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PORTARIA Nº 153, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 254, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou a Servidora Maria José Militão Silva ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01588-7.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a Servidora Maria José Militão Silva, Analista Judiciária, na Comarca de Igreja Nova/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 153, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Penedo/AL, nos moldes delimitados pelo Provimento
CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistradao Nelson Fernando de Medeiros Martins , titular da 4ª Vara Penedo /AL, para o exercício das atribuições
de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 1º Ofício de Penedo, Cartório do 2º Ofício de Notas de
Penedo, Cartório do Registro Civil de Penedo e Cartório do 3º Ofício de Notas de Penedo , nos moldes delimitados pelo Provimento
CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº 152, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01134-2.2013.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça, receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01134-2.2013.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 413, de 15 de outubro de 2013, especificamente quanto ao Item I.
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2017 |
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PORTARIA Nº 152, DE 18 DE ABRIL DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida, art. 41 e 42, da Lei n.º 6.565, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE:Art. 1º DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 01978-8.2012.002, em desfavor da Servidora MARIA CLEÓPATRA SAMPAIO DE MENDONÇA, ocupante o cargo de Escrivã Judicial, lotada no Cartório da Vara do Único Ofício da Comarca de Matriz de Camaragibe, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos;
Art. 2º CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Silvana Lessa Omena, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência da primeira, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
Art. 3º DETERMINAR o afastamento preventivo, pelo prazo de 60 dias (sessenta) dias, da referida servidora, com arrimo no art. 193 da Lei Estadual nº 5.247/91, tendo em vista a gravidade dos atos praticados pela mesma.
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2013 |
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PORTARIA Nº 152, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, substituto da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão das férias do magistrado substituto, Dr. Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, durante o período de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 152, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 252, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Alfredo Alves Veras Neto ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01571-3.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Alfredo Alves Veras Neto, Oficial de Justiça, na 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares/AL, até ulterior deliberação.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 152, DE 23 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício intrajus nº 163-23/2014, encaminhado pela Magistrada Soraya Maranhão Silva, Titular da Vara Única da Comarca de Matriz de Camaragibe, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ARLINDO MANOEL DOS SANTOS, Oficial de Justiça da Comarca de Passo de Camaragibe, para que desenvolva suas atividades, exclusivamente, na Comarca de Matriz de Camaragibe, enquanto durar o afastamento da Oficiala de Justiça lotada nessa unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 152, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos , titular da 4ª Vara Cível Fazenda Pública de Arapiraca /AL, para o
exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas de Arapiraca,
Cartório do Registro Civil do 2º Distrito, Cartório do Registro Civil e Notas de Craíbas, Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Craíbas
e Cartório do Único Ofício de Craíbas , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 151, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de União dos Palmares, nos moldes delimitados pelo Provimento
CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara de União dos Palmares, para o exercício das atribuições de Juíza
Corregedora Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 1º Ofício de União dos Palmares, Cartório do 2º Ofício de União dos
Palmares, Cartório do Registro Civil de União dos Palmares e Cartório do Registro Civil de Rocha Cavalcante, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça/AL... |
2021 |
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PORTARIA Nº 151, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01270-0.2015.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça, receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01270-0.2015.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 708, de 15 de dezembro de 2015, especificamente quanto ao Item I.
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2017 |
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PORTARIA Nº 151, DE 15 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e
CONSIDERANDO, ainda, a supremacia do interesse da administração pública revelado posteriormente,
RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 426, de 12 de dezembro de 2012, lotando, temporariamente, o servidor CLÉCIO CLÊNIO DE MORAES SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Murici, em face de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00056-9.2013.002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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PORTARIA Nº 151, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Taquarana. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, substituto da Comarca de Traipu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão das férias do magistrado substituto, Dr. Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, durante o período de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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DETERMINAR que o DCAJ proceda o arquivamento dos processos administrativo referentes às Cartas Precatórias, quando constatado o efetivo cumprimento e devolução ao Juízo Deprecante.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 151, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3478 114
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Nathalia Silva Viana, Titular da Vara Única da Comarca de Maravilha;
CONSIDERANDO a anuência do Magistrado José Cícero Alves da Silva, Presidente da Turma Recursal da 1ª Região; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2024/101240,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, pelo prazo de 1 (um) ano, o servidor Luiz Artur de Souza Gama, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário - área Judiciária, para a Vara Única da Comarca de Maravilha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 151, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores José Torquato dos Santos, Analista Judiciário da 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios, e Gastão Correia Laurindo de Cerqueira Júnior, Analista Judiciária da Vara Única da Comarca de Igaci; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2020/259, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Gastão Correia Laurindo de Cerqueira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 151, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00216-0.2014.002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor MICHAEL ASSUMPÇÃO COUTO, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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PORTARIA Nº 151, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 262, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Cícero Mariano Gomes Filho ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01568-5.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Cícero Mariano Gomes Filho, Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 150, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00098-7.2015.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça, receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00098-7.2015.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 208, de 08 de maio de 2015, especificamente quanto ao Item I. ... |
2017 |
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PORTARIA Nº 150, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 5ª Sessão Ordinária de 2013 do 2º Tribunal do Juri - 8ª Vara Criminal, que se realizará no dia 27 de maio de 2013, tendo início às 08:00 horas, conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL - 8ª VARA CRIMINAL... |
2013 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 107, para designar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2012 |
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