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PORTARIA Nº 158, DE 19 DE ABRIL DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.565, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração do não cumprimento dos deveres funcionais, em desfavor da SRA. CLERILDA LIMA CALHEIROS, Oficiala do Cartório do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Rio Largo, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 01374-0-0.2012.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2013 |
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Processo 0000205-70.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Weslley Barros Rezende Carvalho - Autos n° 0000205-
70.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 158, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000205-70.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá
outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o
Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste
artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta
nos autos do Procedimento de nº 0000205-70.2023.8.02.0073 RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar
simplifi cado em face do Bel.Weslley Barros Rezende Carvalho, Tabelião Interino do Cartório de Notas e Registros Gerais de Olivença/AL
(CNS 00.211-3), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas dos meses de julho a setembro de 2022, nos termos
do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000205-70.2023.8.02.0073. Art.
2º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III
Luciana Maria Viana Lira, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada
pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 158, DE 24 DE JANEIRO DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão das férias da magistrada substituta, Dra. Paula de Góes Brito Pontes, durante o período de 31 de janeiro a 1º de março de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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REVOGAR parcialmente o Anexo Único da Portaria nº 126/2012... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 158, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, estará em
gozo de férias no período de 19/02 a 09/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão das férias do Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA
JÚNIOR, no período de 19/02 a 09/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 158, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria n.º 1139/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
29 e 30 de janeiro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
29 e 30-01-2022 Cível: Bianca Holanda Pedrosa... |
2022 |
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PORTARIA Nº 158, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL ABRIL a JULHO/2016 PERÍODO: 01 de abril de 2016 a 31 de julho de 2016.
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2016 |
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PORTARIA Nº 158, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 256, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Rubem Bernardino de Lima ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01602-9.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Rubem Bernardino de Lima, Analista Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 158, DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Exercício, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurada Sindicância em face do servidor José Renaldo Araújo Barros, Oficial de Justiça lotado na comarca de Cacimbinhas/AL, para apurar o recebimento indevido de gratificação de auxílio transporte durante o gozo de licença para tratamento de saúde, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00233-7.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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PORTARIA CGJ Nº 157, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Olho D`Água das Flores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2021/673.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho D`Água das Flores, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, nos dias 08 e 09/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 157, DE 19 DE ABRIL DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.565, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE:I DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração da conduta funcional, em desfavor da SRA. CLERILDA LIMA CALHEIROS, Oficiala do Cartório do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Rio Largo, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00219-0.2013.002;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2013 |
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Processo 0000204-85.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 68
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Jose Roberto Martins Barbosa - Autos n° 0000204-
85.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 157 DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000204-85.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá
outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o
Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste
artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta
nos autos do Procedimento de nº 0000204-85.2023.8.02.0073; RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar
simplifi cado em face do Bel. José Roberto Martins Barbosa, Tabelião Interino do Cartório do 2º Ofício de Notas de Coruripe/AL (CNS
00.205-5), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas dos meses de julho a setembro de 2022, nos termos do
art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000204-85.2023.8.02.0073. Art. 2º
Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III
Cléa Silva Tavares, Técnico Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo
segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 157, 24 DE JANEIRO DE 2019. Designa magistrado para responder pela 7ª Vara Cível da Capital e revoga em parte a Portaria nº 48, de 11.01.2019 DJE de 14.01.2019. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, titular da 1ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Luciano Andrade de Souza, no período de 1º/02/2019 a 12/02/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar em parte a Portaria nº 48, de 11.01.2019, DJE de 14.01.2019, que designou a magistrada MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para responder pela 7ª Vara Cível da Capital, ficando a mesma substituindo até o dia 31 de janeiro de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 01091-6.2010.002... |
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PORTARIA CGJ Nº 157, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.344, de 05 de outubro de 2023, que designou o Magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES
CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de
Piranhas, em razão de sua vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigora partir do dia 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 157, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 48, de 6 de janeiro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Cristiane Cunha da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Setor da Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 157, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 28, 29, 30, 31 de março e 01 de abril de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 28, 29, 30, 31 de março e 01 de abril de 2016.... |
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PORTARIA Nº 157, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 251, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Cícero Rosa dos Santos Araújo ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01585-1.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Cícero Rosa dos Santos Araújo, Oficial de Justiça, na Comarca de Canapi/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA Nº 157, DE 25 DE ABRIL DE 2014.
