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PROVIMENTO Nº 04, DE 22 DE MARÇO DE 2012. Institui e regulamenta o controle quanto ao andamento dos processos criminais que tenham vítimas ou testemunhas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas PROVITA, e adota providencias correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 12, de 07 de maio de 2014)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 01 de junho de 2021, que dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, devidos pelos usuários dos serviços. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 04/2003. Dispõe Sobre O Recebimento De Feitos Executivos Fiscais Do Município De Maceió, Até O Dia 31 De Janeiro De 2005.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2003 |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 04/2004. Dispõe sobre o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório dos Serventuários da Justiça deste Estado - SAEP, destinado à avaliação de desempenho, durante o período de estágio probatório, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 05 DE ABRIL DE 2013. Altera o Provimento nº 11/2009, que reformulou o Provimento nº 08/2009 e introduziu modificações no sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas, acrescentando ao Capítulo I a Seção V. . (Revogado pelo Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 22 JANEIRO DE 2025. Regulamenta a apresentação do requerimento e o prazo de instrução complementar para a concessão de auxílio emergencial a que se refere o art. 4º, da Resolução/TJAL n.º 38/2024.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 04/2005. O Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das suas atribuições legais.... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera o Provimento nº 41/2011, que revogou os Provimentos nº 9, de 19 de abril de 2007 e nº 21, de 7 de novembro de 2007, estabelecendo nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados da Capital, e adotou providências correlatas, modificando a redação do art. 1º, bem como do Anexo I a que se refere o citado artigo.(Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 04/2007. Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos criminais na Comarca de União dos Palmares, em face da instalação da 3ª Vara, de competência criminal.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
2007 |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 18 DE MARÇO DE 2015. Cria o projeto Moradia legal II, no âmbito de competência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, utiliza como parâmetros os moldes do Projeto Moradia Legal, revoga o Provimento nº 30/2011, e adota providências correlatas.... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único do art. 5º, do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar como § 1º, bem como acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, ao mesmo dispositivo, para dispor sobre o procedimento relativo à mudança de endereço da sede das serventias extrajudiciais situadas no Estado de Alagoas.... |
2025 |
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Determina aos Juízes de Direito, em caráter excepcional e condicionado ao período em que perdurem os movimentos paredistas de Delegados e Agentes da Polícia Civil, declarados judicialmente ilegais, o recebimento de autos de flagrante delito lavrados por Oficiais Superiores da Polícia Militar, desde que haja recusa ou ausência da autoridade Policial Civil competente. ... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade, para a composição dos processos de habilitação de casamento, da apresentação da certidão de nascimento dos nubentes ou da certidão de casamento averbada com divórcio.... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 03/2009. Dispõe sobre a Uniformização de procedimentos a serem adotados nos processos de Adoção Nacional no Estado de Alagoas, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Acrescenta os §§1 e 2º ao art. 37; e, o parágrafo único ao art. 41, do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispostivos ao Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017.
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2020 |
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Estabelece normas sobre o recebimento de inquéritos policiais, pelas de informações e processos criminais de competência da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências. ... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 03/1996. Dispõe sobre o horário de expediente das serventias judiciais nos dias úteis; a remessa da Pauta de Trabalho à CGJ. e, também, sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública. (Alterado pelo Provimento nº 10/1999 e revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1996 |
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