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PROVIMENTO Nº 05/2004. Regulamenta a distribuição de pedidos contemplados na lei 9.307/96 ( Lei de Arbitragem ).
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2004 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o marco inicial de vigência do Provimento CGJ/AL nº 02, de 18 de janeiro de 2024, que alterou o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL). ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 05/2005. Dispõe sobre a decretação de Regime Especial de cumprimento de mandados em unidades judiciárias da Comarca da Capital do Estado de Alagoas, mediante esforço concentrado, com a utilização de grupo tarefa, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)
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2005 |
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PROVIMENTO DE Nº 05, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes à 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais e à 1ª Vara de Arapiraca, em obediência às determinações contidas na Resolução TJ/AL n. 03, de 21 de janeiro de 2014 e adota providências correlatas. ... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 05/2007. Altera o art. 5º, do Provimento nº 02/2006, que trata da racionalização dos serviços judiciários e cartorários.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 23 de setembro de 2009)... |
2007 |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 04/2006.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 21 de março de 2017)
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. Dá nova redação à Ementa e ao caput do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 26, de 15 de agosto de 2017. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 04/2009. Reestrutura a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas CEJAI/AL, adaptando-a à Convenção de Haia de 1993, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação consular em caso de prisão de estrangeiro no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, consoante art. 36, inciso I, alínea (b), da Convenção de Viena Sobre Relações Consulares. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da Capital e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 34, de 25 de novembro de 2025)... |
2020 |
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PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 30 DE MARÇO DE 2011. Revoga os Provimentos nº 05/2003 e nº 18/2007,
dispõe sobre novos critérios para a nomeação e
atuação dos Agentes de Proteção das Varas de
Infância e da Juventude do Estado de Alagoas,
estabelece nova padronização das correspondentes
cédulas funcionais para as Comarcas do interior e
adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 13, de 03 de agosto de 2015, Provimento nº 15, de 30 de março de 2017 e Provimento nº 19, de 25 de dezembro de 2019)... |
2011 |
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Regulamenta os novos atos de registro dos imóveis localizados na cidade de Coité do Nóia a serem observados pelo Registro Imobiliário da Comarca de Limoeiro de Anadia.
(Revogado pelo Provimento 01/2009)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 28/02/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 04 de março de 2021)... |
2021 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de Penedo, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 04/2000. Revoga o parágrafo único, do art. 3º, do Prov. n.º 03/99, de 10.02.99, dispositivos acrescido,
aquele, modificado, este, pelo art. 1º, do Prov. nº 36/99, de 10.06.99, ambos desta CGJ. (Revogado pelo Provimento nº 19/2011)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera o art. 718-Y do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 04/2001. Dispõe sobre a suspensão das atividades jurisdicionais da 5ª Vara de Família da Comarca de Maceió, durante o período de 14 a 18 de maio de 2001.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2001 |
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