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Processo 0000244-67.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Renilda Costa de Barros Silva - Autos n° 0000244-
67.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 174, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000244-67.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras
providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-
Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando
necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 72
ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do
Procedimento de nº 0000244-67.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em
face da Sra. Renilda Costa de Barros Silva, Tabeliã Interina do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Igaci/AL (CNS 00.351-
7), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas dos meses de julho a setembro de 2022, nos termos do art. 74 do
Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000244-67.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I
Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário; III Klistenes
Silva Lessa Santos, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo
segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 174, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a portaria de nomeação nº 212, de 10 de janeiro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 11 de janeiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Polliana Rodrigues Alves, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 174, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 269, de 16 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Cleovansóstenes Donato da Fonseca ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01589-9.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Cleovansóstenes Donato da Fonseca, Escrivão Judiciário, na Comarca de Igreja Nova/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 174, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa o Juízo da 10ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0722352-47.2018.8.02.0001
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, está em gozo de férias no período compreendido entre 30.01 a 18.02.2020;
CONSIDERANDO que o Magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, e substituto legal do Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, se averbou suspeito nos aludidos autos;
CONSIDERANDO que a Analista Judiciário da 12ª Vara Cível da Capital, de ordem do Magistrado substituto, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/2557, com a finalidade de designação de um Magistrado para atuar nos referidos autos, enquanto perdurar as férias do Magistrado titular;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 10ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0722352-47.2018.8.02.0001, enquanto perdurar as férias do Magistrado titular do Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 173, 28 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE revogar a Portaria nº 150, de 24 de janeiro de 2019, e designar a ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para os meses de JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA Nº 173, DE 24 DE ABRIL DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 277, de 16 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor José Maria dos Anjos Pinto ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01564-8.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor José Maria dos Anjos Pinto, Oficial de Justiça, na Comarca de Pão de Açúcar/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 173, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos Serviços Extrajudiciais da Comarca de Penedo, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019 e pela CNNR-AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determina os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas e
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o(a) Magistrado Anderson Santos dos Passos, titular na 1ª Vara da Comarca de Penedo/AL, em substituição ao Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, para o exercício das atribuições de juiz(a) corregedor(a) permanente dos serviços extrajudiciais da referida Comarca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019 e seus anexos, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a designação anterior, levada a efeito através da Portaria 790, de 05 de junho de 2019, oriunda desta CGJ/AL, para a Comarca de Penedo/AL.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 173, DE 5 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício intrajus nº 112-56/2014, encaminhado pelo Magistrado Sandro Augusto dos Santos, Titular da Vara Única da Comarca de Pilar, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CHRISTOPHE PEDROSA DE CARVALHO, Oficial de Justiça da Comarca de Marechal Deodoro, para que desenvolva suas atividades, exclusivamente, na Comarca de Pilar, no período de 6 a 13 de maio do corrente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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Processo 0000242-97.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Ary Rocha Santos e outro - Autos n° 0000242-
97.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 172, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000242-97.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras
providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-
Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando
necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e
da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos
do Procedimento de nº 0000242-97.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado
em face do Sr. Ary Rocha Santos e da Sra. Claudia Larissa Teixeira de Araújo, ex -Tabelião Interino e atual Ofi cial Interina do Cartório
do Serviço Registral e Notarial do 1º Distrito de Craíbas/AL (CNS 00.305-3), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das
contas dos meses de julho a setembro de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados
nos autos do Processo nº 0000242-97.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-
Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário; III Rossane de Melo Teixeira Espíndola, Analista Judiciário. Art. 3º A
Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá
apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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DETERMINAR a instauração de Sindicância, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 02961-5.2012.001.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 172, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Revoga, em parte, Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/13847;
CONSIDERANDO que o Magistrado Douglas Beckhauser de Freitas, titular da Comarca de Maragogi, está de licença para tratamento
de saúde no período de 28/01 a 03/02/2022, nos termos do Processo SAI n.º 2022/1523;
CONSIDERANDO que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Des. Klever Rêgo Loureiro, designou o Magistrado
Diogo de Mendonça Furtado, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder pela Comarca de Maragogi, durante o referido
período de licença para tratamento de saúde do magistrado titular da aludida Comarca, consoante a Portaria nº 226, de 31/01/2022, DJE
de 01/02/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria CGJ nº 130, de 27/01/2022, DJE de 28/01/2022, e designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO
LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi,
apenas no dia 04/02/2022, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser de Freitas, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 172, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 275, de 16 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Manoel Felipe Malheiros Cabral ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01554-7.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Manoel Felipe Malheiros Cabral, Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 172, DE 2 DE MAIO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 126/2014, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 25 de abril de 2014, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JONATHAN BARBOSA DE BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Taquarana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00467-6.2012.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00467-6.2012.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar.
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2017 |
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PORTARIA Nº 171, DE 30 DE ABRILDE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
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2013 |
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Processo 0000240-30.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Jaqueline Monteiro da Silva - Autos n° 0000240-
30.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 171, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000240-30.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá
outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o
Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste
artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta
nos autos do Procedimento de nº 0000240-30.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar
simplifi cado em face da Belª. Jaqueline Monteiro da Silva, Tabeliã Interina do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Novo
Lino/AL (CNS 00.302-0), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas dos meses de julho a setembro de 2022, nos
termos do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000240-30.2023.8.02.0073.
Art. 2º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Everton Silva dos Santos, Analista
Judiciário; III Márcio Grace da Silva, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e
secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 171, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de FEVEREIRO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 948, de 27 de outubro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério
do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
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2022 |
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PORTARIA Nº 171, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 273, de 16 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Ricardo Luiz Santos ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01562-4.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Ricardo Luiz Santos, Analista Judiciária, na 4ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 171, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão das férias do magistrado substituto, Dr. Allysson Jorge Lira de Amorim, durante o período de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 156, de 24.01.2019, DJE de 25.01.2019, que designou a magistrada ELIANA AUGUSTA DE MENEZES ACIOLY, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder pela Comarca de Anadia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 170, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8934. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8934,RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 626, de 03 de novembro de 2016, especificamente quanto ao Item I.
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2017 |
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