| 180 |
Portaria n. 180, de 27 de janeiro de 2023.
Institui Comissão de sindicância e dá outras providencias em relação ao Processo 0000251-59.2023.8.02.0073.
Instaurar Procedimento simplificado em face da Sra. ROSINEIDE ALVES BENJOINO, TABELIÃ INTERINA DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CACIMBINHAS, com vistas a apurar omissão concernente à ausência de prestação de contas relativa ao mês de agosto de 2022.
Designar:
I - ANDERSON SANTOS DOS PASSOS;
II - EVERTON SILVA DOS SANTOS;
III - CLÉA SILVA TAVARES. ... |
2023 |
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| 180 |
PORTARIA N. 180, DE 8 DE MARÇO DE 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos é assegurada a razoável duração do processo
e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do
princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a
consecução dos fi ns da Administração; e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ROSSANE DE MELO TEIXEIRA , ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, nesta Corregedoria-Geral
da Justiça , até ulterior deliberação.... |
2018 |
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| 180 |
PORTARIA CGJ Nº 180, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pelo JECC da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/627.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da compensação de plantão do
Juiz titular Bruno Araújo Massoud, nos dias 10 e 11/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 179, DE 09 DE MAIO DE 2014.
O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Exercício, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR:
I Fica instaurada Sindicância em face da Sra. Maria de Lourdes Rodrigues da Costa, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Boca da Mata/AL, para apurar a desídia no atendimento de determinação judicial, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 02027-6.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Oficiala para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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| 179 |
PORTARIA Nº 179, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017. O CORREGEROR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 3º da Lei Estadual nº 6.877, de 17 de outubro de 2007, c/c o disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e com o Provimento nº 06, de 03 de março de 2008,
RESOLVE: Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. DIEGO ARAÚJO DANTAS, e os Juízes de Direito Dr. ANTÔNIO JOSÉ BITTECOURT ARAÚJO, Dr. JOSÉ BRAGA NETO e Dr. ALBERTO DE ALMEIDA, titulares das 11ª , 16ª Varas Criminais da Capital; e, 1ª Vara Infância Criminal e Execuções Penais de Arapiraca, respectivamente, Corregedores de Estabelecimentos Penais, para realizarem inspeções em todos os estabelecimentos penais da Capital e do interior do Estado, na forma do art. 1º do Provimento nº 06/2008 da CGJ.... |
2017 |
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| 179 |
Processo 0000250-74.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Eva Cavalcante Lins - Autos n° 0000250-74.2023.8.02.0073
PORTARIA Nº 179, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM
RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000250-74.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça,
que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável
aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO
o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 73
Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação
dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no
art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000250-
74.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face da Sra. Eva Cavalcante
Lins, Tabeliã Interina do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Mar Vermelho/AL (CNS 00.282-4), com vistas a apurar a
conduta adotada na prestação das contas relativa ao 3º trimestre de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019,
conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000250-74.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário; III Eduardo Henrique Mello Porto, Analista
Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão
Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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DELEGAR poderes ao Dr. José Cícero Alves da Silva, Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral, para atuar perante as serventias extrajudiciais sediadas no Estado de Alagoas.... |
2012 |
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| 179 |
PORTARIA Nº 179 , DE 30 JANEIRO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário referente ao mês de Fevereiro de 2019 desta Comarca de Arapiraca/AL:
01/02/2019 Genival Nunes de Souza Araújo
04/02/2019 José Alessandro Cavalcante Lessa
05/02/2019 José Edinaldo Ramos Silva
06/02/2019 José Roberto Rocha
07/02/2019 José Romilson Soares dos Santos
08/02/2019 Larissa Augusta Santos Trindade
11/02/2019 Lourenço Pedro dos Santos
12/02/2019 Niraldo Henrique de Brito
13/02/2019 Pedro Paulo Bezerra Neto
14/02/2019 Marcos Antônio Lira
15/02/2019 Sérgio Tavares Dias
18/02/2019 Valéria de Souza Correia Silva
19/02/2019 Wilde de Almeida Andrade
20/02/2019 Wilson Salustiano da Silva
21/02/2019 Adriano Roberto dos Santos
22/02/2019 Aloísio Nemézio de Oliveira
25/02/2019 Cícero de Noronha Santos
26/02/2019 Damaris Siqueira Sales
27/02/2019 Deraldo Fernando Porfírio Silva
28/02/2019 Genival Nunes de Souza Araújo
II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 31 de Janeiro de 2019.
