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Processo 0000271-50.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Ruth de Oliveira Souza - Autos n° 0000271-
50.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 184, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000271-50.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da
Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário
para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº
0000271-50.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face da Sra. Ruth de
Oliveira Souza, Tabeliã Interina do Registro Civil das Pessoas Naturais de Estrela de Alagoas/AL (CNS 00.350-9), com vistas a apurar
a omissão concernente à ausência de prestação de contas relativa ao 3º trimestre de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/
AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000271-50.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos
dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário; III Rosimere de Melo Alves,
Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A
Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 184, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8929.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça
(art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8929,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Diego Araújo
Dantas e Dr. Carlos Aley Santos de Melo, sob a presidência da primeira, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo
Disciplinar; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 393, de 16 de maio de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 2º Tribunal de Júri Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 2º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 06, 07, 08, 10, 13, 14 e 15 de março de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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PORTARIA Nº 183, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1551/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1551/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0001226-23.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0001226-23.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1551/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 183, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8928.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça
(art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8928,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Carlos Aley Santos de Melo
e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar;
e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 392, de 16 de maio de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Alexandre Machado de Oliveira.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 183, DE 28 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01436-6.2013.002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Moisés Alvim da Silva, Analista Judiciário, no Fórum da Comarca de Maribondo/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 182, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 04 de março de 2017 a 02 de abril de 2017, conforme a seguinte escala:... |
2017 |
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PORTARIA Nº 182, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 115, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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PORTARIA Nº 182, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/7618.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos
LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça
(art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/7618,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Diego Araújo
Dantas e Dr. Carlos Aley Santos de Melo, sob a presidência da primeira, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo
Disciplinar; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 390, de 16 de maio de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito
Auxiliar, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2018 |
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PORTARIA Nº 182, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1142/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1142/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0000213-82.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor se afastou de suas atividades nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em virtude das férias e posterior licença-maternidade;
CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito José Eduardo Nobre Carlos foi designado para substituir a Magistrada Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nos termos da Portaria nº 226, de 04 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, José Eduardo Nobre Carlos, para compor e presidir a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0000213-82.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1142/2019, em substituição a Juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 12 de fevereiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 181 , DE 14 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2014 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 181, DE 9 DE MAIO DE 2013.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública; e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00251-0.2013.002, RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor PAULO OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca/Fazenda Pública, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 181, DE 30 DE JANEIRO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, durante os dias 31/01 e 1º/02/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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REVOGAR a Portaria nº 46, de 16 de abril de 2012... |
2012 |
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PORTARIA Nº 181, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes
do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a
consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o Ofício n. 95-73/2018, datado de 5 de março do ano em curso, originário da Dra. Soraya Maranhão Silva, Juíza de
Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, solicitando a lotação temporária de 1 (um) Ofi cial de Justiça Avaliador
na correspondente Unidade Jurisdicional, em razão das férias do servidor Hildelmarque André de Souza;
CONSIDERANDO, ainda, a indicação do servidor Alfredo Alves Veras Neto, enviada pelo Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Juiz
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da supracitada Comarca, por meio do Ofício n. 75-75/2018; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/3055,
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2061 48
Art. 1º DESIGNAR o servidor ALFREDO ALVES VERAS NETO, Analista Judiciário - Ofi cial de Justiça Avaliador, para desenvolver suas
atividades, excepcional e cumulativamente, na 1ª Vara Cível/Inf. e Juv./Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de União dos
Palmares, no decorrer do período de 09.03 a 27.03 do corrente ano.... |
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PORTARIA Nº 181, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 67/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 05
e 06 de fevereiro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
05 e 06/02/2022 Cível: Luiz Carlos da Silva Costa
Criminal: Flávio Rocha Peixoto
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 181, DE 27 DE ABRIL DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sr. Flávio Rangel Apóstolo Lira, Analista Judiciário da Comarca de Feira Grande/AL, por abandono de emprego, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01666-4.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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PORTARIA Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 02 de Junho a 31 de Julho de 2014.... |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 180, DE 9 DE MAIO DE 2013.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO, ainda, a supremacia do interesse da administração pública revelado posteriormente, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS GOMES SILVA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para desenvolver suas atividades, concomitante e temporariamente, 3 (três) vezes por semana na 1ª Vara da sobredita Comarca e 2 (duas) vezes no correspondente Juizado, em face de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00073-5.2013.002. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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