| 170 |
PORTARIA Nº 170, DE 29 DE ABRIL DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico desta Corregedoria Geral da Justiça CGJ, biênio 2013/2014, em especial àquelas que visam dinamizar o trâmite processual concernente aos processos administrativos; e, CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da realização de levantamento dos feitos administrativos que se encontram em cada setor desta CGJ, objetivando detectar e corrigir as incongruências existentes entre as informações apresentadas no SISPROAD e o número de processos que, efetivamente, encontram-se em tramitação, RESOLVE: Art. 1º DETERMINAR a realização de levantamento interno em todos os setores desta CGJ, com a finalidade de efetivar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o cotejamento entre o número de processos administrativos fisicamente existentes e as informações contidas no SISPROAD. § 1º Caberá a cada setor extrair relatório do SISPROAD, conforme o procedimento abaixo discriminado, contendo todos os processos que se encontram em tramitação: a) Menu Relatórios; b) Processos no setor; c) Processo em tramitação (recebidos). § 2º Com base nos resultados apresentados, após o levantamento estabelecido no caput deste artigo, o setor competente deverá diligenciar no sentido de realizar os encaminhamentos que se fizerem necessários, localizando os correspondentes feitos e dando o devido andamento. § 3º Os processos recebidos no SISPROAD que não forem localizados no respectivo setor deverão ser baixados, conforme o procedimento abaixo discriminado, fazendo constar no campo Observação a informação de que se trata de Arquivamento Extraordinário, determinado por esta Portaria, limitado ao número de 20 (vinte) processos por lote:a) Menu Movimentar; b) Arquivar em lote. Art. 2º O não cumprimento, no prazo estabelecido no caput do art. 1º, das disposições aqui contidas, salvo motivo justificado, acarretará a adoção, por parte desta Corregedoria Geral da Justiça, das medidas administrativas cabíveis à espécie.... |
2013 |
|
| 170 |
Processo 0000237-75.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDA: Divanéa Pereira de Oliveira - Autos n° 0000237-
75.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 170, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000237-75.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da
Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário
para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº
0000237-75.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face da Sra. Divanéia
Pereira de Oliveira, ex-Tabeliã Interina do Cartório do Registro Civil e Notas de Ibateguara/AL (CNS 00.301-2), com vistas a apurar a
conduta adotada na prestação das contas no mês de julho de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme
os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000237-75.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar
da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III Eduardo Henrique Mello Porto, Analista Judiciário. Art.
3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos
de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 170 |
PORTARIA Nº 170, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, que a remoção de servidor, cuja unidade de origem mantenha quantitativo suficiente para atingir a lotação mínima, poderá ser efetivada de imediato, conforme se depreende do item 6.6, constante do Edital n. 01/2018, retificado em 24 de outubro de 2018, o qual promoveu a abertura do supracitado certame; e CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Lísia Franciana Costa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte. Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na Vara Única da Comarca de Colônia Leopoldina. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 170 |
PORTARIA CGJ Nº 170, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 01, de 17/01/2022, DJE de 18/01/2022,
que prorroga para o dia 17 de fevereiro de 2022, os efeitos das determinações contidas no Ato Normativo Conjunto nº 12, de 07 de
dezembro de 2021, que determinou o retorno das atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas na modalidade presencial, no percentual de 100% (cem por cento), restabelecendo os efeitos do Ato Normativo Conjunto n.º 09,
de 27 de julho de 2021.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 947, de 27 de outubro de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas;
e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
|
| 170 |
PORTARIA Nº 170, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 276, de 16 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Lenilton Fernando Alcântara Silva ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01601-7.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Lenilton Fernando Alcântara Silva, Analista Judiciária, na Comarca de Maravilha/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2015 |
|
| 170 |
PORTARIA Nº 170, 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Oficial de Justiça, Wilde de Almeida Andrade, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 15 e 16 de fevereiro de 2020.
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 10 de fevereiro de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
... |
2020 |
|
| 169 |
PORTARIA Nº 169, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8929. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8929, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 629, de 03 de novembro de 2016, especificamente quanto ao Item I.
