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PROVIMENTO Nº 05/2001. Dispõe sobre o mapa estatístico dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 05/2002. Define os critérios para a distribuição dos processos de competência dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Relações de Consumo.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Altera o caput do art. 1º do Provimento 20/2011,
dando-lhe nova redação.(Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Regulamenta a distribuição equitativa dos casos
novos distribuídos para a vara de Fazenda Pública,
compensando as demandas que a 31ª Vara Cível
receber em virtude do Juizado da Fazenda Pública
Adjunto.... |
2023 |
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PROVIMENTO N.º 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 05 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a utilização exclusiva de meio eletrônico para requisição de policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos criminais, assim como de pessoas presas, para comparecimento a qualquer ato ou procedimento judicial, no primeiro grau de jurisdição do Estado de alagoas e dá outras providências.(Alterado pelos Provimentos nº 06/2013 e 33/2016)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 05/2004. Regulamenta a distribuição de pedidos contemplados na lei 9.307/96 ( Lei de Arbitragem ).
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2004 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o marco inicial de vigência do Provimento CGJ/AL nº 02, de 18 de janeiro de 2024, que alterou o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL). ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 05/2005. Dispõe sobre a decretação de Regime Especial de cumprimento de mandados em unidades judiciárias da Comarca da Capital do Estado de Alagoas, mediante esforço concentrado, com a utilização de grupo tarefa, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)
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2005 |
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PROVIMENTO DE Nº 05, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes à 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais e à 1ª Vara de Arapiraca, em obediência às determinações contidas na Resolução TJ/AL n. 03, de 21 de janeiro de 2014 e adota providências correlatas. ... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 05/2007. Altera o art. 5º, do Provimento nº 02/2006, que trata da racionalização dos serviços judiciários e cartorários.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 23 de setembro de 2009)... |
2007 |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 04/2006.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Revoga o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 21 de março de 2017)
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. Dá nova redação à Ementa e ao caput do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 26, de 15 de agosto de 2017. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 04/2009. Reestrutura a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas CEJAI/AL, adaptando-a à Convenção de Haia de 1993, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação consular em caso de prisão de estrangeiro no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, consoante art. 36, inciso I, alínea (b), da Convenção de Viena Sobre Relações Consulares. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da Capital e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 34, de 25 de novembro de 2025)... |
2020 |
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PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)... |
2010 |
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