O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Exercício, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR:I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Celso Sarmento Pontes de Miranda, Delegatário responsável pelo Cartório do 1º Ofício de Notas e Protestos de Maceió/AL, para apurar possíveis irregularidades de conduta, prática atentatória à fé pública e aos deveres funcionais dos delegatários, insculpidos na Lei nº 8.935/94, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01313-9.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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PORTARIA Nº 156, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre as revogações das comissões/sindicâncias da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que dispõe o Ato Normativo TJAL n° 81/2017, em seu art. 1°, § 2º, que estabelece o fi nal do biênio de cada
gestão como o prazo para o encerramento das comissões e grupos de trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas, todas as comissões instituídas pelas Portarias abaixo relacionadas, mantendo-se os demais termos das
referidas Portarias:
Seq. Número do Processo Portaria a ser REVOGADA
0001107-91.2021.8.02.0073 Portaria nº 452, de 13 de março de 2022
2. 0002896-91.2022.8.02.0073 Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023
3. 0000734-26.2022.8.02.0073 Portaria nº 227, de 11 de fevereiro de 2022
Portaria nº 846, de 07 de junho de 2022
4. 0001094-29.2020.8.02.0073 Portaria nº 1123, de 07 de outubro de 2020
Portaria nº 99, de 20 de janeiro de 2021
5. 0000494-71.2021.8.02.0073 Portaria nº 510, de 07 de junho de 2021
6. 0000496-41.2021.8.02.0073 Portaria nº 512, de 07 de junho de 2021
7. 0000752-81.2021.8.02.0073 Portaria nº 675, de 29 de julho de 2021
8. 0000947-66.2021.8.02.0073 Portaria nº 812, de 21 de setembro de 2021
9. 0001862-18.2021.8.02.0073 Portaria nº 1176, de 21 de dezembro de 2021
10. 0001890-83.2021.8.02.0073 Portaria nº 03, de janeiro de 2022
11. 0001892-53.2021.8.02.0073 Portaria nº 30, de 06 de janeiro de 2022
12. 0000695-29.2022.8.02.0073 Portaria nº 195, de 11 de fevereiro de 2022
13. 0000710-95.2022.8.02.0073 Portaria nº 204, de 11 de fevereiro de 2022
14. 0000715-20.2022.8.02.0073 Portaria nº 209, de 11 de fevereiro de 2022
15. 0000735-11.2022.8.02.0073 Portaria n.º 228, 11 de fevereiro de 2022
16. 0000479-68.2022.8.02.0073 Portaria n.º 284, de 14 de fevereiro de 2022
17. 0000766-31.2022.8.02.0073 Portaria n.º 285, de 14 de fevereiro de 2022
18. 0000767-16.2022.8.02.0073 Portaria n.º 286, de 14 de fevereiro de 2022
19. 0000768-98.2022.8.02.0073 Portaria n.º 285, de 14 de fevereiro de 2022
20. 0000726-49.2022.8.02.0073 Portaria n.º 297, de 14 de fevereiro de 2022
21. 0000587-97.2022.8.02.0073 Portaria n.º 182, de 08 de fevereiro de 2022
22. 0000591-37.2022.8.02.0073 Portaria n.º 183, de 08 de fevereiro de 2022
23. 0000604-36.2022.8.02.0073 Portaria n.º 184, de 08 de fevereiro de 2022
24. 0001301-57.2022.8.02.0073 Portaria n.º 451, de 17 de março de 2022
25. 0001330-10.2022.8.02.0073 Portaria n.º 512, de 07 de junho de 2021
26. 0001542-31.2022.8.02.0073 Portaria n.º 476, de 25 de março de 2022
27. 0001692-12.2022.8.02.0073 Portaria n.º 534, de 04 de abril de 2022
28. 0002178-94.2022.8.02.0073 Portaria n.º 680, de 10 de maio de 2022