... |
2017 |
|
| 169 |
PORTARIA Nº 169, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0703649-97.2020.8.02.0001
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Magistrada Maria Valeria Lins Calheiros, titular do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, estará em gozo de férias no periodo compreendido entre 1º e 20/02/2020;
CONSIDERANDO que o Magistrado Orlando Rocha Filho, titular do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, e substituto legal do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, se averbou suspeito nos aludidos autos;
CONSIDERANDO que o Chefe de Secretaria da 5ª Vara Cível da Capital, de ordem do Magistrado substituto, oficiou esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/2533, com a finalidade de designação de um Magistrado para atuar nos referidos autos, enquanto perdurar as férias da Magistrada titular;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maceió, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0703649-97.2020.8.02.0001, enquanto perdurar as férias da Magistrada titular do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
... |
2020 |
|
| 169 |
Processo 0000234-23.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: José Geraldo Farias - Autos n° 0000234-23.2023.8.02.0073
PORTARIA Nº 169, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM
RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000234-23.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça,
que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável
aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO
o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a
Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação
dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no
art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0000234-
23.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face do Bel. José Geraldo Farias,
Tabelião Interino do 2º Ofício de Notas e Protesto de Santana do Ipanema/AL (CNS 00.184-2), com vistas a apurar a conduta adotada
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3234 71
na prestação das contas dos meses de julho a setembro de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os
fatos narrados nos autos do Processo nº 0000234-23.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III Pedro Henrique Mendes de Almeida, Técnico Judiciário. Art.
3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos
de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 169 |
PORTARIA Nº 169, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, que a remoção de servidor, cuja unidade de origem mantenha quantitativo suficiente para atingir a lotação mínima, poderá ser efetivada de imediato, conforme se depreende do item 6.6, constante do Edital n. 01/2018, retificado em 24 de outubro de 2018, o qual promoveu a abertura do supracitado certame; e CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894, RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Nara Sandrelle Silva de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Maragogi. Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 389, de 5 de agosto de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 169 |
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - PERÍODO: 02 de Julho a 30 de Setembro de 2012.
... |
2012 |
|
| 169 |
PORTARIA Nº 169, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 274, de 16 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou a Servidora Josefa Elenusa de Melo Cezar Alves ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01577-4.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a Servidora Josefa Elenusa de Melo Cezar Alves, Analista Judiciária, na 8ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2015 |
|
| 169 |
PORTARIA Nº 169, DE 29 DE ABRIL DE 2014 O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 006/2010, que alterou os arts. 3º e 4º do Provimento CGJ/AL nº 004/2009, RESOLVE: Revogar, em parte, a Portaria nº 69/2014 e nomear Aída Cristina Lins Antunes, Juíza de Direito da 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude), para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas (CEJAI-AL), em substituição ao magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital (Infância e Juventude). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor-Geral da Justiça, em substituição... |
2014 |
|
| 168 |
PORTARIA Nº 168, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8928. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8928, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 627, de 03 de novembro de 2016, especificamente quanto ao Item I.
... |
2017 |
|
| 168 |
PORTARIA Nº 168, DE 26 DE ABRIL DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.565, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a abertura de Sindicância para apuração de falta funcional, em desfavor da Sra. ELIANE DE OLIVEIRA FIDELIS, ocupante do cargo de Oficiala de Justiça, lotada na Comarca de Anadia, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00545-8.2013.001; II CONSTITUIR Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
... |
2013 |
|
| 168 |
Processo 0000229-98.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Gedson Oliveira Ferro - Autos n° 0000229-
98.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 168, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000229-98.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras
providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-
Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando
necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da
ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do
Procedimento de nº 0000229-98.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em
face do Bel. Gedson Oliveira Ferro, Tabelião Interino do Cartório do Registro Civil de Minador do Negrão (CNS nº 00.280-8), com vistas
a apurar a conduta adotada na prestação das contas do mês de setembro de 2022, nos termos do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº
16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000229-98.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I Anderson Santos dos
Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III Adriana Medeiros Mascarenhas,
Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A
Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 168 |
PORTARIA Nº 168, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, que a remoção de servidor, cuja unidade de origem mantenha quantitativo suficiente para atingir a lotação mínima, poderá ser efetivada de imediato, conforme se depreende do item 6.6, constante do Edital n. 01/2018, retificado em 24 de outubro de 2018, o qual promoveu a abertura do supracitado certame; e CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894, RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Amanda de Azevedo Souto Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 2º Juizado Especial Cível da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 635, de 25 de julho de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 168 |
Lotação de Servidor... |
2012 |
|
| 168 |
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição da magistrada titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800493-40.2017.8.02.0058;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, encontra-se de férias no decorrer do período de 19.02.2018 a 19.04.2018;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado André Gêda Peixoto Melo, enquanto titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 38, de 19 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800493-40.2017.8.02.0058, em tramitação na 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da declaração de suspeição da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque; e, das férias do substituto legal, Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, no decorrer do período de 19.02.2018 a 19.04.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 168 |
PORTARIA Nº 168, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 271, de 16 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou a Servidora Maria de Fátima Batista Maia ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01614-3.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a Servidora Maria de Fátima Batista Maia, Analista Judiciária, na 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares/AL, até ulterior deliberação . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2015 |
|