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 179 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a decisão, originária da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2018/750, que deferiu o pedido de fracionamento de férias exercitado pela magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para serem usufruídas no decorrer dos períodos de 15.01.2018 a 29.01.2018; e, 12.03.2018 a 26.03.2018;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 12.03.2018 a 26.03.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 179 |
PORTARIA Nº 179, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa o Juízo da 18ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº 0800012-49.2020.8.02.0001.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Técnica Judiciário da 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/2708, em virtude das declarações de suspeição dos magistrados Geraldo Tenório Silveira Júnior e Antônio Emanuel Dória Ferreira - substituto legal, a indicação de um Magistrado para atuar nos autos do Processo nº 0800012-49.2020.8.02.0001;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Capital - Subgrupo II Fazenda Pública, o próximo Juízo substituto é o da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da 18ª Vara Cível da Capital se encontra afastado de suas atividades judicantes para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sendo designado o Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, conforme a Portaria n. 08, de 04 de janeiro de 2019, para responder, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERRMANN, Juiz designado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800012-49.2020.8.02.0001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 178, DE 9 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a implantação do sistema de virtualização de processos nas unidades judiciárias do interior de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 155, de 24 de abril de 2014, suspendendo as Inspeções Gerais Ordinárias nas Comarcas abaixo relacionadas, até posterior designação:... |
2014 |
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| 178 |
PORTARIA Nº 178, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a convocação do magistrado Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz Substituto Legal da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, com prejuízo de suas funções, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência Portaria nº 16, de 04.01.2017 -;
CONSIDERANDO que a próxima Juíza de Direito na linha de substituição legal, magistrada titular da 22ª Vara Cível da Capital / Família, Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, encontra-se de férias;
CONSIDERANDO, por fim, que a subsequente Juíza de Direito na linha de substituição legal é a magistrada titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, Olívia Medeiros, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada Olívia Medeiros, Titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, para responder pelo Juízo da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, em razão da licença para acompanhamento de familiar e férias do Juiz Titular, João Dirceu Soares de Moraes, no período de 23.02.2017 a 31.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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Processo 0000249-89.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Marco Aurélio Montenegro Pino - Autos n° 0000249-
89.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 178, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000249-89.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da
Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário
para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento
de nº 0000249-89.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face do Bel.
Marco Aurélio Montenegro Pino, Tabelião Interino do Cartório de Registro Civil de Colônia Leopoldina/AL (CNS 15.239-7), com vistas
a apurar a conduta adotada na prestação das contas relativa ao mês de setembro de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/
AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000249-89.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos
dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário; III Raquelina Borba Araújo,
Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A
Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 178 |
Revogar a Portaria nº 61/2012... |
2012 |
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| 178 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a decisão, originária da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2018/750, que deferiu o pedido de fracionamento de férias exercitado pela magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para serem usufruídas no decorrer dos períodos de 15.01.2018 a 29.01.2018; e, 12.03.2018 a 26.03.2018;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 12.03.2018 a 26.03.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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| 178 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da CAPITAL, referente aos meses de JUNHO, JULHO E AGOSTO de 2011. ... |
2011 |
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PORTARIA Nº 177, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01522-8.2013.002.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso III e VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01522-8.2013.002,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Dr. João Paulo Martins da Costa e Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 191, de 09 de março de 2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 30 de janeiro de 2019.
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 177 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; e CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2017/2651, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor MÁRIO LUIZ VIEIRA DO CARMO, Oficial de Justiça, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2017 |
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PORTARIA Nº 177, DE 07 DE MAIO DE 2013. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça, lotados na Central de Mandados de Arapiraca, para os respectivos plantões, referentes ao mês de maio de 2013 conforme a seguinte escala:
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2013 |
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Processo 0000247-22.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Josinalva da Silva Figueiredo - Autos n° 0000247-
22.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 177, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000247-22.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras
providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-
Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando
necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da
ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do
Procedimento de nº 0000247-22.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em
face da Sra. Josinalva da Silva Figueiredo, Tabeliã Interina do Registro Civil do Distrito de Munguba da Comarca de União dos Palmares/
AL (CNS 00.365-7), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas relativa ao 3º trimestre de 2022, nos termos do
art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000247-22.2023.8.02.0073. Art. 2º
Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário;
III Giselle Barbosa Omena, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada
pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
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