29. 0002199-70.2022.8.02.0073 Portaria n.º 685, de 10 de maio de 2022
30. 0002206-62.2022.8.02.0073 Portaria n.º 674, de 10 de maio de 2022
31. 0002234-30.2022.8.02.0073 Portarianº 696, de maio de 2022
Portaria nº 1593, de 14 de novembro de 2022
32. 0002235-15.2022.8.02.0073 Portaria nº 697, de 10 de maio de 2022
Portaria nº 1594 de 14 de novembro de 2022
33. 0002239-52.2022.8.02.0073 Portaria nº 698, de 10 de maio de 2022
Portaria nº 1595, de 14 de novembro de 2022
34. 0002251-66.2022.8.02.0073 Portaria nº 703, de 10 de maio de 2022
35. 0002306-17.2022.8.02.0073 Portaria nº 722, de 10 de maio de 2022;
Portaria nº 1598, de 14 de novembro de 2022
36. 0002309-69.2022.8.02.0073 Portaria nº 724, de 10 de maio de 2022
Portaria nº 1599, de 14 de novembro de 2022
37. 0002777-33.2022.8.02.0073 Portaria nº 900, de 17 de junho de 2022
38. 0002783-40.2022.8.02.0073 Portaria nº 906, de 17 de junho de 2022
39. 0002795-54.2022.8.02.0073 Portaria nº 912, de 17 de junho de 2022;
Portaria nº 1600, de 14 de novembro de 2022
40. 0002801-61.2022.8.02.0073 Portaria nº 916, de 17 de junho de 2022
Portaria nº 1601, de 14 de Novembro de 2022
41. 0002899-46.2022.8.02.0073 Portaria nº 950, de 21 de junho de 2022
42. 0002904-68.2022.8.02.0073 Portaria nº 953, de 21 de junho de 2022
Portaria nº 1602, de 14 de novembro de 2022
43. 0002912-45.2022.8.02.0073 Portaria nº 959, de 21 de junho de 2022
Portaria nº 1607, de 14 de novembro de 2022
44. 0002921-07.2022.8.02.0073 Portaria nº 969, de 21 de junho de 2022
45. 0002928-96.2022.8.02.0073 Portaria nº 973, de 21 de junho de 2022
46. 0003004-23.2022.8.02.0073 Portaria nº 1010, de 07 de julho de 2022
Portaria nº 1589, de 14 de novembro de 2022
47. 0003025-96.2022.8.02.0073 Portaria nº 1021, de 12 de julho de 2022
Portaria nº 1610, de 14 de novembro de 2022
48. 0003048-42.2022.8.02.0073 Portaria nº 1027, de 12 de julho de 2022
49. 0003157-56.2022.8.02.0073 Portaria nº 1030, de 13 de julho de 2022
50. 0003795-89.2022.8.02.0073 Portaria nº 1221, de 31 de agosto de 2022
51. 0004458-38.2022.8.02.0073 Portaria nº 1220, de 31 de agosto de 2022
Portaria n. 1429, de 17 de outubro de 2022
52. 0004459-23.2022.8.02.0073 Portaria nº 1220, de 31 de agosto de 2022
Portaria nº 1430, de 17 de outubro de 2022
53. 0004460-08.2022.8.02.0073 Portaria nº 1220, de 31 de agosto de 2022
Portaria nº 1431, de 17 de outubro de 2022
54. 0004461-90.2022.8.02.0073 Portaria nº 1220, de 31 de agosto de 2022
Portaria nº 1432, de 17 de outubro de 2022
55. 0003878-08.2022.8.02.0073 Portaria nº 1255, de 06 de setembro de 2022
56. 0003978-60.2022.8.02.0073 Portaria nº 1324, de 15 de setembro de 2022
57. 0004026-19.2022.8.02.0073 Portaria nº 1051, de 18 de julho de 2022
58. 0004302-50.2022.8.02.0073 Portaria nº 1386, de 03 de outubro de 2022
59. 0004369-15.2022.8.02.0073 Portaria nº 1420, de 13 de outubro de 2022
60. 0004457-53.2022.8.02.0073 Portaria nº 1455, de 20 de outubro de 2022
61. 0004513-86.2022.8.02.0073 Portaria nº 1520, de 27 de outubro de 2022
62. 0004535-47.2022.8.02.0073 Portaria nº 1535, de 31 de outubro de 2022
63. 0004581-36.2022.8.02.0073 Portaria nº 1538, de 31 de outubro de 2022
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 57
64. 0004585-73.2022.8.02.0073 Portaria nº 1510, de 27 de outubro de 2022
