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Tornar público a relação dos Diretores, conforme anexo único seguinte, que participarão no dia 13 de julho do corrente, da reunião de Planejamento Estratégico coordenada pelo Consultor Noaldo Dantas, que se realizará no auditório do Hotel Holliday, localizado na Rua Gaspar Ferrari, nº 175, Ponta Verde, nesta Capital.... |
2012 |
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| 187 |
PORTARIA Nº 187, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/965
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça
(art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/965,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Carlos Aley Santos de Melo
e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar;
e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 616, de 25 de julho 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 186, 31 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO DE 2019.... |
2019 |
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| 186 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 186, DE 10 DE MAIO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do Sr. JOSÉ ALVACIR DE LIMA, Oficial do Cartório de Registro Civil e Notas de Barra de Santo Antônio/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00458-2.2013.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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PORTARIA Nº 186, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1543/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1543/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001235-82.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001235-82.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 15432/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Lotação de Servidora... |
2012 |
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PORTARIA Nº 186, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão de Sindicância para atuar no Processo Administrativo nº 2017/10703.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/10703,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dra. Laila Kerckhoff dos
Santos e Dr. Carlos Aley Santos de Melo, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 954, de 03 de novembro de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de
Direito Auxiliar, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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| 186 |
PORTARIA CGJ Nº 186, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de
um Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 04 e 05 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 186 |
PORTARIA Nº 186 DE 22 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CLÁUDIO MARTINS COSTA, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, no Setor de Solução de Conflitos Processuais, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital CJUS, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 185, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS INTERINOS DO ESTADO DE ALAGOAS
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que os Serviços Notarias e de Registros são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público e
que a efetiva fiscalização desses serviços é de competência exclusiva do Poder Judiciário, conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentou o art. 236 da Constituição Federal,
dispondo sobre os Serviços Notarias e de Registros;
CONSIDERANDO a determinação do Conselho Nacional de Justiça para debelar as situações de nepotismo nas serventias
Extrajudiciais;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de atualizar os dados cadastrais e documentos referentes aos interinos;
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR que todos os interinos do Estado de Alagoas, dentro do prazo de 30 dias, realizem recadastramento junto a
esta Corregedoria Geral da Justiça.
Paragrafo único. O não atendimento do prazo estipulado poderá ensejar instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar,
inclusive, com o reconhecimento da quebra de confiança.
Art. 2º O recadastramento deverá ser realizado por meio do encaminhamento do formulário, constante no Anexo I desta Portaria,
devidamente preenchido, via malote digital, exclusivamente, ao Setor da Serventia Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça.
§ 1º Juntamente com o formulário indicado no caput deste artigo, deverão ser encaminhados:
I Documento com foto do interino e substituto (RG, CNH ou CTPS);
II Cadastro da pessoa Física do interino (CPF);
III Comprovante de Residência;
IV Ato de Nomeação;
V Registro da CTPS do substituto;
VI Comprovação do endereço do imóvel onde funciona a serventia;
VII Fotos da Fachada e do interior da Serventia;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 185 |
PORTARIA Nº 185, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.675, de 29 de dezembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Laís Soares de Mello Ramalho, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 31ª Vara Cível/Fazenda Pública Estadual e Juizado Especial
Adjunto da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 185 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 185, DE 10 DE MAIO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da Sra. MARIA FÁBIA CALAÇA DA SILVA, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Japaratinga/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00492-5.2013.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 185, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1553/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1553/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001231-45.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001231-45.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1553/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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Deseficacizar a Portaria nº 184... |
2012 |
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| 185 |
PORTARIA Nº 185, DE 08 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão de Sindicância para atuar no Processo Administrativo nº 2017/3093.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/3093,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dra. Laila Kerckhoff dos
Santos e Dr. Carlos Aley Santos de Melo, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 453, 29 de maio de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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| 185 |
PORTARIA Nº 185, DE 22 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor DANIEL FAIÃO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 184, DE 19 DE MAIO DE 2014. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Exercício, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE: I INSTAURAR Sindicância em face do Sr. Jadson de Mendonça Melo, Analista Judiciário lotado na 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para averiguar suposta infração administrativa praticada quando do recebimento de quantia indevida, oportunidade em que exercia suas funções na Vara Única da Comarca de Matriz do Camaragibe, com fulcro no inciso III, do art. 42, da Lei Estadual nº 6.564/2005 - COJEAL, com fundamento no que consta nos autos do Processo nº 01543-1.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Servidor Jadson de Mendonça Melo para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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| 184 |
PORTARIA Nº 184, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 3º Tribunal de Júri Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 3º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 21, 22, 23, 27, 28 e 29 de março de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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| 184 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 184, DE 10 DE MAIO DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor da Sra. VERA LÚCIA ALBUQUERQUE DE LIRA, Oficiala do Cartório de Registro Civil e Notas de Matriz do Camaragibe/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00484-8.2013.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 184, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1552/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1552/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001241-89.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001241-89.2019.8.02.007, através de Portaria nº 1552/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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