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PROVIMENTO Nº 04/2009. Reestrutura a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Alagoas CEJAI/AL, adaptando-a à Convenção de Haia de 1993, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação consular em caso de prisão de estrangeiro no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, consoante art. 36, inciso I, alínea (b), da Convenção de Viena Sobre Relações Consulares. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da Capital e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 34, de 25 de novembro de 2025)... |
2020 |
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PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 30 DE MARÇO DE 2011. Revoga os Provimentos nº 05/2003 e nº 18/2007,
dispõe sobre novos critérios para a nomeação e
atuação dos Agentes de Proteção das Varas de
Infância e da Juventude do Estado de Alagoas,
estabelece nova padronização das correspondentes
cédulas funcionais para as Comarcas do interior e
adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 13, de 03 de agosto de 2015, Provimento nº 15, de 30 de março de 2017 e Provimento nº 19, de 25 de dezembro de 2019)... |
2011 |
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Regulamenta os novos atos de registro dos imóveis localizados na cidade de Coité do Nóia a serem observados pelo Registro Imobiliário da Comarca de Limoeiro de Anadia.
(Revogado pelo Provimento 01/2009)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 28/02/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 04 de março de 2021)... |
2021 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de Penedo, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 04/2000. Revoga o parágrafo único, do art. 3º, do Prov. n.º 03/99, de 10.02.99, dispositivos acrescido,
aquele, modificado, este, pelo art. 1º, do Prov. nº 36/99, de 10.06.99, ambos desta CGJ. (Revogado pelo Provimento nº 19/2011)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera o art. 718-Y do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 04/2001. Dispõe sobre a suspensão das atividades jurisdicionais da 5ª Vara de Família da Comarca de Maceió, durante o período de 14 a 18 de maio de 2001.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2012. Institui e regulamenta o controle quanto ao andamento dos processos criminais que tenham vítimas ou testemunhas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas PROVITA, e adota providencias correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 12, de 07 de maio de 2014)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 01 de junho de 2021, que dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, devidos pelos usuários dos serviços. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 04/2003. Dispõe Sobre O Recebimento De Feitos Executivos Fiscais Do Município De Maceió, Até O Dia 31 De Janeiro De 2005.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2003 |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 04/2004. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório dos Serventuários da Justiça deste Estado - SAEP, destinado à avaliação de desempenho, durante o período de estágio probatório, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 05 DE ABRIL DE 2013. Altera o Provimento nº 11/2009, que reformulou o Provimento nº 08/2009 e introduziu modificações no sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas, acrescentando ao Capítulo I a Seção V. . (Revogado pelo Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 04/2005. O Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das suas atribuições legais.... |
2005 |
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