65. 0004586-58.2022.8.02.0073 Portaria nº 1512, de 27 de outubro de 2022
66. 0004590-95.2022.8.02.0073 Portaria nº 1533, de 31 de outubro de 2022
67. 0004591-80.2022.8.02.0073 Portaria nº 1539, de 31 de outubro de 2022
68. 0004592-65.2022.8.02.0073 Portaria nº 1504, de 27 de outubro de 2022
69. 0004594-35.2022.8.02.0073 Portaria nº 1508, de 27 de outubro de 2022
70. 0004595-20.2022.8.02.0073 Portaria nº 1511, de 27 de outubro de 2022
71. 0004596-05.2022.8.02.0073 Portaria nº 1513, de 27 de outubro de 2022
72. 0004598-72.2022.8.02.0073 Portaria nº 1516, de 27 de outubro de 2022
73. 0004601-27.2022.8.02.0073 Portaria nº 1537, de 31 de outubro de 2022
74. 0004603-94.2022.8.02.0073 Portaria nº 1509, de 27 de outubro de 2022
75. 0004604-79.2022.8.02.0073 Portaria nº 1518, de 27 de outubro de 2022
76. 0004606-49.2022.8.02.0073 Portaria nº 1514, de 27 de outubro de 2022
77. 0004609-04.2022.8.02.0073 Portaria nº 1534, de 31 de outubro de 2022
78. 0004646-31.2022.8.02.0073 Portaria nº 1554, de 03 de novembro de 2022
79. 0004718-18.2022.8.02.0073 Portaria nº 1574, de 08 de novembro de 2022
80. 0004909-63.2022.8.02.0073 Portaria nº 1663, de 25 de novembro de 2022
81. 0004942-53.2022.8.02.0073 Portaria nº 1664, de 25 de novembro de 2022
82. 0004999-71.2022.8.02.0073 Portaria nº 1688, de 01 de dezembro de 2022
83. 0005010-03.2022.8.02.0073 Portaria nº 1689, de 02 de dezembro de 2022
84. 0005142-60.2022.8.02.0073 Portaria nº 1739, de 13 de dezembro de 2022
85. 0005166-88.2022.8.02.0073 Portaria nº 1781, de 16 de dezembro de 2022
86. 0005197-11.2022.8.02.0073 Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2023
87. 0000001-26.2023.8.02.0073 Portaria nº 12, de 05 de janeiro de 2023
88. 0000030-76.2023.8.02.0073 Portaria nº 36, de 09 de janeiro de 2023
89. 0000033-31.2023.8.02.0073 Portaria nº 23, de 05 de janeiro de 2023
90. 0000003-93.2023.8.02.0073 Portaria nº 40, de 10 de janeiro de 2023
91. 0000049-82.2023.8.02.0073 Portaria nº 20, de 05 de janeiro de 2023
92. 0000052-37.2023.8.02.0073 Portaria nº 22, de 06 de janeiro de 2023
93. 0000053-22.2023.8.02.0073 Portaria nº 24, de 06 de janeiro de 2023
94. 0000054-07.2023.8.02.0073 Portaria nº 25, de 06 de janeiro de 2023
95. 0000055-89.2023.8.02.0073 Portaria nº 32, de 09 de janeiro de 2023
96. 0000057-59.2023.8.02.0073 Portaria nº 33, de 09 de janeiro de 2023
97. 0000059-29.2023.8.02.0073 Portaria nº 34, de 09 de janeiro de 2023
98. 0000061-96.2023.8.02.0073 Portaria nº 21, de 05 de janeiro de 2023
99. 0000073-13.2023.8.02.0073 Portaria nº 35, de 09 de janeiro de 2023
100. 0000083-57.2023.8.02.0073 Portaria nº 38, de 09 de janeiro de 2023
101. 0000092-19.2023.8.02.0073 Portaria nº 39, de 09 de janeiro de 2023
102. 0000106-03.2023.8.02.0073 Portaria n.º 52, de 12 de janeiro de 2023
103. 0000127-76.2023.8.02.0073 Portaria nº 66, de 12 de janeiro de 2023
104. 000001-28.2023.2.00.0802
(PJECOR)
Portaria nº 37, de 09 de janeiro de 2023
105. 0002782-55.2022.8.02.0073 Portaria nº 905, de 17 de junho de 2022
106. 0004172-60.2022.8.02.0073 Portaria nº 1360, de 27 de setembro de 2022
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26 de janeiro de 2023.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
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