por duas unidades
jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS, titular da Comarca de Igreja Nova, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Magistrado NELSON FERNANDO DE
MEDEIROS MARTINS, nos dias 13 e 14/11/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar o Magistrado DIEGO ARAÚJO DANTAS, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Magistrado NELSON FERNANDO DE
MEDEIROS MARTINS, no período de 16 e 17/11/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1483 |
PORTARIA Nº 1.483, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Vanessa de Albuquerque Amorim, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Arquivo Judiciário da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.163, de 23 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1483 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2339, de 30 de outubro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 1º de novembro 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Giordano Bruno Caetano Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1483 |
PORTARIA CGJ Nº 1.483, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4148, que deferiu
folga compensatória à Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para os dias 13 e 14/11/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Batalha é o da Comarca de Pão de Açúcar (reciprocamente), cujo titular,
Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, embora não tenha férias e/ou afastamentos nos dias da folga
compensatória, está respondendo como suplente da Turma Recursal da 2ª Região, o que, por conveniência e interesse da administração,
acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, titular da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, em razão da compensação de plantão da Magistrada NATALIA CERQUEIRA
DE CASTRO, nos dias 13 e 14/11/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3422 58
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1482 |
PORTARIA Nº 1.482, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Euriberto Euller de Alencar Beserra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.646, de 15 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1482 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2337, de 30 de outubro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 1º de novembro 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor João Ferreira Cruz Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1481 |
PORTARIA Nº 1.481, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, a servidora Rayanne Isabelle Tenório da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 28ª Vara Cível/Inf. e Juventude da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 706, de 3 de maio de 2023.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 2.230, de 5 de outubro de 2023 (Dje 06.10.23), que designou a
supradita servidora para exercer função comissionada, com lotação na Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1481 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2332, de 30 de outubro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 1º de novembro 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Bruno Freire Moura, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1480 |
PORTARIA Nº 1.480, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Júlio Alberto Patriota Casado, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar contra a mulher da Comarca de Delmiro Gouveia.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.645, de 15 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1480 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2331, de 30 de outubro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 1º de novembro 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Luanna Maia de Andrade Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1480 |
PORTARIA CGJ Nº 1.480, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital averbou suspeição nos
autos do Processo nº 8000069-27.2021.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante comunicação enviada
por meio do Ofício nº 291-139/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 10ª Vara Criminal da Capital é o da 6ª Vara Criminal da Capital, tendo como titular
o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, que também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos termos do
expediente acima descrito;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, designado para
processar e julgar referido processo, nos termos da Portaria nº 1.448/2023, também averbou suspeição, consoante comunicação
emanada por meio do Ofício nº 299-139/2023;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX - Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e II, c/c
a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar
o Processo nº 8000069-27.2021.8.02.0001, com trâmite regular na 10ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1479 |
PORTARIA Nº 1.479, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 58
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário
área judiciária do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Bruno Oliveira Vila Nova Cruz, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.249, de 18 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1479 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2329, de 30 de outubro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 1º de novembro 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Lívia da Silva Tomaz, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1478 |
PORTARIA Nº 1.478, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Jesualdo Alencar Ramos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Vara Única da Comarca de Santa Luzia
do Norte, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 84, de 20 de janeiro de 2021.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco)
dias, devolver os mandados da Comarca de Pilar, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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